A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) desafiou hoje o Ministério da Educação para um debate público sobre a avaliação de desempenho dos professores, considerando que uma eventual recusa da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues será uma "cobardia política".
Em comunicado divulgado hoje, a Fenprof manifesta "inteira disponibilidade" para debater o assunto publicamente com qualquer membro da equipa ministerial, nomeadamente o modelo de avaliação proposto e o ponto da situação quanto à aplicação dos despachos assinados pelos secretários de Estado, sobre os quais os sindicatos de professores interpuseram cinco providências cautelares.
"Torna-se pois indispensável que o desafio colocado à equipa ministerial seja aceite, o que, contudo, não se espera de quem há muito deveria ter tido a coragem de se demitir não sendo, por isso, de crer que a tenha para um frente-a-frente com a Fenprof", acusa a federação, afirmando que o ME tem preferido o "monólogo".
Num esclarecimento enviado hoje às escolas sobre a avaliação de desempenho docentes, a estrutura sindical reitera que apresentará queixa nos tribunais se os conselhos pedagógicos das escolas aprovarem por exemplo, instrumentos de medida da avaliação ou os objectivos individuais dos docentes, por considerar que estes procedimentos estão suspensos na sequência da aceitação das providências cautelares apresentadas.
Presente hoje numa manifestação de professores em Leiria - que reuniu cerca de 1.500 docentes que percorreram as ruas do centro histórico-, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou que os serviços jurídicos da federação já estão a preparar "uma queixa contra uma escola (da zona de Lisboa) que tinha os seus cronogramas aprovados e não o podia fazer".
"Esta suspensão manter-se-á até ao momento em que, eventualmente, as cinco providências cautelares sejam declaradas não providas. No entanto, basta que uma obtenha provimento para que a suspensão se mantenha em todo o país", afirma a Fenprof também no comunicado.
Um dos despachos, assinado por Jorge Pedreira, delega competências na presidente do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP) para que esta fizesse as primeiras recomendações sobre o processo, porque não eram na altura conhecidos os nomes que iriam integrar o CCAP.
De acordo com o decreto que regulamenta a avaliação de desempenho, as recomendações deveriam ser produzidas pelo CCAP, entendendo os sindicatos tratar-se de uma ilegalidade, já que estas foram produzidas pela sua presidente.
No entender do Ministério da Educação, as providências cautelares não suspendem o processo de avaliação de desempenho, até porque as recomendações não eram obrigatórias, e as escolas estão em condições para avançar com os procedimentos.
"É uma questão técnica. O processo não será adiado", garantiu Maria de Lurdes Rodrigues, em entrevista à Lusa no ínicio de Fevereiro.
Dois mil professores nas ruas de Évora
Cerca de dois mil professores e educadores manifestaram-se,
ao final da tarde de hoje, nas ruas de Évora contra as políticas educativas
do Governo, acenando com lenços brancos para pedir a demissão da ministra
da Educação.
Num protesto que se prolongou por cerca de uma hora e meia, os professores
e educadores começaram por se concentrar na Praça do Giraldo, considerada
a "sala de visitas" da cidade, para depois desfilarem até ao Governo Civil
para entregar uma moção aprovada.
Com a animação de bombos e empunhando velas, os docentes entoaram palavras
de ordem como "está na hora da ministra se ir embora" e "ministra escuta,
os professores estão em luta".
"Esta é uma das maiores manifestações de protesto de docentes do Distrito
de Évora", disse à agência Lusa Maria do Céu Figueiredo, dirigente do Sindicato
dos Professores da Zona Sul (SPZS), afecto à Fenprof. A dirigente sindical congratulou-se ainda pelo "entusiasmo dos professores
estarem unidos no protesto".
A concentração dos docentes, muitos deles envergando uma faixa negra
num dos braços, em sinal de luto, obrigou responsáveis de esplanadas a desviar
cadeiras e mesas do tabuleiro central da Praça do Giraldo. Depois de aprovada uma moção, os professores e educadores desfilaram
pelo centro da cidade até ao Governo Civil, onde terminaram os protestos.
Manifestação nacional a 08 de Março
Sobre a manifestação nacional, agendada para 08 de Março, o secretário-geral da Fenprof Mário Nogueira antecipou que "os professores vão inundar Lisboa", naquela que será a maior manifestação de sempre em Portugal do sector.
Ao protesto de 08 de Março deverão juntar-se representantes de associações de pais solidárias com o movimento sindical, prometeu Mário Nogueira, rejeitando as acusações da ministra de que os sindicatos estão a orquestrar os docentes.
"Se é orquestração dos sindicados ficamos muito contentes, porque é sinal que a nossa orquestra tem milhares de músicos o que é sempre uma coisa extraordinária", ironizou Mário Nogueira.
O dirigente contabilizou em mais de trinta mil o número de professores que se têm manifestado nas ruas na última semana contra a política de Educação do Governo.
Ministério divulga composição do Conselho Científico
Ministério da Educação divulgou hoje os 20
membros que vão integrar o Conselho Científico para a Avaliação de Professores
(CCAP), um órgão cujas competências estavam até agora delegadas na sua presidente,
o que levou os sindicatos a interpor providências cautelares. Num despacho assinado a 29 de Fevereiro, a ministra da Educação designa
os três representantes do Conselho das Escolas, sete professores e individualidades
de reconhecido mérito no domínio da educação, cinco representantes das associações
pedagógicas e científicas de docentes e cinco professores titulares em exercício
de funções.
