11/02/2012 atualizado às 23:42

PSP: Impedir os polícias de fazer greve é inconstitucional - Garcia Pereira

Lisboa, 08 set (Lusa) -- A proibição do direito à greve aos polícias é "inconstitucional" e as "ameaças" da Direção Nacional da PSP de avançar com processos disciplinares a quem adira à greve poderá ser "disciplinar e criminalmente punível", defendeu o jurista Garcia Pereira.

14:09 Quarta feira, 8 de setembro de 2010

Lisboa, 08 set (Lusa) -- A proibição do direito à greve aos polícias é "inconstitucional" e as "ameaças" da Direção Nacional da PSP de avançar com processos disciplinares a quem adira à greve poderá ser "disciplinar e criminalmente punível", defendeu o jurista Garcia Pereira.

O anúncio feito na terça feira pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) de que polícias iriam avançar para a greve durante a Cimeira da Nato em Lisboa, que se realiza entre 19 e 21 de novembro, voltou a levantar a polémica sobre a legalidade da proibição de os agentes poderem participar neste tipo de manifestações.

O Ministério da Administração Interna (MAI) voltou hoje a defender que a greve na PSP constitui "um ilícito disciplinar de extrema gravidade" e que "a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, no exercício das suas competências disciplinares, apurará as responsabilidades pela prática" de tal crime.

Lusa
Palavras-chave  greve
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