Dez a doze mil veículos é o tráfego necessário para que se justifique a construção de uma auto-estrada, de acordo com parâmetros internacionais e com as normas do Plano Rodoviário 2000. Ora de acordo com contas feitas pelo Expresso (4.4.09), nove das actuais auto-estradas não têm razão de existir porque ficam abaixo daquele limite de tráfego: três no Norte (A11, A7 e A24), duas no Centro (A14 e A17) e quatro a Sul (A10, A15, A13 e A6).
É claro que não se constroem auto-estradas apenas por estas razões. A A6, que liga Lisboa a Madrid, justifica-se, independentemente do tráfego que nela circula. E há razões de isolamento do Interior que também podem justificar esse investimento. Mas quando o Eurostat revela que Portugal é dos países da Europa com mais auto-estradas por habitante e densidade geográfica; e que a região de Lisboa e Vale do Tejo é a "campeã" da União Europeia neste item, convém parar para reflectir.
E o que está dito é que chega e sobeja o que já temos em matéria de auto-estradas. Não há nenhumas razões, ainda mais neste momento, que justifiquem continuar a investir nesta área.
Em primeiro lugar, porque é um esforço financeiro que não melhora a competitividade do país, hoje em dia o nosso objectivo crucial. Em segundo, porque sobrecarrega as gerações futuras com encargos pesadíssimos. Em terceiro, porque agrava ainda mais o já enorme desequilíbrio externo do país. E, em quarto, porque Portugal está claramente abaixo da média europeia no que toca às redes de transporte ferroviário e ao investimento nos portos.
O que será preciso para levar o Governo a suspender a decisão de construir novas auto-estradas? Argumenta o Governo que dos 1300 km de novas estradas, 1200 são para fazer ligações ao Interior e só 600 km são auto-estradas. E mais de metade dos 1300 km são nos distritos de maior sinistralidade (Évora, Beja, Portalegre, Bragança, Santarém e Faro).
As justificações governativas esbarram, contudo, num primeiro absurdo. Na prática, as concessões Auto-estradas do Centro e Pinhal Interior vão criar uma nova auto-estrada entre Lisboa e Porto, a terceira tendo em conta as duas existentes, a A1 e a ligação A8-A17-SCUT Costa de Prata. Não faz sentido, mesmo que o Governo diga que o objectivo é ligar Coimbra a Viseu e resolver a ligação IP3 Coimbra-Viseu e o IC-2 Coimbra-Porto.
O segundo absurdo é que as duas actuais auto-estradas entre Lisboa e Porto estão muito longe de esgotar a sua capacidade, que pode chegar aos 150 mil veículos/dia e em 2008 atingiu apenas um terço desse movimento.
A terceira razão é que as cidades do país não podem ter todas uma auto-estrada à porta - como conseguiram ter um hospital, alguns dos quais distando poucos quilómetros entre si.
Um estudo de há dois anos, encomendado pela FLAD e liderado pelo economista Marvão Pereira, demonstrava que, na fase actual, os investimentos em infra-estruturas mais rentáveis deveriam ser feitos nos portos, porque são os que apresentam uma contribuição mais positiva para o PIB e para o emprego. Mas, pelos vistos, o Governo gere-se por outros estudos, apesar de ser evidente que novos investimentos em auto-estradas (mesmo que sejam 'apenas' mais 600 km) não aumentam a produtividade do país nem a sua competitividade. E todos os investimentos deveriam, neste momento, ser canalizados para aumentar a competitividade do país. Sem isso, vamos passar dificuldades muito sérias durante largos anos.
P.S. - Confiança é o termo-chave nesta crise. Sem o seu regresso não sairemos do atoleiro em que estamos metidos. E no sistema financeiro a confiança é fundamental. É por isso que é tão incómodo aquilo que a Caixa Geral de Depósitos decidiu fazer. Depois de ter vendido obrigações de caixa aos seus clientes atraídos por taxas fixas anuais elevadas (4,9% no primeiro ano, 5% no segundo e por aí fora até aos 5,30% no 5º ano), o banco do Estado exerceu a opção de passar a remuneração para uma taxa variável (previsto no prospecto de emissões, claro - mas não foi isso que atraiu os investidores...), correspondente à Euribor a 12 meses e que está em queda há largos meses. Resultado: entre a taxa efectivamente paga e a fixa começa a haver um diferencial desfavorável aos clientes, claro.
Foi também isso que aconteceu com os Certificados de Aforro (CA), quando o Estado decidiu mudar as regras, baixando a remuneração a meio do jogo. Resultado: milhões de euros fugiram deste instrumento de poupança. O presidente dos Correios, onde os CA eram vendidos em grande escala, reconhece que "o mercado dos certificados de aforro nunca mais será como dantes". E porquê? "Perdeu-se a confiança no produto, porque se criou a ideia de que as condições podem ser alteradas a cada momento".
São exemplos do que acontece quando a confiança dos clientes se retrai. E quando isso acontece, o dano, se não é irreparável, anda lá perto. Por isso, persistir neste tipo de comportamentos não só é péssimo como vai conduzir a resultados cada vez piores.
Bancos, IVA, fisco e todos nós
Indignemo-nos, cidadãos! A administração fiscal deixou prescrever cerca de €3 milhões de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção Geral de Finanças a uma amostra de 13 instituições financeiras.
Ora não se percebe como não há um pronto esclarecimento sobre isto, nem como a administração fiscal não cumpre uma proposta da IGF. Não se percebe como ninguém se demite nem é demitido. E não se percebe porque é que o fisco persegue encarniçadamente quem passa recibo verde e não entrega o IVA a tempo e horas apesar das somas serem irrisórias - e deixa prescrever os milhões de IVA que os bancos cobram aos clientes e deveriam entregar a horas ao Estado.
Figurantes e erros técnicos
Alípio Dias deu uma entrevista onde afirma que, quanto às eventuais irregularidades no BCP, não passou de um "simples figurante" de um "alegado filme ou enredo em que se viu envolvido". Jardim Gonçalves, na sua defesa, explica que houve um erro processual nas offshores que foram criadas pela Servitrust para clientes - mas que nunca foram colocadas em clientes. Realmente, é lamentável que um erro processual permita suspeitar que a administração do BCP criou as offshores para manipular as contas do banco e garantir os aumentos de capital. E que um homem com a longuíssima experiência de Alípio Dias nunca tivesse dado por nada. Como se sabe, os banqueiros não mentem. E nós somos parvos.
Nicolau Santos
