A primeira Assembleia Municipal deste mandado, que se realizou no passado dia 10 de Novembro, ficou marcada pela discussão do regimento, nomeadamente a limitação da participação dos munícipes às cinco sessões que se realizam por ano.
A oposição (PS, CDU. BE e CDS/PP) foi unânime na oposição a esta medida, defendendo uma maior mobilização cívica.
O montante de 2% na receita de IRS que é dispensado à autarquia (5%) em favor dos munícipes voltou a não reunir o acordo dos deputados municipais. A proposta, que em sessão de Câmara tinha sido aprovada com a discordância do vereador do CDS/PP, voltou a ser aprovada, mas agora com as abstenções dos deputados daquele mesmo partido e os votos contra do BE e da CDU.
O vereador Tinta Ferreira (que substituiu o presidente da Câmara na parte final da Assembleia porque este saiu mais cedo) justificou que esta medida permite alguma poupança às pessoas e contribui para o desenvolvimento económico do concelho. "Consideramos que é bom para os caldenses e é também uma forma de atracção de famílias para viver no concelho", afirmou.
O vereador defendeu que esta poupança é dirigida sobretudo à classe média e que "seguramente metade dos caldenses pagam IRS", acrescentando que esta medida afecta sobretudo os trabalhadores por conta de outrem.
O deputado comunista, Vítor Fernandes, manifestou-se contra esta medida por considerar que beneficia um número muito restrito de pessoas. Lembrou que no ano passado, com esta redução, a Câmara não arrecadou cerca de 500 mil euros e, numa altura em que "está com dificuldades financeiras, esse dinheiro poderia ser muito mais bem empregue em obras que beneficiariam todos os contribuintes do município".
O deputado disse ainda tratar-se de uma medida demagógica e eleitoralista, pois se o objectivo fosse reduzir impostos "reduzia no IMI que abrange muito mais gente".
A CDU e o CDS/PP mostraram-se de acordo quanto à aplicação das verbas. Também Duarte Nuno lembrou que o número de famílias com necessidades tem vindo a aumentar e esta era uma oportunidade de a Câmara arrecadar uma verba que podia ser aplicada na realização de obra e na ajuda aos mais necessitados nesta altura de crise.
O deputado do CDS/PP disse ainda que "é falso o argumento que tenhamos os impostos mais baixos do país", reconhecendo que isso poderá acontecer em relação aos municípios em redor.
O deputado bloquista, Fernando Rocha, também mostrou a sua discordância com a entrega de 2% do IRS aos munícipes por considerar que tal procedimento "vai apenas beneficiar meia dúzia de cidadãos em detrimento de obras que o município precisa".
Já Mário Pacheco (PS) manifestou o interesse em saber as reduções efectuadas neste imposto pelos concelhos próximos e considera que esta medida é uma forma de fixar as pessoas.
Em defesa deste apoio aos munícipes que pagam IRS surgiu Daniel Rebelo (PSD), que informou que a política deste partido tem-se pautado por "esforçar os seus habitantes o mínimo possível no pagamento de impostos".
IMI e derrama não sofrem aumentos
O executivo camarário vai manter os valores do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a derrama. Relativamente a este último imposto, que incide sobre as empresas, Mário Pacheco (PS) quis saber qual a aplicação das verbas que no ano passado tinham sido aprovadas com a orientação de serem aplicadas na reabilitação das zonas industriais para levar à fixação de empresas. O vereador Tinta Ferreira não soube responder, justificando que a aplicação dessas verbas virão discriminadas no relatório de contas.
Para este ano a proposta da Câmara é para que as verbas da derrama sejam aplicadas no pólo tecnológico, de modo a incentivar o aparecimento e criação de novas empresas, em especial as que tenham perspectivas de valor acrescentado não poluente.
Esta proposta foi aprovada com 32 votos a favor e a abstenção dos deputados da CDU e BE.
A lista de edifícios degradados para aplicação de majoração de 30% foi aprovada com 25 votos a favor e oito abstenções (PS, CDU e BE). De acordo com o vereador Tinta Ferreira constam da lista apresentada os edifícios cujo município já notificou os proprietários para a execução de obras e que não foi tomada qualquer iniciativa. "Poderão existir outros em situação relativamente próxima, mas que ou ainda não foram notificados para a realização de obras, ou estão a apresentar projectos, ou mostraram interesse em resolver a situação", justificou o autarca.
O deputado socialista Mário Pacheco mostrou algum cepticismo em relação à eficácia do aumento do imposto como forma de levar os proprietários a recuperar os imóveis. Considera a questão complexa e lembrou que alguns dos edifícios estão situados na zona histórica, que continua sem ter a resolução do Plano de Pormenor.
Foi ainda aprovado por unanimidade a taxa de cobrança municipal de direitos de passagem.
