Rui Pereira, ministro da Administração Interna
Ana Baião
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, alertou hoje para a necessidade de distinguir problemas de indisciplina escolar e criminalidade, considerando que as forças de segurança não podem imiscuir-se nos problemas de disciplina nas escolas.
"A criminalidade não se deve confundir com indisciplina escolar", afirmou Rui Pereira, perante os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, sobre se defendia uma maior intervenção policial nas escolas, o ministro da Administração Interna começou por alertar para a necessidade de se distinguir a indisciplina nos estabelecimentos escolares da criminalidade, sublinhando que "a indisciplina tem de ser tratada pela comunidade escolar".
"Às forças de segurança apenas cabe responder pelos factos criminais. Não podem ser as forças de segurança a imiscuir-se nas questões de indisciplina escolar", defendeu, insistindo que os problemas disciplinares nos estabelecimentos de ensino "não são competência das forças de segurança".
Contudo, acrescentou, deverá existir "uma articulação entre as forças de segurança e a comunidade escolar". Questionado pelos jornalistas no final da reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais se ao fazer estas declarações estava a demarcar-se do Procurador-Geral da República, o ministro da Administração Interna escusou-se a responder.
"Não me compete comentar as declarações do Procurador-Geral da República", afirmou, reiterando que apenas alertou para a necessidade de distinguir indisciplina de criminalidade.
"As forças de segurança não são competentes nas questões de indisciplina escolar, apenas na prevenção e investigação criminal", salientou.
PGR preocupado com alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm
Na semana passada, no final de uma audiência com o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro revelou que "há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas... para não falar de facas, que essas são às centenas".
"Quando não são os pais que dizem aos filhos para levarem a sua pistola para a escola para se defenderem", contou o Procurador, manifestando-se preocupado com a "impunidade" que se vive nas escolas e no país.
Na altura, Pinto Monteiro apelou ainda aos conselhos executivos das escolas e aos professores para que denunciem todos os casos de agressões praticadas dentro dos estabelecimentos de ensino, actos que configuram um crime público.
Ainda durante a sua audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, realizada ao abrigo do novo regimento da Assembleia da República, que estabelece que os membros do Governo têm de ser ouvidos periodicamente no Parlamento, Rui Pereira elogiou o programa "Escola Segura", classificando-o como "o ex-libris dos programas de proximidade".
Vídeo-vigilância na prevenção
Ao longo das mais de três horas em que esteve na comissão parlamentar, Rui Pereira abordou muitas outras questões, como a vídeo-vigilância, sublinhando que se trata de um sistema que tem "uma eficácia preventiva".
"Não devemos recusar a tecnologia em beneficio da segurança", disse, reiterando que o ministério da Administração Interna não irá instalar este sistema "contra a vontade das autarquias".
A este propósito, Rui Pereira recordou a recusa da Câmara do Porto em instalar o sistema na Baixa da cidade, considerando que seria "desfasado" o ministério "entrar em confronto" com a autarquia.
Sobre os "contratos locais de segurança" que o ministério da Administração Interna irá estabelecer com as câmaras municipais, Rui Pereira adiantou que "não obedecem a um figurino único e serão feitos de acordo com a especificidades de cada local".
Sistemas de alerta dos postos de combustível
Relativamente aos sistemas de alerta dos postos de combustível, o ministro da Administração Interna revelou que 110 já tem o sistema, mas disse esperar que mais 600 adiram.
Quanto ao patrulhamento especial, Rui Pereira defendeu que "quando existe um crime grave deve haver um reforço do policiamento", nomeadamente "para repor os níveis de confiança dos cidadãos em relação ao Estado".
Logo na sua intervenção inicial na comissão, o ministro da Administração Interna anunciou que o comando-geral da PSP já definiu os comandos distritais onde vão ser construídas as sete novas carreiras de tiro: Porto, Faro, Aveiro, Castelo Branco, Viseu, Évora e Coimbra.
Ainda segundo Rui Pereira, estas carreiras de tiro, que serão construídas ao longo deste ano, poderão ser utilizadas por outras forças de segurança além da PSP, "para ser maximizadas".
