O Tribunal Cível de Lisboa, que esta semana ordenou o arresto dos direitos de autor do livro de Gonçalo Amaral sobre o desaparecimento de Madeleine McCann, bem como do documentário que se lhe seguiu, considera que a sociedade unipessoal criada pelo antigo coordenador da PJ poderá permitir receber e fazer desaparecer os proventos que lhe são pessoalmente destinados pela venda dos livros e vídeos.
Por isso, na sequência do pedido de indemnização da família McCann, decidiu através de um procedimento cautelar, arrestar também a quota de Amaral na empresa, um terço do seu vencimento como gerente e até o Jaguar que o ex-polícia conduz - mas que pertence à firma.
O carro, com uma cilindrada de 2700cc e um preço a rondar os 70 mil euros novo, foi comprado em Maio e registado em nome da sociedade Gonçalo Amaral Unipessoal Lda., com um capital social de 5000 euros. A empresa, criada em Novembro do ano passado, oferece consultoria, estudos e análise na área da investigação criminal e é especializada na divulgação, promoção e comunicação de trabalhos técnicos.
As notificações para as editoras que publicaram o livro "Maddie - A verdade da mentira" seguiram no início da semana para vários países da Europa: Itália, Holanda, Dinamarca, Alemanha, Espanha e França. A editora Guerra & Paz, (que publicou o livro em Portugal), a Presslivre (proprietária do "Correio da Manhã" onde Amaral tem uma crónica semanal), a Valentim de Carvalho e a TVI foram também notificadas do arresto dos direitos de autor que são devidos ao antigo coordenador da PJ até haver uma decisão final no processo em curso.
Contactado pelo Expresso, Gonçalo Amaral escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a decisão do Tribunal Cível, remetendo a sua posição para um comunicado de imprensa divulgado na quarta-feira. Nesse documento, o homem que investigou o desaparecimento de Madeleine McCann receia "ficar impossibilitado de defender as suas razões em tribunal" e admite enfrentar "constrangimentos relativos à sua própria defesa".
Kate e Gerry McCann, que foram constituídos arguidos no decurso da investigação, e os três filhos menores, Sean e Amelie e Madeleine, são os requerentes do processo em curso no tribunal cível. Exigem ao antigo inspector da PJ uma indemnização de 1,2 milhões de euros por difamação, devido a afirmações "contínuas e grosseiras" sobre a investigação do caso de 2007.
No entanto, de acordo com a avaliação feita pelo tribunal, a situação patrimonial de Gonçalo Amaral não oferece garantias suficientes para o pagamento em caso de condenação. A casa de Olhão - que comprou em conjunto com a mulher, em 2002, com um empréstimo do BIC, mas que está registado apenas no nome dela - foi arrestada em 2005 devido a uma dívida de cerca de 130 mil euros.
Um ano depois, a Fazenda Nacional registou uma penhora sobre a casa como garantia de pagamento de 16900 euros. Por fim, há dois anos, foi o BES (ao qual o BIC pertence agora) a avançar com uma acção executiva contra o casal para cobrança de mais de 300 mil euros - nova penhora.
O livro "Maddie - A verdade da Mentira" foi lançado em Julho de 2008 e nos dois meses seguintes, até final de Setembro, teve 12 edições, ou seja, 120 mil exemplares. No entanto, em Setembro, também por decisão do tribunal, tinha já sido proibida sua a venda.
Gonçalo Amaral aposentou-se da Polícia Judiciária em Junho do ano passado, depois de 26 anos de serviço. Na altura, afirmou que saía para ter "plenitude de liberdade de expressão", depois de ter sido afastado, meses antes, da investigação ao desaparecimento da criança inglesa devido a declarações feitas à comunicação social. Actualmente, Amaral recebe uma pensão por reforma antecipada de 2039 euros. O inquérito sobre o caso foi arquivado em Junho de 2008, sem que fossem apuradas quaisquer responsabilidades dos pais da menina inglesa de três anos que desapareceu a três de Maio de 2007, na Praia da Luz.
Processo resumido
- A família McCann exige a Gonçalo Amaral uma indemnização de 1,2 milhões de euros devido ao livro
- O Tribunal Cível de Lisboa proibiu em Setembro a comercialização de "Maddie - A verdade da mentira"
- Esta semana, as editoras que publicaram o livro e as entidades com as quais o antigo coordenador da PJ colabora foram notificadas do arresto das verbas relativas a direitos de autor
Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Outubro de 2009
