Lisboa, 09 set (Lusa) -- O Governo avança hoje, em Conselho de Ministros, com o processo de cobrança de portagens em algumas das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado em Bruxelas.
As decisões a tomar pelo Governo deverão apenas incidir em relação às SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata -- as três que têm o processo mais avançado -- e seguem-se à publicação, em Diário da República, na terça feira, da lei que regulamenta os chip de matrícula.
PS e PSD chegaram a um consenso, no Parlamento, quanto aos instrumentos de pagamento de portagens em SCUT (utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento), mas não se entenderam sobre o princípio de introdução de portagens, sobre critérios de isenção e sobre a data de entrada em vigor destas medidas.
