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Solução da DIA sobre deposição de dragados contestada pela Câmara de Óbidos

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto das dragagens e da defesa da margem sul da Lagoa de Óbidos é favorável, embora condicionado, à deposição temporária de dragados na zona superior da Lagoa, uma zona de sapal na freguesia de Santa Maria. A opção, datada de 10 de Julho, é justificada com o facto de se tratar de uma "área insignificante de RAN e com uma zona de aterro resultante do depósito de materiais dragados em intervenções anteriores" e por se tratar de uma área abrangida pelo Domínio Público Hídrico.

Gazeta das Caldas / Fátima Ferreira
11:18 Sexta-feira, 20 de Nov de 2009
Blogues da Rede Expresso - Solução da DIA sobre deposição de dragados contestada pela Câmara de Óbidos
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Já a alternativa defendida pela Câmara de Óbidos, para a colocação dos dragados em terrenos dos dois concelhos, foi preterida porque "representa a afectação de solos de RAN e abrange uma área maioritariamente fora do Domínio Público Hídrico".

A Câmara de Óbidos já contestou esta solução junto da secretaria de Estado do Ambiente por considerar que coloca "causa um ecossistema riquíssimo, pois trata-se de um habitat de sapal, de nidificação de muitas aves e fundamental para aumentar o corpo da Lagoa", refere o vereador do Ambiente, Humberto Marques.

Na missiva que enviou em Agosto, o autarca refere ainda questões de segurança e protecção civil, paisagística, de equilíbrio intermunicipal e económicas para justificar a oposição a esta decisão. Em causa está, segundo Humberto Marques, o potencial da zona para a implantação de um criatório de ostras, projecto em desenvolvimento com o apoio das associações locais de pescadores e mariscadores e do IPIMAR.

"A solução encontrada é manifestamente contra o concelho de Óbidos e, contra o próprio ecossistema da lagoa, não acautela os seus interesses quer ambientais quer económicos, é por isso uma solução desequilibrada", conclui.

A autarquia pediu já em inícios de Setembro, e voltou a reiterar o pedido mais tarde, o agendamento de uma audiência com o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, para expor a situação.

Já o presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, refere apenas que sempre defenderam as "soluções técnicas que melhor sirvam os interesses da Lagoa como um todo, quer aparentemente sejam mais ou menos favoráveis às Caldas".

Esta declaração faz também referência que a construção de estruturas fixas, em especial de um dique de guiamento, na embocadura da lagoa só deverá ser concretiza depois de demonstrado que é a solução adequada a médio e longo prazo para atingir os objectivos do projecto. Este assunto foi, aliás, uma das preocupações manifestadas pela Junta de Freguesia da Foz do Arelho, durante o período de discussão pública sobre a Avaliação de Impacto Ambiental.

Esta considera que a construção do dique de guiamento vai ter "garantidamente" um impacte visual negativo significativo na paisagem, especialmente da margem norte, pois será visível tanto com a maré alta como baixa. Propunha então, como forma de minimizar esse impacto, uma "criteriosa escolha dos materiais a utilizar, bem com a sua construção em socalcos preenchidos com areia e a cobertura da mesma com vegetação dunar", refere o presidente da Junta, Fernando Horta

A intervenção na Lagoa de Óbidos, da competência do INAG, tem por objectivo aumentar a profundidade dos fundos, contrariando o assoreamento a que esta zona está sujeita, melhorar a qualidade da água ali armazenada, fixar a embocadura que faz a ligação entre a lagoa e o mar e proteger a margem próxima do Bom Sucesso da erosão.

Esta operação prevê a realização de dragagens para remover cerca de 1,5 milhões de metros cúbicos de areias existentes na zona inferior da lagoa e lodos depositados nos canais de ligação da lagoa aos braços da Barrosa e do Bom Sucesso e próximo da foz do rio Real.

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