O presidente do Infarmed revelou hoje que o tribunal anulou na semana passada três providências cautelares relacionadas com a entrada de medicamentos no mercado.
Falando na Comissão Parlamentar de Saúde, Jorge Torgal afirmou que "face à nova lei", o Tribunal Central Administrativo de Lisboa recusou a entrada de três providências cautelares.
O responsável adiantou ainda que a autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed) pediu a anulação em sede de tribunal das 538 providências cautelares.
Travar genéricos
As providências cautelares têm sido utilizadas pela indústria que invocam a violação de patentes para travar a introdução de medicamentos genéricos no mercado.
Desde o ano passado que o Governo aprovou legislação no sentido de acelerar a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado, facilitando a resolução de litígios e tribunal.
Na defesa desta alteração legislativa, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, alegou que o levantamento das providências cautelares sobre os genéricos vai permitir o acesso a novas substâncias ativas.
Em outubro do ano passado, Paulo Macedo disse no Parlamento que só a entrada de 25 novas substâncias ativas poderia representar uma poupança anual de 55 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde.
