"Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e salvamento". Os Lusíadas, canto IV.
Dizem que a ordem do Ministério onde vossa excelência está ministra, é de pôr a Justiça ao serviço das pessoas, ao serviço do "outro".
Finalmente alguém entende que o Direito, mais que a Economia, pode fazer uma Nação.
É raro encontrar tanta tenacidade num ministro e ainda mais raro é vê-lo fazer cumprir o que diz.
Até aqui a Justiça tem sido a detentora de todas as culpas, a partir daqui a Justiça aparece como a inovadora de todas as mudanças.
Dizem que se zangou como Sr Bastonário e que até acordou o senhor Procurador Geral para dura prova de continuar a sê-lo.
Dizem que está contra tudo e contra todos mas, o que eu vejo é alguém determinado a levar a bom porto um barco que navega há muito a meio gás e em que a culpa de tão má navegação tem sido atribuída sempre aos juizes, como se fossem eles os senhores das cartas de marear.
E provavelmente até deviam sê-lo ou pelo menos deveriam fazer parte da elaboração das mesmas. E vejo então que começam a ser ouvidos os aplicadores da lei.
E como a srª Ministra diz, não estamos aqui para festejar nada. Os anos são difíceis mas o que sinto é que há um caminho a ser feito e felizmente está a ser feito na área da Justiça.
A minha área por eleição.
E de eleição porque, quando digo que sou titular de um órgão de soberania, sei que exerço um poder dever de forma independente e que, de forma independente, estou ao serviço do " outro ".
E sei que o poder que exerço, o Poder Judicial, é ainda o único que é independente.
Sendo a voz do Direito porque o é, o Poder Judicial pode ser, por ser o único independente de qualquer sufrágio e tendência política, aquele que zela pelo respeito e cumprimento da essência do Direito.
O Poder judicial pode ser um factor de mudança, o garante do Estado de Direito fundado nos valores humanos, nos direitos fundamentais e princípios constitucionais.
Sujeito a sufrágio e eleito o Soberano, abandonado ao seu novo estado, este esquece vulgarmente que exerce o Poder em nome do Povo e ao seu serviço.
Criando leis conforme as conveniências económicas, políticas ou outras, Poder Legislativo e Executivo, esquecem que foram eleitos não para serem donos, mas servos.
Sendo o intérprete/aplicador da lei, o leitor do espírito da mesma e não só da letra, o poder Judicial zela para que a lei deve estar apenas ao serviço de Direitos Universais e não interesses individuais.
É por isso que lhe tiro o chapéu senhora ministra da Justiça, porque teve a coragem de querer reconhecer na sua pasta, a capacidade para mudar mentalidades e costumes, a capacidade de ter coragem para agir e passar das palavras aos actos.
A Lei não é a Justiça. Esta será um resultado de uma análise interpretativa abrangente e esclarecida, livre de inclinações políticas, económicas, religiosas ou quaisquer outras.
Para fazer este percurso querem-se aplicadores da Lei independentes, sabedores, humanistas que tenham a noção de que a lei positiva não é justa pelo simples facto de ser lei e resultar de uma convenção que deve ser cumprida ("pacta sunt servanda") e que há uma teoria da Justiça que não é apenas formal.
É necessário reconhecer que a justiça material é como pão para a boca e vossa excelência, tem se reunido de gente boa que vem tirando o véu formalista à aplicação do direito.
Os passos que vier a dar são ainda árduos e enfrentarão ventos e marés .... Espero que consiga levar o barco a bom porto e que as cartas de marear nunca lhe sejam rasgadas e que as vozes dos velhos do Restelo, embora cautelosas, não a façam desistir ainda que tenha de enfrentar procelosas tempestades.
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( Com um pequeno excerto do projecto de Mestrado em Media, Comunicação e Justiça, por mim elaborado, - Universidade Nova de Lisboa, Docente :- Prof Placido Conde Fernandes )
ACCB
