Os 'segway
' utilizados pela Polícia Municipal de Lisboa em patrulhamento estão legais e foi "admitido o seu trânsito na via pública", de acordo com um despacho do Ministério da Administração Interna
a que Lusa teve acesso.
A dúvida em relação à legalidade daquele meio de transporte, utilizado na Baixa de Lisboa para actividade operacional dos agentes da Polícia Municipal, surgiu no início de Abril deste ano levando a Polícia de Segurança Pública
(PSP) a solicitar um parecer jurídico à tutela.
A PSP enviou um ofício ao Ministério da Administração Interna, considerando de "extrema importância que seja encontrada uma plataforma de entendimento que, de forma inequívoca, contribua para o cabal esclarecimento das dúvidas", pode ler-se no documento.
O comandante da Polícia Municipal de Lisboa (PM), André Gomes, recusou comentar o pedido de esclarecimento feito pela PSP bem como as suspeitas de ilegalidade dos 'segway', limitando-se a dizer que esta força local "cumpre a lei e que é um meio de transporte com muitas vantagens para Lisboa, para os cidadãos e para a Polícia".
Agora, a resposta do Ministério da Administração Interna é taxativa quanto à situação, concluindo, com base num parecer jurídico, que "o meio de circulação 'Segway' pode ser equiparado ao trânsito dos peões", de acordo com o Código da Estrada
. No documento, que deve ser distribuído por todas as forças de segurança, a tutela esclarece que poderá "ser igualmente admitido o seu trânsito na via pública, por aplicação do princípio geral de liberdade trânsito".
Esta posição acaba por confirmar a legalidade da política da PM para a circulação dos seus elementos. O veículo de transporte 'Segway' que é utilizado pelos polícias municipais "não é poluente, permite aos agentes actuarem de forma mais rápida em toda a Baixa e é mais barato", salienta o comandante da força municipal, André Gomes.
De acordo com o parecer da Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos do Ministério da Administração Interna, "o 'Segway' é caracterizado como um meio de transporte individual, construído por um eixo de duas rodas e adopta a postura corporal assumida pelo acto de caminhar", movido por um motor eléctrico.
A Polícia Municipal de Lisboa começou a patrulhar a zona da Baixa e do Chiado com quatro 'segways' e três automóveis eléctricos a 23 de Novembro de 2007, que foram oferecidos pela Agência da Baixa-Chiado.
Posteriormente, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa
, António Costa, admitiu a futura utilização daqueles equipamentos em zonas como as avenidas de Roma e Guerra Junqueiro ou Campo de Ourique.
