O acesso a contraceptivos nas escolas vai ficar dependente da decisão do gabinete de apoio aos alunos de cada estabelecimento de ensino e do centro de saúde local. É esta a versão final da nova lei da Educação Sexual, hoje aprovada na especialidade no Parlamento.
Na versão inicial da proposta socialista dizia-se que os gabinetes de apoio existentes nas escolas deviam "assegurar aos alunos a distribuição gratuita de meios contraceptivos não sujeitos a prescrição médica". Depois da polémica gerada, inclusivamente dentro do próprio PS, os deputados reformularam este ponto, obrigando à existência de uma "articulação [dos gabinetes de informação e apoio das escolas] com as unidades de saúde".
"A lei permite que os gabinetes avaliem e actuem de forma diversa consoante o caso. Não faz sentido ir para além disto no projecto de lei", explicou o socialista Pedro Nuno Santos, um dos subscritores da proposta, quando interrogado pelos jornalistas.
A ideia, adiantou o deputado, foi a de "procurar consensos internos e na sociedade". Ainda assim, no Parlamento o desacordo foi total, com todos os partidos a votarem contra a nova formulação deste artigo.
Miguel Tiago, do PCP, acusou o PS de fazer "o já habitual processo de recuo, cedendo ao lado mais conservador".
"A ideia é interessante do ponto de vista eleitoral, mas perigosa em termos de qualidade legislativa", criticou por sua vez Pedro Duarte, do PSD, contestando a formulação ambígua deste ponto do diploma, susceptível de criar as mais diferentes interpretações em cada escola.
"Isto vai ou não impedir as escolas de fazer a distribuição de preservativos aos estudantes?", questionou a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, lembrando que este é o método contraceptivo mais seguro para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes não desejadas e que não necessita do aconselhamento de qualquer técnico de saúde.
A pergunta não obteve resposta dos socialistas dentro da Comissão Parlamentar, mas à saída, perante a insistência dos jornalistas, Pedro Nuno Santos afirmou: "Depende da situação [de cada aluno] que está em causa e da articulação com o centro de saúde".
À direita, o CDS-PP e o deputado independente José Paulo de Carvalho congratularam-se com o recuo do PS nesta matéria, mas reforçaram a sua convicção de que a distribuição de contraceptivos não é função das escolas.
A nova lei da Educação Sexual deverá entrar em vigor no próximo ano lectivo, mas as escolas terão mais um ano para criar os gabinetes de apoio e informação aos alunos que terão de funcionar, pelo menos, durante uma manhã e uma tarde por semana.
Quanto à carga horária da Educação Sexual, os alunos do 1º e 2º ciclos terão um mínimo obrigatório de seis horas anuais, enquanto nos restantes o tempo dedicado a esta matéria será de 12 horas.
