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Expresso

Aparelho de Estado

Alberto João Jardim tem razão

Alberto João Jardim tem razão, é uma maçada, mas é verdade.

Sofia Rocha

O Senhor Presidente da República tinha razão? Tinha, claro. O PS tentou, por via legislativa, dar um golpe  constitucional? Tentou, claro. Assistimos de forma canhestra e manhosa a uma tentativa de perversão das regras constitucionais. A declaração de hoje do Tribunal Constitucional não constitui nenhuma surpresa e só apanha desprevenidos os incautos.

Como jurista e defensora das instituições, aplaudo a decisão do TC de hoje. Juridicamente, é a única possivel.

Todavia, e depois desta decisão de hoje do TC, como cidadã, como portuguesa, gostava que se discutissem as questões que aqui estão envolvidas: a nossa Constituição da República, as autonomias regionais, a organização administrativa do território, a composição do Tribunal Constitucional.

Aqui estão os quatro Cavaleiros do Apocalipse:

1 º A nossa CRP socializante está desaquada e carece de profunda revisão. Alberto João Jardim tem razão quando defende que tão totalitário é o fascismo como o comunismo e que as ideologias não deveriam fazer parte da CRP.

2º As autonomias regionais são encaradas no Continente com mal escondido preconceito;

3º Toda a organização administrativa do território tem de ser repensada.

4º O TC que é um tribunal altamente politizado com juízes que passam a Ministros de um dia para o outro.

Ainda que ninguém o admita, e que A.J. Jardim não seja nenhuma donzela em perigo, vem aí a revisão constitucional.