O projecto legislativo do Bloco de Esquerda, abolindo o sigilo bancário para efeitos fiscais, é um bom princípio no combate à corrupção e à evasão fiscal. O PS (à data em que escrevo) preparava-se para o aprovar na generalidade - o que não significa que, depois, na especialidade, não trate de lhe retirar todo o alcance prático. Veremos. Mas é um bom princípio, que caminha no sentido de garantir a efectiva igualdade de todos perante a lei.
Diferente é a questão da criminalização do enriquecimento ilícito. Para começar, o nome do novo crime que se pretende estabelecer é enganador: o que se vai punir não é o facto de alguém ter enriquecido por métodos ilícitos; é sim, o facto de alguém não ser capaz ou não querer explicar como é que enriqueceu - tenha sido ilícita ou licitamente. Sempre defendi que o súbito enriquecimento de tantos figurões que por aí andam, sem que se consiga entender como, deve ser objecto de escrutínio e crítica social e ética. Numa sociedade de valores, e não apenas de aparências, não devia bastar ter um Mercedes topo de gama, devia também ser preciso que no espírito dos outros não houvesse dúvidas de que o Mercedes tinha sido pago com dinheiro honestamente ganho. Mas nem tudo o que é objecto de crítica social legítima pode ser transformado em crime no Código Penal - ou não haveria prisões que chegassem.
Criminalizar o que se chama de enriquecimento ilícito envolve a derrogação de um princípio essencial da justiça e um direito fundamental dos indivíduos: o de que, quando alguém é acusado de um crime, cabe à acusação fazer prova de que o crime existiu mesmo, e não ao acusado fazer prova de que está inocente. Eu sei que a necessidade imperiosa de combater o cancro da corrupção justifica que se suscitem novas questões que precisam de ser ponderadas. Mas o problema aqui é o da porta que se abre e que nunca mais se fechará: amanhã, o dono do Mercedes terá de fazer prova de que não excedeu os limites de velocidade na auto-estrada, mesmo que nenhum radar o tenha detectado e apenas porque o carro é capaz de andar a 240.
Convém não esquecer, que, apesar de tudo, não apenas se tem aumentado constantemente os meios disponíveis para a investigação criminal, como também se têm agilizado os próprios métodos e regras de investigação. Já lá vai o tempo em que era um juiz de instrução (equidistante entre as partes) que presidia à investigação: hoje ela está a cargo da PJ e do MP. Todos os prazos de investigação foram alargados, generalizou-se, e sem controlo algum, o uso de escutas telefónicas, tornou-se banal o cruzamento de dados pessoais de toda a ordem e a troca de informações policiais a nível internacional, fez-se legislação mais apertada para reger os movimentos bancários e até é possível seguir o paradeiro de alguém, mesmo no passado, através do registo da utilização dos cartões de débito e crédito e do telemóvel - como se viu no processo Casa Pia. Há muito que as autoridades de investigação ultrapassaram o período de Sherlock Holmes e da pedra lascada. Mesmo que os próprios crimes de colarinho branco se tenham especializado, é hoje possível investigar mais e melhor, sem ter de estar permanentemente a exigir leis de excepção, que são um atropelo aos direitos individuais.
Tal como vejo as coisas, acresce que o problema da corrupção na sociedade portuguesa tem razões mais profundas que uma deficiente capacidade de investigação. Se é certo que a incapacidade de ser eficaz no combate à corrupção gera uma sensação de impunidade cujos efeitos são tremendos, não é por isso, todavia, que a corrupção atinge, aparentemente, níveis de flagelo público. Não é porque suspeitamos que a Brigada de Homicídios possa ser incompetente que nos vamos desatar a matar livremente uns aos outros. Se a sociedade portuguesa é hoje corrupta a vários níveis é porque esse é o patamar ético normal que atingimos. E não me venham remeter as culpas todas para cima do poder político, como se houvesse duas espécies de portugueses: os políticos, que são todos uns bandidos, e os desgraçados dos cidadãos, que são todos vítimas e modelos de comportamento.
O problema profundo da corrupção tem que ver com uma sociedade em que os valores éticos e de cidadania se perderam. Podemos começar por cima - pelos banqueiros do BCP ou do BPN, devotos católicos e chefes de família, exemplos de sucesso profissional e estatuto social, que lançavam mão de truques sujos para empolarem os resultados do banco e cobrarem os respectivos prémios de gestão, no caso do BCP, ou que, pura e simplesmente, roubavam o banco em proveito próprio, como no caso do BPN. Mas, se descermos a escala por aí abaixo, vamos encontrar uma sociedade que abundantemente vive de fugir ao fisco e roubar o Estado sempre que pode, gente que está disponível para se deixar comprar e vender, para habitar no mundo do pequeno tráfico de influências nos negócios, na profissão e no resto - e onde acham que o que fazem, por ser pequeno e próximo, está dispensado de preocupações éticas. E isto - esta ideia de que a vida em sociedade se move pelo dinheiro, pelo sucesso pessoal e por um código de conduta que apenas privilegia a vontade e os interesses próprios e onde há sempre direitos a reclamar e nunca deveres a cumprir - atravessa hoje, de cima a baixo, o modo de estar na vida do comum dos portugueses.
Começa nos pais que acham que educar os filhos é dar-lhes um computador, um ipod, uma televisão e uma play-station e deixá-los no quarto para que não incomodem. E continua nas relações familiares, de amizade, de trabalho, de simples convivência com os outros, onde já poucos se lembram que é preciso dar para receber, é preciso pagar para ter, é preciso acreditar em princípios e valores e segui-los - não quando é fácil, mas quando é difícil. Uma sociedade inteira vive mergulhada num mundo de facilidades e aparências, afogada em sms, mails, blogues e redes sociais, onde procura criar uma estranha forma de vida e de relacionamento humano, que garante o contacto e o sucesso imediato e dispensa o incómodo que é enfrentar a vida real, sem ser a coberto do anonimato ou do disfarce hipócrita, e sem ter de assumir as consequências dos seus actos nem o vazio de passar por aqui sem ter feito nada de útil para os outros.
A corrupção é apenas a ponta do icebergue da crise de valores e princípios que hoje nos caracteriza. A falta de consciência social de muitos patrões, a baixa produtividade laboral que é a nossa imagem de marca, são outras das consequências dessa crise. Como o são a falta de sentido de serviço público na política, como na justiça ou no ensino, ou a ausência de um espírito de solidariedade ou de altruísmo para com os outros. Somos católicos sem ser cristãos, somos ricos sem vergonha dos meios usados para tal, somos famosos só porque nos vendemos às revistas 'sociais', somos corajosos só porque podemos espalhar boatos e difamações nos blogues, a coberto do anonimato e sem ter de prestar contas. E, quando não conseguimos ser nada disso, somos só invejosos e revoltados contra a "corrupção dos políticos todos" na mesa do café.
Nenhuma lei, por melhor que seja, pode resolver este mal profundo.
