Díli, 12Mar (Lusa) - A proposta da Lei das Terras aprovada pelo Governo de Timor-Leste abre a possibilidade de serem desenvolvidas actividades privadas nas terras comunitárias, desde que beneficiem a comunidade local.
De acordo com o texto a que a Agência Lusa teve hoje acesso, é passível "o uso de bens imóveis por indivíduos, famílias, ou grupos nas Zonas de Protecção Comunitária, conquanto essas actividades económicas beneficiem a comunidade local.
Outra das condições impostas é que "sejam feitas de forma sustentável do ponto de vista ambiental e sociocultural" e ainda que "respeitem os meios de vida da comunidade local e o seu acesso aos recursos naturais".
