Sou, por várias razões e com vários argumentos, contra a legislação dos casamentos homossexuais.
Não vale a pena entrar em detalhes, mas quem se der ao trabalho de ir ler o Código Civil perceberá que o que ali está não é aplicável às uniões entre pessoas do mesmo sexo sem uma enorme ginástica jurídica. Dos impedimentos às presunções que lhe estão associadas, há toda uma lógica que não se aplica.
Mais, o casamento não é um direito que o Estado reconhece a uns e recusa a outros. É um regime aplicável a determinadas circunstâncias, em que há interesse em regular, e não aplicável a outras, onde o interesse público (e não o próprio, é esse o ponto) não vê necessidade de se intrometer. E livre, coisa que alguns não percebem, quando pedem que se acabe com os casamentos todos, mas adiante, a conversa é sobre outra coisa.
Isto dito, há dois argumentos dos defensores da causa que me interessam: tudo o que tem que ver com a transmissão patrimonial, o direito de visitas em prisões e hospitais e por aí fora. Sou obviamente a favor, mas não acho que a coisa se resolva com o casamento. Desde logo porque ficariam de fora todos os não casados, heterossexuais ou homossexuais.
O outro argumento, menos usado mas mais profundo, é a vontade de, com a Lei, mudar a sociedade. Gosto de sociedades mais livres (detesto o paternalismo da tolerância), mas não sou adepto da mudança das mentalidades pela via legislativa e, mais ainda, não me parece que o efeito justifique o meio. Há melhores maneiras de abrir uma sociedade e poucas maneiras piores de as reformar. O custo, acho, é bem maior do que o benefício.
Dito isto, tenho um problema com quem está do meu lado da barricada. Pelo mera contabilidade eleitoral, a nossa posição está derrotada na Assembleia da República. Faça-se um referendo, pedem os defensores do Não. Não, digo eu. Mil vezes perder esta "batalha". (Se dúvidas houvesse, o artigo de José António Saraiva
tira-as. Para alguma coisa havia de servir), um referendo sobre os casamentos homossexuais acabará, irremediavelmente, a ser um referendo sobre a homossexualidade. E isso, a sexualidade, não se referenda. Mais vale perder esta batalha a entrar nessa guerra civil tonta.
