Esta será, noticia hoje o "DN", "a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção". (Veja vídeo SIC no final do texto)
Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projeto de Lei que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal", para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro (um dos autores da proposta) explicou que a medida, "menos drástica" do que a já existente para os titulares de altos cargos públicos e políticos, é "puramente preventiva" visando uma mudança de comportamento de quem não cumpre.
"Não se trata de cada um de nós ter acesso direto às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse.
Esta será, noticia hoje o DN, "a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção".
"Medida preventiva"
Para Jorge Strecht Ribeiro, com o levantamento parcial do sigilo fiscal "as pessoas passarão a interiorizar um comportamento mais adequado, ter a noção de que o país sabe ou pode saber das suas manigâncias", referiu.
"É uma medida puramente preventiva, levanta preventivamente o sigilo fiscal (...) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos", considerou.
Esta é, de resto, a solução já adotada pelos países nórdicos ou pelos Estados Unidos.
"Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efetivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio", comparou.
No entender do deputado do PS, "não é razoável que gastando o Estado dinheiro com a comunidade, que toda beneficia, que haja quem tenha um estatuto de vida dissonante com os efetivos rendimentos" e não esteja "a contribuir para a comunidade na proporção aquilo que aufere".
"A repressão é indispensável (...) mas medidas preventivas eficazes, além de serem praticamente gratuitas, são muito mais úteis do que as bombásticas leis anti-corrupção (...) esperamos que a bancada acolha e que o Governo seja consonante", adiantou.
Depois do IRS, o IRC
O projeto (subscrito também pelos deputados do PS Afonso Candal e Mota Andrade) será hoje entregue à direção da bancada socialista, a quem caberá agora a sua apreciação, "em consensualização com o Governo".
A medida poderá ser mais tarde alargada às pessoas coletivas, como adiantou, em declarações o deputado do PS Victor Baptista.
"Se a proposta avançar, outras se poderão concretizar, como a publicação dos rendimentos das pessoas coletivas, ao nível do IRC", afirmou.
Tornar público o rendimento bruto dos contribuintes é "um primeiro passo para terminar com o problema do sistema fiscal", afirmou.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.
Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
Esta medida, verdadeiramen anedótica, aplica-se a todos os contribuintes, inclusívé, aos pensionistas que têm uma "PENSÃO DE MISÉRIA" ?
É só para saber.
Combate à corrupção ?
Só para rir, com medidas destas...
Vejam o que diz àcerca da mesma o fiscalista Saldanha Sanches e o economista Bagão Félix...
Sempre defendi a transparência e quem não deve não teme. Aliás toda a gente sabe a minha vida melhor que eu. As Finanças, a Camara, A segurança Social, O Banco, a Compª. de Seguros, as Operadoras de Comunicações etc. etc.. Em meu entender é uma falsa questão e ainda temos complexos do tempo do fachismo devido aos Bufos e PIDES. Qualquer cidadão tem obrigação de cumprir e fazer cumprir a Lei. Roubar não é só ír para a estrada de arma em punho a assaltar os transeuntes. Esse ainda se arrisca e pode sofrer as consequências.
A divulgação pública não só não acrescenta nada à luta contra a corrupção, como também vai entupir o sistema com denúncias de particulares por razões dúbias, e sobretudo vai ser uma enorme intromissão na vida privada de cada um.
Quem tem que ter acesso a todos os dados, não só fiscais, mas também bancários, são as entidades competentes e aí defendo totalmente o levantamento de ambos.
Mas de qualquer maneira não é nas declarações fiscais que vão apanhar os corruptos, nem tão pouco quem foge ao fisco.
Só na classe políca, no PS e no PSD estão à vista de todos as fortunas feitas de forma mais do que duvidosa e o descaramento e ostentação com que são mostradas, mas que eu saiba ninguém nunca investigou nenhuma delas!
Se esta medida "peregrina" que partiu de três deputados do PS, de que nem dela deram conhecimento ao lider da sua bancada, está condenada ao fracasso.
E , ainda bem, porque irámos assistir a uma fuga de capitais e os Bancos passariam a ter menos depósitos.
Sabe porquê ?
Os "pequenos", que vão fazendo alguns "biscates", passariam a ficar com o dinheiro debaixo dos colchões.
Ninguém teha ilusões.
A corrupção não está nestes.
E "biscates" são trocos...
Não tenho nenhum problema em ser "vasculhado" fiscalmente ou até em que me "vasculhem" as minhas contas bancárias. O que não posso aceitar de nenhum modo é que qualquer pessoa o possa fazer pois há muita gente invejosa, criminosa e mal intencionada que pode aproveitar-se dessa informação para me prejudicar.
