Vem aí a revisão do sistema de comparticipações dos remédios. O Governo aprovou, na generalidade, um diploma que inclui diversas medidas que vão transformar a política do medicamento e que permitem, sublinha o Ministério da Saúde (MS) em comunicado, corrigir "distorções do mercado".
O combate à desigualdade encabeça a lista das alterações divulgadas pelo Executivo. Os pensionistas do regime especial, a comparticipação passa a ser de 100%, mas somente para "os medicamentos cujos preços de venda ao público seja um dos cinco mais baixos do grupo em que se inserem".
Em entrevista recente ao Expresso, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar
, assumia os 30 milhões de euros que esta medida vai custar, por ano, ao erário público. "Não podemos esquecer que um dos grandes objectivos do Ministério da Saúde é o combate às desigualdades", justificou o governante, mesmo que isso pressione ainda mais o orçamento da Saúde.
Despesa com medicamentos dispara
É um facto que os gastos públicos com medicamentos dispararam. Em 2009, segundo dados do MS, a factura do Serviço Nacional de Saúde com comparticipações ascendeu a 1586 milhões de euros, mais 6,3% face ao ano anterior e muito acima da barreira dos 2%, definida pela equipa da Saúde.
Uma evolução que é mais alarmente tendo em conta que, refere o comunicado oficial, "tanto quanto se sabe o mercado total de medicamentos em farmácias de venda ao público diminui 0,9% em valor e cresceu apenas 1,4% em volume".
Igualmente preocupante é o crescimento da despesa em meio hospitalar, mais 11% face a 2008 (revelou Óscar Gaspar na entrevista, publicada em Janeiro). A culpa foi do aumento do preço dos tratamento somado a uma maior procura - dois denominadores fatais para as contas do ministério liderado por Ana Jorge.
A segunda medida, de um total de seis, estabelece que o preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá que ser inferior em 5% ao custo do remédio genérico mais barato que esteja já a ser comercailizado.
Segundo o Governo o objectivo principal é, não só obrigar a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar mercado, mas estimular o desenvolvimento de genéricos em grupos de medicamentos onde ainda não existem estas 'réplicas', estando o mercado limitado às drogas que são produzidas em exclusivo pelos laboratórios de marca.
Comparticipações com nova fórmula de cálculo
Outra 'revolução' atinge o cálculo das comparticipações. Esta ajuda do EStado passa a ser um valor absoluto (não é divulgado qual) e não uma percentagem do valor do medicamento (é independente deste factor). O Executivo garante que este é um forte incentivo à redução dos preços, "podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes".
A quarta medida determina que as regras de actualização anual do preço dos remédios passam a aplicar-se à generalidade dos fármacos, terminando, desta forma, o congelamento dos preços inferiores a 15 euros.
Quinta e sexta medidas: o preço de referência dos medicamento será actualizado, tendo em conta a redução de 30% imposta nos genéricos; e é eliminada a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial, ou seja, "acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros", explica o gabinete de Ana Jorge.
Em suma, o Ministério pretende reduzir os custos com remédios até 80 milhões de euros.
A Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica (Apifarma) ainda não quer pronunciar-se sobre o diploma aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros. "A Apifarma tem mantido contactos com o Ministério da Saúde no âmbito dos quais apresentou, no início do ano, um conjunto de propostas para a área do medicamento. No decorrer deste processo, foi marcada pelo Ministério uma reunião de trabalho para o início da próxima semana", adianta a porta-voz da associação. E acrescenta que a associação desconhece "o texto final do Decreto-lei hoje aprovado, pelo que não emitirá uma posição acerca do mesmo até que possa analisar o seu conteúdo".
A Associação Nacional das Farmácias também não se pronuncia sobre este pacote e ainda não foi possível ouvir a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, uma vez que o seu presidente, Paulo Lilaia, está a viajar e sem possibilidade de contacto.
Na conversa com o Expresso, Óscar Gaspar referiu as negociações com os laboratórios e garantiu que não iam ser impostas novas reduções nos preços dos medicamentos.
Entretanto, o diploma será debatido na especialidade e nessa fase poderão ocorrer muitas alterações à versão original, proposta por um Governo minoritário.