Entre os membros está Arsélio Martins, professor de Matemática numa
escola de Aveiro e vencedor do Prémio Professor do Ano de 2007, e Ludgero
Leote, docente em Almada e representante da Associação nacional de Professores
de Electrotécnia e Electrónica, que no programa "Prós e Contras" de segunda-feira
passada fez "oposição" à ministra.
A polémica em torno da avaliação de desempenho de professores começou
quando foi publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro, o decreto
que regulamenta esta matéria. O diploma previa que 20 dias úteis após a
sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo
e os indicadores de medida". No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo
a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações
formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo terminava a 08 de Fevereiro mas, a 23 de Janeiro, ainda não
eram conhecidas as recomendações daquele órgão, nem tão pouco as individualidades
que o compunham, o que levou o Ministério a alterar aquele prazo: a aprovação
dos instrumentos de registo da avaliação passavam a contar a partir do momento
em que fossem divulgadas as recomendações do Conselho Científico para a
Avaliação de Professores. No mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira,
assinava um despacho, no qual as delegações do Conselho Científico para
a Avaliação de Professores eram delegadas na sua presidente, Conceição Castro
Ramos, anteriormente designada, tendo em vista a produção das tais recomendações.
As recomendações "genéricas" acabaram por ser divulgadas dia 26, num
altura em que os sindicatos já exigiam a suspensão do processo de avaliação,
considerando que era impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não
se verificam as condições legalmente exigidas". Acrescentaram ainda que
não há condições para uma avaliação "séria e consistente". Poucos dias depois, o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
entregou a primeira de cinco providências cautelares a pedir a suspensão
da eficácia do despacho, alegando "ilegalidades" processuais, uma das quais
relacionadas com a delegação de competências na presidente do Conselho Científico
para a Avaliação de Professores.
O Sindicato considera que o decreto regulamentar é claro, estipulando
que as recomendações são emitidas pelo Conselho Científico para a Avaliação
de Professores, enquanto órgão, e não individualmente. Na altura, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, sublinhou
que os conselhos pedagógicos podiam produzir os instrumentos da avaliação
sem as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
mas, tendo em conta que é a primeira vez que se realiza o processo, era
importante que as escolas tivessem em conta estas recomendações.
Mais tarde, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu
que as escolas estão em condições para avançar com a avaliação de desempenho
de professores, assegurando que o processo não será adiado, apesar das providências
cautelares interpostas. "Eu sei que as escolas estão em condições de avançar. Muitas escolas
estão neste momento a trabalhar na produção dos instrumentos, sem prejuízo
de haver outras escolas com mais dificuldades. Foi o reconhecimento de que
há escolas com mais dificuldades que me levou a alterar os prazos intermédios",
afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
Na sequência destas declarações, a Fenprof, que entregou quatro das
cinco providências cautelares, acusou a ministra de estar a "empurrar as
escolas para uma ilegalidade" ao garantir que a avaliação de professores
vai prosseguir, apesar das providências interpostas.
A 10 de Fevereiro, a tutela decidiu alterar novamente os prazos para
as escolas produzirem instrumentos de registo (tinham até 25 de Fevereiro)
e para os professores definirem objectivos individuais para os anos lectivos
de 2007 a 2009 (10 de Março). Reconhecendo as dificuldades dos estabelecimentos de ensino no cumprimento
daqueles prazos, Jorge Pedreira afirmou que não faz sentido "comprometer
todo o processo por causa dos prazos intermédios".
Depois de uma reunião entre a ministra da Educação e os secretários
de Estado com o Conselho das Escolas, a tutela decidiu que as escolas poderão
fixar os seus próprios prazos intermédios, desde que não fiquem comprometidos
os prazos finais: avaliar todos os contratados até ao final deste ano lectivo
e os restantes professores, a larga maioria, até ao final do ano civil de
2009.
CDS/PP reclama adiamento de avaliação
O presidente do grupo parlamentar do CDS//PP, Diogo Feyo, considerou hoje, no Porto, que o actual processo de avaliação dos professores é "injusto, inadequado e apressado". "Por isso, a sua aplicação deve ser adiada para o início do próximo ano lectivo", afirmou.
Diogo Feyo sustentou ainda que a aplicação de um processo como este no terceiro período "só vem causar instabilidade nas escolas", num momento em que professores e alunos deveriam estar concentrados no final do ano escolar. "Tal como está, o processo de avaliação dos professores é um monumento à burocracia, difícil e moroso, exactamente o contrário do Simplex", disse o responsável, em conferência de imprensa convocada para dar a conhecer as propostas do CDS/PP sobre a matéria.
Diogo Feyo considerou que a aplicação deste processo está a "provocar o caos nas escolas" e sustentou que a ministra da Educação é a principal responsável pela situação, devido à sua inflexibilidade. "O processo de avaliação deve começar no início do ano lectivo, tendo os professores conhecimento das novas regras e critérios pelo menos entre três a seis meses antes", defendeu o parlamentar.
