1 Se fosse possível, o Governo português deveria processar o comissário europeu Joaquín Almunia. As declarações que fez, as últimas enquanto comissário para os assuntos económicos e financeiros, foram altamente imprudentes num quadro internacional tão instável e sensível como aquele que atravessamos e penalizam fortemente 10 milhões de portugueses. Não há nenhuma razão que justifique o disparo das taxas de juro das obrigações portuguesas de longo prazo na quinta-feira, a não ser as declarações de Almunia. E não há nenhum facto económico ou financeiro que tenha sido revelado entre quarta e quinta-feira que justifique esta reacção de quase pânico dos mercados internacionais, quando a economia portuguesa representa apenas 1% da economia europeia.
É lamentável, pois, que o comissário, apertado pelos avisos das agências de rating, pela disponibilidade do FMI para resolver o problema grego ou pelos alertas radicais do Center for European Policy Studies, tenha decidido ser mais radical ainda, metendo Portugal no barco grego e chamuscando também Espanha. É de uma enorme irresponsabilidade, quando o que o comissário e a comissão deveriam fazer era trabalhar em conjunto com os países em mais dificuldades para desenvolver planos orçamentais a prazo que permitam acalmar os mercados e fazer descer as taxas de juro de longo prazo. Almunia fez isso com a Grécia. Como não teve tempo de fazer o mesmo com Portugal, resolveu deixar o seu testamento ao sucessor, anunciando alto e bom som o que deve ser feito em relação ao nosso país. E assim aumentar as nossas dificuldades.
2 Afinal, ao contrário do que parecia ter sido acordado na semana passada, o PSD e o CDS aprovaram mesmo uma nova versão da Lei das Finanças Regionais, que não só este ano dá mais 50 milhões a cada uma das duas regiões autónomas, como esse montante aumentará nos anos seguintes.
É justo? Não, não é justo. E não é porque, como bem lembrou, esta semana, o economista Vítor Bento, a Madeira já apresenta um rendimento per capita acima da média nacional e muito acima de regiões interiores do país, como por exemplo Trás-os-Montes. O que faria sentido, portanto, era que a Madeira contribuísse solidariamente para essas regiões e não que continuasse a ser um beneficiário líquido do Orçamento do Estado. E mesmo que se retire a contribuição do offshore da Madeira para o cálculo do PIB da região, mesmo assim a região tem um nível de vida médio superior a muitas regiões do país.
A semana passada escrevi aqui que Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas tinham dado provas de grande sentido de Estado ao anunciarem que se absteriam na votação do Orçamento do Estado e que estariam dispostos a adiar as alterações à nova Lei das Finanças Regionais para discussão no final deste ano. Hoje não estou tão seguro disso. Diz Portas: com a nova lei, a Madeira só se pode endividar este ano em €50 milhões, quando em 2009 esse valor atingiu €130 milhões. O que Portas não diz é que a dívida total da Madeira ultrapassa €4600 milhões e triplicou nos últimos três anos. O que Portas não diz é que o Orçamento está a congelar os salários de 700 mil funcionários públicos. Que sentido faz não congelar o endividamento da Madeira?
Portas e Ferreira Leite sabem que estamos a pisar ovos. Um passo em falso e teremos uma enorme crise nacional. E a Lei das Finanças Regionais é um pequeno mas péssimo passo.
Nem mais um tostão
O Governo não coloca nem mais um tostão no BPP. A frase, dita em tom irritado, é do ministro das Finanças em resposta a um grupo de clientes do banco que interrompeu uma conferência onde Teixeira dos Santos participava. Compreende-se a irritação do ministro. A intervenção pública no BPP tornou-se numa enorme trapalhada. O ministro não queria que o Estado pusesse a mão por baixo do banco. Foi obrigado a fazê-lo, quando se descobriu que entre os clientes se encontravam instituições ligadas à Igreja, caixas de crédito agrícola e bancos estrangeiros. Por causa disso, os clientes foram tratados de forma diferente: uns levantaram o seu dinheiro, outros não. O ministro teve de convencer quatro bancos do sistema a emprestar €450 milhões ao BPP com aval do Estado, supostamente garantido por contrapartidas de €650 milhões. Descobriu recentemente que as contrapartidas não valem o prometido e que o dinheiro dos contribuintes vai ter de tapar o buraco. É compreensível que o ministro esteja pelos cabelos com o BPP. Mas tem de perceber que quem tem o seu dinheiro congelado há mais de um ano, tem muito mais razões para estar pelos cabelos e desesperado - e que é perfeitamente justificável a sua revolta e indignação.
