A Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebeu, em janeiro e fevereiro, uma média diária de 162 pedidos de aposentação de funcionários públicos, num total de 7.140, o que representa mais do dobro dos pedidos registados nos dois primeiros meses de 2009.
De acordo com dados do Ministério das Finanças a que a Lusa teve acesso, nos últimos dois meses de 2009 e nos dois primeiros de 2010 pediram a aposentação 13.843 trabalhadores da Administração Pública, tendo a maioria dos pedidos sido apresentados em fevereiro (5.523) e em dezembro (4.118). Em novembro foram apresentados 2.585 pedidos de reforma e em janeiro foram apresentados 1.617 pedidos de aposentação.
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, ao longo de todo o ano passado entraram na CGA 28.500 pedidos de reforma, cerca de um terço dos quais por antecipação, ou seja, antes da idade legal da aposentação. Os 10.439 trabalhadores que se reformaram por antecipação no ano passado sofreram uma penalização média de 13,8% na pensão que lhes foi fixada.
Saídas afetam qualidade dos serviços
Os sindicatos da função Pública têm vindo a público dizer que tem havido uma corrida às reformas antecipadas, independentemente da penalização, desde que foram anunciados os agravamentos das condições de aposentação, e têm alertado para os efeitos negativos que isso poderá ter nos serviços públicos.
O secretário de Estado da Administração Pública também manifestou preocupação por ver os trabalhadores avançarem com pedidos de aposentações com penalizações de 50 e 60% e apelou aos sindicatos para que evitem que alguns funcionários públicos se precipitem no pedido de reformas antecipadas com fortes penalizações.
Em janeiro e fevereiro de 2009 os pedidos de aposentação foram 3.527.
O Ministério das Finanças não dispõe ainda de dados relativos a pedidos de reforma antecipada este ano.
Convergência nos setores público e privado
O Orçamento do Estado para este ano prevê a aplicação de uma penalização de 6,5% por cada ano de antecipação da reforma. Atualmente, essa penalização é de 4,5% na Administração Pública e de 6,5% no setor privado.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) também prevê a antecipação para 2012 ou 2013 da convergência da idade da reforma com o setor privado, para os 65 anos.
Estava previsto que a idade de reforma na Função Pública fosse aumentando todos os anos seis meses, assim como o tempo de serviço, de modo a que em 2015 fosse fixada nos 65 anos, e 40 anos de serviço, como acontece no setor privado.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
Nota da Direcção do Expresso
O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.
Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo Ortográfico, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
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