Trabalhadores independentes terão direito a licença de maternidade e reforma

A diretiva, que se aplica aos trabalhadores independentes e respetivos cônjuges (Diretiva 2010/41/UE), revoga e substitui uma lei anterior (Diretiva 86/613/CEE) e reforça os direitos de proteção social de milhões de mulheres no mercado de trabalho, uma vez que, atualmente, em cada três empresários só há uma mulher.  
 
Assim, "com a entrada em vigor desta nova lei, a Europa dá um passo importante no sentido do reforço da proteção social e da garantia de igualdade de direitos económicos e sociais para os trabalhadores independentes e respetivos parceiros", afirmou Viviane Reding, Comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e Vice-Presidente da Comissão Europeia.   
 
Segundo a responsável, "a nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor proteção em termos de segurança social".  
 
"Apelo aos Estados membros para que implementem rapidamente a diretiva, a fim de que os cidadãos possam dela beneficiar na sua vida quotidiana".
 
O Parlamento Europeu aprovou a legislação em 18 de maio, tendo a mesma sido adotada pelos Estados membros em 07 de junho.

Maior proteção social 

De acordo com Bruxelas, "a diretiva reforça consideravelmente a proteção social das trabalhadoras independentes e dos cônjuges ou parceiros que ajudam os trabalhadores independentes, particularmente em caso de maternidade".
 
Ao abrigo da nova legislação, terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem.   
 
É a primeira vez que à escala da UE é garantida uma prestação por maternidade a trabalhadores independentes.

Mulheres são 30% dos empresários da UE 

As novas regras "visam promover o empreendedorismo em geral e o das mulheres em particular", na medida em que há ainda fortes disparidades neste domínio, já que só 30 por cento dos empresários na Europa são mulheres.   
 
Por fim, a disposição em matéria de proteção social para os cônjuges e os parceiros de facto (reconhecidos enquanto tal na legislação nacional) constitui também um notável progresso em relação à directiva de 1986.   
 
Terão direito a cobertura de segurança social (designadamente pensões) em termos idênticos aos dos trabalhadores independentes, se o Estado membro oferecer essa proteção aos trabalhadores independentes.   
 
Os 27 terão agora de transpor a diretiva para o direito nacional, dispondo para tal de um prazo de dois anos. Só em caso de dificuldades especiais é que este período pode ser alargado por mais dois anos, em relação à aplicação das disposições relativas aos cônjuges.