Boas notícias na energia
Em 2005, na área da energia, o país estava 21 pontos acima do que o protocolo de Quioto estabelece. Em 2006, esse valor caiu para 14%, em 2007 para 9%, em 2008 para 6% e em 2009 esta evolução deve ter-se consolidado. Nem sempre pelas melhores razões: a crise económica, o preço dos combustíveis e os fogos moderados ajudaram. Contudo, as energias renováveis tiveram um peso decisivo. No ano passado, 15% do consumo eléctrico foi alimentado por energia eólica, valor que subiu para 25% durante o mês de Dezembro. Dito de outra forma, por cada 100 watts de electricidade consumidos em 2009 nos lares portugueses, 15,03 watts vieram do vento. E assim o país subiu de terceiro para segundo a nível mundial no contributo da energia eólica para a produção de electricidade, só atrás da Dinamarca e à frente de Espanha. Foi uma aposta que resultou. Nem tudo corre mal no reino de Portugal.
Uns falam, outros fazem
No caso da Cimpor, há quem tenha falado muito e quem tenha feito. Enquanto uns se preocupavam em defender os seus interesses, Fernando Faria de Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos defendeu os do país. Fez um acordo parassocial a dez anos com os brasileiros da Votorantim, que permite que a empresa se mantenha em mãos nacionais por pelo menos mais uma década, traz à Cimpor a estabilidade accionista que não tem tido nos últimos dois anos e abre-lhe perspectivas ainda mais interessantes de afirmação nos mercados internacionais.
É isto que se espera de uma instituição financeira pública como a Caixa: que defenda os interesses nacionais quando eles estão em causa. E o controlo da Cimpor por parte de capitais estrangeiros, mesmo que brasileiros, não seria bom para o país. Os arautos do mercado estarão certamente aos gritos: deixem o mercado funcionar. Faço notar que, ao contrário do que defendem, neste caso não se trata de uma empresa mal gerida, a perder dinheiro e sem estratégia. Pelo contrário: foi o seu sucesso, a par da instabilidade accionista, que levou ao ataque. A Caixa antecipou-se e garantiu que a sede e a gestão da Cimpor se mantêm portuguesas, a par de uma maior estabilidade accionista. Faria de Oliveira está de parabéns.
O código que faz que anda mas não anda
Durante mais de um ano várias empresas discutiram a elaboração de um código de bom comportamento das sociedades, um manual de auto-regulação. Dois dias antes da aprovação do dito cujo, seis empresas do PSI-20 reúnem-se com quem estava a elaborar o código e dizem-lhe que não se revêem na metodologia, no conceito e no método, pelo que se tornava necessário adiar a assembleia geral. Proposta recusada, até porque no código foram introduzidas sucessivas alterações apresentadas pelas empresas. Ai, é? As empresas do PSI-20 demitem-se. De seguida demitem-se os responsáveis do Instituto Português de Corporate Governance. É difícil tomar posição, se de um lado estão João Talone, Rui Vilar e António Borges, e do outro Henrique Granadeiro, Palha da Silva e Paulo Macedo, entre outros. Mas uma coisa é certa: esta ruptura passa a imagem de que as empresas não estão verdadeiramente preocupadas com o tema. Ou que querem algo que parece que muda alguma coisa, mas que mantenha tudo na mesma.
(...)
Meu riso de dentes podres
ecoou nas sete partidas.
Fundei cidades e vidas,
rompi as arcas e os odres.
(...)
Moldei as chaves do mundo
a que outros chamaram seu,
mas quem mergulhou no fundo
Do sonho, esse, fui eu.
(...)
O meu sabor é diferente.
Provo-me e saibo-me a sal.
Não se nasce impunemente
nas praias de Portugal.
António Gedeão, Poema da Malta das Naus
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010
