O tribunal de Almada está em risco de ficar sem tinta para as impressoras por falta de pagamento do Ministério da Justiça à empresa fornecedora, revelou à agência Lusa um juiz daquele tribunal.
Segundo o juiz Manuel Soares, os magistrados foram informados pelo secretário do tribunal de que a empresa se recusou a fornecer mais material ('tonner') até o Ministério da Justiça saldar as "avultadas dívidas".
"O secretário do tribunal já teve de pedir 'tonner' emprestado ao tribunal da Moita e as secções já estão a partilhar impressoras para poupar o 'tonner'", contou Manuel Soares à Lusa.
Para o juiz, a situação é "lamentável" e poderá brevemente afetar as decisões judiciais.
"A lei diz que as decisões dos juízes devem ser lidas, assinadas e depositadas de imediato, pelo que são necessárias impressoras. O facto de não podermos imprimir pode colocar em causa o nosso trabalho diário", explicou.
Situação idêntica em Sintra
O magistrado adiantou que o tribunal de Sintra está a viver uma situação idêntica e lembrou que a empresa Compudata fornece material para todos os tribunais do país.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Justiça limitou-se a dizer que, no caso do tribunal de Almada, "não houve rupturas" relacionadas com o fornecimento de 'tonner'.
"Quanto ao tribunal de Sintra, tem feito encomendas de 'tonner', tendo sido fornecidos 'tonner' quer de baixa quer de alta capacidade", garante ainda o Ministério.
A Compudata não quis comentar oficialmente as alegadas dívidas do Ministério da Justiça. No entanto, uma fonte da empresa confirmou à agência Lusa que as ordens são para não fornecer produtos aos tribunais devido às dívidas acumuladas do Ministério da Justiça.
O alerta de Maria José Morgado
Em dezembro, a procuradora Maria José Morgado alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficaria em risco devido à "política miserabilista"
do Governo para a área da justiça.
Na ocasião, a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa alertou para a gravidade da situação.
"Estamos em countdown [contagem decrescente] na área da manutenção em matéria de papel, 'tonner', fotocopiadoras, ou seja, em matéria de funcionamento da justiça no que representa resultados no combate ao crime e proteção de pessoas", denunciou.
