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Henrique Raposo

Refundar o Estado, parte 344

Henrique Raposo (www.expresso.pt)

O Orçamento do Estado para 2011 é apenas o primeiro de muitos orçamentos de guerra. Este polémico orçamento não é o fim da tormenta, é o início da cura. Para usar uma imagem clínica, podemos dizer que o documento de Teixeira dos Santos corresponde - somente - à entrada no hospital.

Agora, falta o mais difícil: a operação, a cura, a nossa redenção coletiva depois de 20 anos de infantilidade política e de iliteracia económica. E o princípio desta cura redentora passa, inevitavelmente, por uma profunda reestruturação do Estado.

Não estou a falar, atenção, das tesouradas burocráticas do costume. Estou a falar, isso sim, de uma reestruturação política do Leviatã. A política portuguesa não pode continuar a ser uma mera gestão do statu quo.

Sim, os cortes na função pública serão injustos para muita gente. Sim, muitos funcionários públicos, do polícia ao médico, não mereciam esta sorte. Mas este corte cego apareceu no horizonte, porque nunca houve coragem para separar o trigo do joio. Ou seja, os ministérios nunca separaram os 'indispensáveis' dos 'dispensáveis'.

E este é o ato político que está por realizar: para protegermos os funcionários públicos indispensáveis e os serviços nucleares, nós temos de dispensar os funcionários-que-estão-a-mais e fechar os serviços-que-não-passam-de-tachos. Em 2011, o polícia, o enfermeiro, o médico e o funcionário dos impostos serão injustamente penalizados, porque os políticos não tiveram coragem para dispensar os milhares de funcionários-que-estão-a-mais.

O Governo vai cortar 5% a 10% nos salários de todos os funcionários, quando devia diminuir 5% a 10% o número de funcionários. Há aqui uma diferença. É a diferença entre a cobardia burocrática e a justiça política. Não devemos cortar em todo o lado de forma cega. Devemos, isso sim, repensar o Estado, com o objetivo de proteger as áreas e os funcionários indispensáveis.

E, neste sentido, até podemos dizer que alguns serviços merecem aumentos e/ou reforço de pessoal. Por exemplo, não é aceitável que um jovem polícia ganhe apenas 700 euros. Também não é aceitável a atual falta de pessoal nas finanças.

Se esta reestruturação política do Estado não for feita, seguir-se-ão novos cortes cegos, e os justos pagarão novamente pelos pecadores. E é bom frisar este confronto 'justos vs. pecadores'. Porque esta refundação do Estado não é apenas um ato de frieza financeira. Também é um ato de justiça. Sim, de justiça. Em primeiro lugar, o emagrecimento do Leviatã é justo para os funcionários públicos indispensáveis.

Num Estado mais seco, o trigo não é confundido com o joio, e, por isso, é mais protegido e mais acarinhado financeiramente. Em segundo lugar, a requalificação do Estado é a melhor forma de protegermos a tal justiça social.

Porque não podemos fugir ao óbvio ululante: se queremos o Estado na saúde, então temos de forçar esse mesmo Estado a ser espartano nos gastos com pessoal, que neste momento já representam entre 12% e 14,5% do PIB (as contas variam consoante o economista). Se queremos um Estado social vivo, temos de diminuir as despesas correntes do Estado. Se amamos tanto o 'social' do 'Estado social', temos de colocar uma camisa de forças no 'Estado'. Os funcionários-públicos-imprescindíveis-e-realmente-intocáveis deviam ser os primeiros a valorizar esta linha de raciocínio.

Henrique Raposo

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de outubro de 2010