Um debate em 2009
Quem ganha e quem perde um debate? A maior parte das vezes o conteúdo conta pouco. Na última campanha José Sócrates cilindrou Francisco Louçã. E esse facto indesmentível foi o que ficou do confronto entre os dois.
Se bem se lembram, o primeiro-ministro atirou-se a Louçã por este querer, como se podia ler no programa do seu partido, acabar com os benefícios fiscais às despesas em saúde e educação sempre que haja uma alternativa gratuita do Estado (o que não é o mesmo que acabar com estas deduções, contrariamente ao que Sócrates então afirmou da forma pouco rigorosa que o caracteriza). Viu nessa proposta (que incluía, e bem, o fim dos benefícios fiscais aos PPR) um sinal de radicalismo inaceitável e um ataque sem precedentes à classe média, no que foi secundado pela claque que tem por hábito pensar menos no conteúdo e mais no emissor.
Vim então ao debate:
"Quando o Estado paga, através das deduções, escolas e médicos privados, está a retirar dinheiro ao SNS e ao ensino público, que é para todos, para subsidiar serviços a que só alguns podem aceder. Aliás, os argumentos contra as deduções são os mesmos que Sócrates usou, quando debateu com Portas, contra o plafonamento dos descontos para a segurança social ou o cheque-ensino nas escolas.
Como os mais pobres não têm qualquer possibilidade, mesmo com as deduções, de ir a um médico privado ou pôr os filhos num colégio, eles estão, na prática, a pagar um serviço que lhes está interdito. Estão a pagar deduções que nunca poderão fazer. Os impostos, em vez de progressivos, passam a ser regressivos."
Bagão Félix em 2004
Tinha, se me é permitido, a autoridade de estar a repetir o que já dissera em 2004, quando Bagão Félix acabou com os benefícios fiscais para as poupanças privadas (medida a que o PS se opôs), num texto a que dei o título de "Heresia: por uma vez Bagão tem razão"
. Três argumentos:
1. Só pode beneficiar destas deduções fiscais quem tem mais dinheiro para gastar. E só chega ao tecto máximo de deduções quem gasta mais. Os benefícios fiscais, favorecendo a classe média (de forma diferenciada, tanto mais vantajosa quanto maior a capacidade de despesa), põem a classe baixa e média-baixa a "contribuir" para as despesas de quem ganha mais.
2. Só beneficia de um planeamento fiscal complexo, como a enorme quantidade de complicados benefícios fiscais, o que exige um conhecimento profundo da lei, quem tem acesso a um contabilista ou um advogado, o que, manifestamente, só acontece com quem mais tem. O sistema fiscal deve ser simples para os seus benefícios serem aproveitados por todos.
3. Os benefícios fiscais tornam a fiscalização mais complexa, desviando os esforços da máquina fiscal para minudências e não se concentrando no combate à fraude fiscal. A multiplicação de benefícios fiscais favorece a fraude fiscal.
Todos os argumentos que usei para o PPR eram válidos, como então escrevi, para a saúde e a educação. Só o que o Estado não garanta de forma gratuita deve ser contar com estes apoios: é o caso, por exemplo, de dentistas (que deviam estar presentes nos hospitais públicos), dos medicamentos, de ensino especial onde ele não existe fornecido pelo público, de ensino especializado que o Estado não garante. Não é o caso da opção livre do cidadão pelo privado quando o Estado, ali ao lado, oferece o mesmo. É uma escolha legitima. O que não é legitimo é que aqueles que, mesmo com a existência destas deduções fiscais, não têm meios para aceder a serviços privados, ajudem a pagar essa escolha.
Para além de tornarem o sistema fiscal mais complexo e serem injustas, estas deduções desviam fundos que deveriam ser destinados aos serviços públicos para serviços privados, degradando assim a qualidade dos serviços que todos podem usar - seja pela falta de meios financeiros, seja pelo seu progressivo abandono pela classe média, com mais poder reivindicativo.
Em 2008, 2009 e 2010
Há muito boa gente com argumentos políticos válidos que defende que o papel do Estado deve ser esse mesmo: financiar as escolhas dos cidadãos em serviços privados. Nessa matéria o CDS é, por exemplo, claro: defende estes benefícios assim como defende o cheque ensino. Discordo, mas não os acuso de incoerência.
O que não é aceitável é o zigzag oportunista de Sócrates. Em 2008, Vital Moreira dizia: "O problema com as deduções em IRS é que deixa de fora dos benefícios justamente os mais pobres, ou seja, os que nem sequer têm rendimento suficiente para pagar IRS. É por isso que os subsídios directos são mais eficazes, mais abrangentes e mais equitativos."
Mas em 2009, em campanha eleitoral, Sócrates acusava um adversário politico de radicalismo e de querer prejudicar a classe média por ter esta mesma posição.
E em 2010, na proposta que conhecemos do PEC, prepara-se, pasme-se, para regressar à posição de Vital Moreira, mostrando que o que a histeria da campanha de 2009 recsultou de puro cálculo eleitoral. E sem qualquer argumento, mantém os benefícios para os PPR, que são ainda mais inaceitáveis do que os na saúde e educação. Quando precisava de votos achava uma coisa. Quando precisa de dinheiro acha outra.
A incoerência
O problema da falta de coerência politica e ideológica não é heterodoxia das posições. É a forma como as manipulamos conforme nos convém. Defender o fim dos benefícios fiscais é impopular e faz perder votos. Mudar de posição em campanha eleitoral dá imenso jeito. Mas não é sério.
Por mim, continuo na mesma: concordei com a proposta de Bagão Félix (ministro do PSD/CDS) e defendia-a publicamente. Concordei com a proposta de Francisco Louçã e defendi-a publicamente. Sem conhecer os pormenores, concordo com a filosofia da proposta de Sócrates (quanto ao resto que se conhece do PEC, a música é outra e falarei mais tarde do assunto) e defendo-a publicamente.
Porque as minhas posições não oscilam conforme quem assina cada proposta. Infelizmente, o nosso primeiro-ministro e seus apoiantes não podem dizer o mesmo. O que era radicalismo para os outros rapidamente é aceitável para si próprio.
