A equipa de procuradores responsáveis pelo caso Freeport condenou hoje o que classifica de "campanha de destruição de honorabilidade, carácter e profissionalismo" de que diz ter sido alvo e reafirma a sua coesão.
Numa nota assinada pelos três magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo - a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria -, os magistrados repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa.
"Repudiamos, desde já, todas as notícias e intervenções públicas que coloquem em causa o estrito cumprimento da lei e das funções que nos estão confiadas, exclusivamente subordinadas aos princípios da legalidade e objetividade, nomeadamente, as que dão conta de uma pretensa divisão entre os magistrados responsáveis pela investigação e sua superior hierárquica", refere a nota enviada à agência Lusa.
No documento, os magistrados sublinham ainda que, a propósito do caso Freeport, "foi lançada uma campanha de destruição da honorabilidade, do carácter e do profissionalismo dos magistrados responsáveis".
Inquérito para esclarecer e apurar
Quanto ao decorrer do processo, recordam que o Conselho Superior do Ministério Público já tinha em fevereiro do ano passado determinado a realização de diligências a serem levadas a cabo num inquérito anunciado pelo Procurador Geral da República no final de julho.
Na altura, numa nota divulgada à comunicação social, o PGR anunciou que tal inquérito serviria "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport pudesse suscitar.
Na mesa nota, o PGR adiantava que tal inquérito visava igualmente apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais".
Assegurava ainda que "os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".
Alegada falta de tempo deixa perguntas por fazer
Na nota hoje enviada à Lusa, Cândida Almeida, Vítor Magalhães e Paes Faria sublinham que "trabalham e sempre trabalharam em equipa, permanentemente em cooperação, com lealdade e unidade de intervenção, em busca da verdade material, com o objetivo de deduzir o seu despacho final em concordância com a prova objetiva e legalmente obtida".
O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não fizeram alegando falta de tempo.
Nos dias que se seguiram a este encerramento, diversos meios de comunicação social deram conta da existência de alegados desentendimentos entre os dois procuradores e Cândida Almeida por causa da forma como a investigação foi conduzida.
Origem do processo
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro-ministro.
O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
