Nem o CDS nem o PSD tiveram alguma vez a intenção de 'chumbar' a proposta de Orçamento. As 25 condições de Paulo Portas e as poucas exigências de Manuela Ferreira Leite - conhecimento prévio dos números para verificar se será invertida a tendência quanto ao défice e ao endividamento - serviram apenas para cada um dos dois partidos justificar o respectivo discurso, perante si próprio e perante o país. Sem o arremedo de negociação encenado, no qual o Governo colaborou com gosto, porque também era da sua conveniência fazer prova pública de uma atitude dialogante, seria difícil explicar um voto que, na prática, reconhece alguma competência a um Executivo que o PSD e o CDS têm declarado incompetente.
A viabilização do Orçamento deve-se apenas a razões políticas: retirar pretexto a José Sócrates para precipitar uma crise, na mira de aparecer como vítima e ser compensado nas urnas. Mas até essa ameaça latente faz parte da encenação geral. Tal como as oposições duvidam que pudessem retirar benefício dessa eventual crise, o PS não ignora o risco de suicídio que ela comportaria.
O país ficaria mais bem servido com um Orçamento mais exigente e negociado em profundidade, com o qual um dos dois partidos à direita se comprometesse, aberta e sinceramente. Assim, a viabilização saiu-lhes barata: a abstenção basta-lhes para poderem declarar-se responsáveis e dispensa-os de responsabilidades. O Governo, por seu lado, cumpriu a regra do diálogo sem ceder praticamente nada. No jogo das aparências, todos ganham alguma coisa. E o país também não perde tudo porque a ausência de Orçamento, com crise política acoplada, seria, ela sim, o tal passo que falta para o abismo.
Um Orçamento que põe sindicatos, banqueiros e Alberto João Jardim em polvorosa pode não convencer as agências de rating, mas sempre traz alguma novidade porque a regra é serem apenas os sindicatos e Jardim a protestar. Mas tudo acabará por se compor. A banca só se queixa para se fingir perseguida e capitalizar essa queixa. Não são 50 por cento de imposto (apenas mais 8 por cento) sobre os prémios milionários dos gestores que causam rombo nos mais de dois mil milhões de lucro líquido que os bancos apresentam todos os anos, com crise ou sem ela. Nem esse imposto simbólico resolve, valha a verdade, qualquer problema do país. Os sindicatos, por simples acto reflexo e motivação meramente política, respondem com a ameaça de manifestações à notícia de que não haverá aumentos na Função Pública - único sector que tem emprego seguro, o que não é pouco nos dias que correm. Mas com 0,8 por cento de inflação prevista, após um ano com inflação negativa e aumentos de 2,9 por cento, só os funcionários politicamente motivados têm razões fortes para protestar. Quanto a Jardim, o desfecho da história há-de ser aquele a que estamos habituados. Depois de muita gritaria e ameaças de lá para cá e de cá para lá, o 'diálogo' revelará as suas virtudes. Quer dizer, Governo e Parlamento entender-se-ão para, com ou sem alteração à lei das finanças regionais, Jardim receber o dinheiro que pretende. Como tem acontecido sempre - ou, vá lá, quase sempre.
Está tudo dito
Houve tempos em que a abertura do ano judicial era uma cerimónia de pompa e circunstância, sem grande significado político nem interesse para quem está fora do sistema judicial. Hoje, é um momento-chave da nossa vida pública porque a administração da Justiça se tornou um dos cancros maiores do Estado a que ainda chamamos Estado de Direito. Até quando merecerá o Estado português essa designação, eis a dúvida a que o Presidente da República deu voz esta semana, com a autoridade de quem, por outras palavras, já o fez noutras ocasiões. Tal como Jorge Sampaio nos dez anos que esteve em Belém - e isto já nos diz muito sobre o que não foi feito para inverter o caminho da degradação que a Justiça tem vindo a trilhar.
Mas talvez o Presidente nunca tenha sido tão directo e tão claro sobre o que está em causa: "Um país que tem, nos seus tribunais, cerca de um milhão de execuções pendentes é um país que enfrenta um sério problema de credibilidade como Estado de Direito. De nada vale proclamarmos na Constituição que Portugal se rege pelo primado da lei, quando essa lei não chega em tempo útil à vida dos cidadãos". Está tudo dito. Com o ministro da Justiça tão ocupado a corrigir erros do ministro anterior, é bem possível que, dentro de um ano, o Presidente não precise de escrever um discurso diferente.
Corrupção suja o nome
De vez em quando chegam notícias de Timor. Notícias como esta: o Presidente da República solicitou uma remodelação do Governo, pois não quer "ter vergonha de ser Presidente de um Estado onde a corrupção impere, porque isso suja o nosso nome". O pedido de Ramos Horta tem o seu quê de insólito. Ele diz não ter provas de que há corruptos no Governo: "Só oiço o que as pessoas dizem". Mas usa o argumento da corrupção para pedir ao primeiro-ministro que remodele. Como saberá depois se o corrupto, ou os corruptos, foram mesmo os remodelados? Já o facto de o Presidente afirmar que a mera suspeita de corrupção no Estado suja o seu nome merece o maior aplauso. Se todos os altos responsáveis políticos o declarassem e tirassem daí as devidas consequências, o mundo estaria muito diferente.
Texto publicado na edição do Expresso de 30 de Janeiro de 2010
