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Antes pelo contrário

Não é uma anedota: tribunal quer 136 debates nas televisões

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

A decisão do Tribunal de Oeiras de obrigar as televisões a pôr todos os partidos em debates frente a frente, dando razão a uma providência cautelar do MRPP, depois de outro ter recusado igual pedido do MEP, a cinco dias da campanha acabar, é um excelente retrato da justiça portuguesa. Parece não haver grande preocupação com a exequibilidade e a coerência do que se determina.

A minha opinião sobre esta matéria é a mesma que sempre foi, incluindo quando militei num partido sem representação parlamentar: debates com 17 pessoas não esclarecem ninguém e é impossível organizar 136 debates frente a frente. Logo, tem de se escolher um critério razoável e objetivo. O da representação parlamentar, garantindo um debate para os restantes, não sendo perfeito, é o melhor dentro das soluções praticáveis.

As televisões optaram por tentar que todos os partidos debatessem com Garcia Pereira. Se os partidos aceitassem isto teríamos 16 debates para o MRPP, um para cada um dos outros sem representação parlamentar e cinco para PS, PSD, CDS, BE e PCP. Alguém me explique onde está a justiça desta solução.

Um tribunal que decide que as televisões devem, para garantir a igualdade, organizar 136 debates ou está a brincar ou pensa que a melhor forma de defender a democracia é acabar com debates políticos na televisão. Com esta decisão, é isso que acontecerá daqui para frente. Todos igualmente invisíveis. Ficaremos com as arruadas e os tempos de antena.

Dir-me-ão: mas é assim mesmo que as coisas são. A justiça tem de ser cega e, já agora, idiota. É irrelevante se outro partido se queixou do mesmo e recebeu a decisão oposta, é irrelevante se a decisão é tomada num tempo em que é virtualmente impossível de cumprir, é irrelevante que dela resulte um absurdo. A resposta à providência cautelar de Garcia Pereira cumpre a lei. E eu pergunto: se a realidade é indiferente à justiça qual é a utilidade da justiça?