Recuso-me a acreditar que qualquer pessoa possa ter acesso ao rendimento bruto dos contribuintes e se o PS conseguir aprovar uma medida dessas pode contar com a minha discordância mais veemente. De facto já tenho algumas dúvidas sobre a publicação dos nomes dos devedores, mas ainda entendo. O que não posso compreender é que tornem públicos os rendimentos das pessoas em geral. Isso já corresponde a um regime de policiamento e de justiça fiscal populares que nada tem a ver com um estado de direito. Tem sim a ver com o país da desconfiança geral que alguns querem alimentar e ao qual me nego a pertencer por mais patriota que me sinta.
Tenho defendido aqui muitas vezes o PM, o Governo e o PS mas destas vez é para desancar. Espero ter entendido mal o assunto.
... dos comentadores pela medida proposta segundo consta e lê da notícia:
"Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projecto de Lei que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal", para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes."
1ª.) Desde quando, uma qualquer proposta, ainda nem discutida no grupo parlamentar do partido, tem já o valor que lhe querem atribuir.
2º.) O medo que a grande maioria dos comentadores evidencia, cria à partida sérias suspeitas de cumplicidades face ao que já, neste momento, está disponível nas autoridades fiscais, o que no mínimo, é uma reacção muito estranha.
Claro tudo isto acaba de não passar de mera especulação, mas que cria-me sérias perplexidades para quem já se apercebeu à tempos, da opinião que transmitem habitualmente os comentadores deste fórum, que se contradizem com uma facilidade tremenda e é bom agora aqui realçar, por ser por demais evidente.
Fizémos esta lei mas não é para ser aprovada. A ideia é que deva ser recusada devido ao seu exagero em relação às práticas actuais e necessidades. Assim se provará o nosso interesse em lutar contra a corrupção mas, ao mesmo tempo, a impossibilidade de uma tal luta devido ao boicote da oposição. Somos muito macacos, não é?
S3 (seguir utilizador), 1 ponto , 13:56 | Quarta feira, 3 de fevereiro de 2010
e se coloque uma webcam em todas as casas para confirmar se os doentes estão realmente de baixa. Escutas em todos os telefones para ter a certeza que não se diz nada de grave ( ainda que dizer pior do que o Sr. Pinto da Costa seja complicado e a ele nada lhe aconteça, por isso, por esse lado, devemos poder estar descansados). GPS incorporado no Cartão do Cidadão também dava jeito, não vá alguém tentar fugir depois de ter sido apanhado em flagrante delito pelo vizinho que foi contratado para ter a certeza que não cometemos adultério. Mal sabia o George Orwell as potencialidades da internet, senão o 1984 tinha sido escrito de outra forma. Talvez parecida com uma versão de José Sócrates
Ena! Isto vai mais à frente no Fascismo do que eu pensava!
Diz o idiota... perdão, "ideólogo" desta "medida" que "vai mudar a mentalidade dos portugueses". A mudar só se for de volta aos tempos da PIDE; um alcaguete em cada esquina.
Acresce que eu desconhecia por completo que a corrupção era declarável nas Finanças. E se alguém não declarou o suficiente para comprar um carro, o que é que isso implica?! Também é suposto que ele declare as poupanças que já tinha? Ou vamos agora nós decidir se o Zé devia poupar ou não para o carro ou andar a comer em restaurantes de luxo?
Eu sei que cobrar impostos está difícil, também é normal que quando se quer roubar demais a população tente esconder o mais que pode aquilo que tem. A solução é equilibrar o que se quer cobrar e justificar bem onde o Estado o gasta, NÃO O FASCISMO DE VOLTA!
Tudo seria muito mais simples se houvesse fiscalização como deve ser. Uma entidade fiscalizadora que escrutinasse os rendimentos e as posses de quem tem cargos públicos, cargos em empresas do estado e - muito importante também - quem recebe subsídios dos estado (sejam de desemprego, de inserção social ou outros).
Esta gente gosta muito de fingir que faz.
Que tal quebrar o sigilo bancário SR. PM??? Isso é que era.
Esta gente do PS pensa que anda tudo a dormir.
O Dr. Medina Carreira é que está carregado de razão.
Pois!! Mas quais rendimentos? Os de todos os cidadãos, incluindo os dois milhoes a viver no limiar da pobreza?
Ou os dos deputados, ministros e ex-ministros, amigos e afilhados, Godinhos Varas e outra cambada da mesma seita?
Isto é só mias poeira para os olhos, porque estes xuxas não têm quaisquer ideias que se aproveitem.
Que o estado saiba tudo o que o cidadão tem, ganha, paga e doa.....acho bem!
Agora isto é mediaval, parece as execuções em praça pública! Viola a privacidade e as mais básicas liberdades do cidadão, está por isso condenado ao ridículo, a ideia e quem a teve!
Sinceramente acho que o Sr. Pinto Sousa e seus acólitos querem apenas desviar as nossas atenções para outros assuntos que não os reais problemas de governação, nada mais; é mais um "limpar o pó quando a casa está a arder", nada mais!
Se não fosse ridículo e triste era para rir....felizmente não há maioria absoluta na AR, isto é só para entreter.....
