O projecto de lei do PS
que reforça a Educação Sexual
nas escolas e prevê a distribuição de contraceptivos nas secundárias deve ser aprovado hoje na especialidade pelos deputados da comissão parlamentar de Educação.
Apesar de ter apenas 15 artigos, esta será a terceira sessão para discussão e votação de um diploma que tem causado polémica. Por reforçar o carácter obrigatório destes temas para todos os alunos e por prever o acesso a preservativos
e a outros "meios contraceptivos adequados" no âmbito dos gabinetes de apoio aos estudantes que devem existir em todos os estabelecimentos de ensino (com excepção das primárias).
A versão inicial apresentada pelo PS já sofreu algumas alterações durante a discussão na especialidade. Os socialistas aceitaram deixar cair a definição dos conteúdos da Educação Sexual por ano de escolaridade (a competência será do Governo
) e admitiram um número de horas obrigatórias diferente consoante o ciclo de escolaridade.
Os alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico terão de ter um mínimo de seis horas anuais. Para os do 3.º ciclo e Secundário estabelece-se um limite não inferior a 12 horas. Mas não abdicaram de manter o carácter obrigatório da frequência destes temas, como pediram os deputados do CDS-PP
e do PSD
, que queria garantir a existência de um direito de objecção de consciência, avaliado pela escola.
Por discutir está a criação dos gabinetes de informação e apoio e as suas competências, nomeadamente na distribuição de contraceptivos. Os deputados do PS responsáveis pela elaboração do projecto de lei já reformularam a sua proposta, numa tentativa de apaziguar as críticas que surgiram dentro do próprio partido, explicitando que terá de ser feita em "articulação com as unidades de saúde".
Avaliando pelas propostas de alteração apresentadas pelos partidos de oposição, apenas o CDS-PP se opõe frontalmente a esta possibilidade.
Quando entrar em vigor (falta ainda a votação no plenário da Assembleia da República
), a lei aplicar-se à a todas as escolas públicas e privadas com contrato de associação com o Estado
