O primeiro ministro afirmou hoje que a redução dos benefícios fiscais para os contribuintes com maiores rendimentos estava já prevista nos programas de Governo e do PS e não significam aumento de impostos.
José Sócrates falava aos jornalistas após ter recebido em audiência em São Bento as forças políticas com representação Parlamentar sobre o PEC, documento que será debatido na Assembleia da República dia 25.
Após ler a sua declaração inicial sobre as principais linhas do PEC, José Sócrates foi interrogado se a redução das despesas fiscais prevista até 2013 não poderá ser encarada como uma falha de compromisso político, perspectiva que o primeiro ministro recusou.
"Quem ler o programa eleitoral do PS ou o programa do Governo, sabe que está bem expresso que nós iríamos agir na redução dos benefícios fiscais, em particular para os rendimentos mais elevados", sustentou o líder do executivo.
Sistema fiscal mais justo
Para José Sócrates, "O caminho mais fácil seria aumentar os impostos, mas é preciso que os portugueses tenham consciência que o sistema que o país tinha beneficiava aqueles que possuíam rendimentos mais elevados, porque esses poderiam beneficiar das deduções fiscais mais do que com os outros".
"É com isso que queremos acabar e isso não significa aumento de impostos. Isso significa reduzir a despesa fiscal e tornar mais justo o sistema fiscal português", advogou.
Na sua declaração inicial sobre o PEC, o primeiro ministro frisou que este programa não prevê aumento de impostos até 2013, "para defender as empresas e as famílias".
Mas "haverá uma excepção: estabelecemos uma tributação extraordinária para os rendimentos acima de 150 mil euros [ano], que serão tributados à taxa de 45%", disse.
"Fazemos esta excepção em nome de um princípio que está presente em todo o PEC: o da justiça e equidade na distribuição do esforço nacional que o país precisa de fazer", acrescentou.
"Sentido de responsabilidade é essencial"
O ministro disse esperar que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa.
"Com este diálogo que estabelecemos com os partidos, que continuaremos terça feira com os parceiros sociais, esperamos obter um consenso político e social para as medidas necessárias e justas que o país precisa de tomar", justificou o primeiro ministro.
Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".
"Tenho a certeza que todos actuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.
"PEC é ambicioso"
Confrontado com a corrente de opinião que considera esta proposta de PEC do Governo como sendo pouco ambiciosa em 2010, José Sócrates manifestou-se em desacordo.
"Em toda a Europa, metade dos países vai aumentar o seu défice e Portugal vai reduzi-lo em 2010. Dentro do conjunto de países que vai reduzir o défice, somos um dos países que mais vai baixá-lo, passando de 9,3% para 8,3%, dando o primeiro sinal claro do empenhamento político do Governo no sentido de pôr as contas públicas em ordem", referiu.
De acordo com o primeiro ministro, as reformas feitas por Portugal nos últimos cinco anos, como a da Segurança Social e da administração pública, permitem agora ao país seguir um PEC "sem aumento de impostos excepção feita aos contribuintes com rendimentos acima dos 150 mil euros" anuais.
"O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia", disse.
