A lei destinada a proibir o uso da burka no espaço público francês tem causado uma polémica incompreensível. Uma mulher da tribo Bororo pode passear-se por Paris com o seu traje típico, que consiste no corpo nu pintado com argila? Uma francesa pode entrar numa repartição pública com o biquíni que usa na praia?
O argumento religioso não colhe, porque em nenhuma página do Corão se refere a obrigatoriedade do véu integral. A religião sempre teve as costas largas - mas há limites, e convém começar a assinalá-los, sob pena de ficarmos entregues ao arbítrio dos senhores que a dirigem, senhores desumanos, demasiado desumanos, em particular nos países islâmicos. Esta semana soubemos que uma menina de 13 anos, na Arábia Saudita, vai ser sujeita a 90 chicotadas e dois meses de prisão. Não soubemos quantas mulheres foram - na Arábia Saudita, ou no Irão, no Paquistão, etc. - espancadas pelos maridos, ou quantas crianças foram vendidas como esposas a velhos que nunca tinham visto. Mas sabemos que basta de justificações religiosas para este massacre de metade da população, em vigor em quase todos os países islâmicos.
Sandeep Gopalan, responsável pelo Departamento de Direito da Universidade Nacional da Irlanda, perguntava no "The New York Times": "Onde é que se traça a linha?" Seguir-se-ão os turbantes, os saris, as saias compridas, os crucifixos? Esta interrogação é a mãe de toda a demagogia, a nascente de onde brota o caudaloso rio onde se afoga a ética. A mesmíssima atitude mental que põe em causa a justiça dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo invocando os direitos dos poligâmicos. Ou que sobrepõe os direitos dos pais biológicos aos das crianças. Quando se pergunta onde traçar a linha está-se a fazer mais do que justificar a tradição, por bruta que seja - está-se a procurar intencionalmente confundir os espíritos alheios, criando um sistema de tábua rasa em que tudo se equivale e nenhum sistema de valores resiste. Esta atitude visa assustar as populações e torná-las resistentes a qualquer tipo de mudança. Venha da direita ou da esquerda, é uma atitude profundamente reaccionária - e de um paternalismo insidioso. É sempre possível traçar uma linha, sim. É mesmo necessário e urgente fazê-lo.
Não é porque as estatísticas dizem que só 1900 mulheres usam véu integral em França que a lei deixa de ser urgente. Esse número, aliás, parece-me altíssimo - e sabemos como estes números são falaciosos, porque as mulheres de burka não são sujeitos de direitos nem fáceis de recensear. Que muitas delas sejam já cidadãs francesas de segunda ou terceira geração só significa que a lei peca por tardia. Mesmo que muitas dessas mulheres se manifestem defensoras do traje que as anula, a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros - e um ser fantasmático, sem rosto, sem identidade, é uma ameaça evidente a todos os outros que circulam no espaço público. Não faz sentido que, ao mesmo tempo que se afinam as máquinas de detecção de bombas nos aeroportos, se deixem circular por escolas, hospitais e museus potenciais bombas humanas. E não faz sentido que, num país com as responsabilidades históricas que a França tem na conquista de uma civilização laica, com direitos iguais para todos, se passeiem pelas ruas mulheres tapadas como monstros ou criminosos. O exemplo da humilhação humilha - a burka é um enxovalho para todas as mulheres e homens que se vêem como seres livres e iguais. Se, no recato das suas casas, as mulheres quiserem usar burkas, ou homens e mulheres adultos tiverem prazer em ser chicoteados, insultados, ou andar pela trela, é lá com eles (desde que não estejam crianças presentes). Esta não é uma questão francesa, mas europeia, de defesa elementar dos direitos humanos - que são, como não se cansa de explicar o filósofo Antonio Cicero, uma vitória da razão e não da cultura ocidental, que criou, tolerou e tolera ainda variadas barbáries.
Em Portugal, no século XXI, ainda é possível que um homem supostamente ilustrado afirme a um jornal: "Não estou a ver uma mulher a ler Montaigne, (...) são valores e preocupações masculinos." Ou: "A capacidade de efabulação e dramatização é rara nas mulheres." A liberdade inclui o disparate. Mas não inclui a tolerância para com o esmagamento das mulheres debaixo de burkas.
Texto publicado na edição da Única de 6 de Fevereiro de 2010
