A polémica em torno da nova igreja da paróquia de São Francisco Xavier permite, desde logo, sublinhar a importância da questão da delegação de competências nas câmaras municipais, tema que a CDU largamente tem debatido.
A verdade é que a maioria dos cidadãos ignora que a prática corrente é o colectivo municipal delegar no presidente (que por sua vez delega no vereador do Urbanismo) a aprovação de projectos, o que dá como consequência que a maioria dos vereadores (em particular os da oposição) só acaba por ter conhecimento do que se construirá na mesma altura que o público em geral: quando a obra começa!
Desde as eleições de 2005 que em Lisboa a delegação de competências sofreu modificações importantes, criando condições para que a Câmara se pronuncie sobre muitas questões até então decididas nos gabinetes, assim assegurando uma transparência que permitiu, de resto, iniciar a correcção de conhecidos erros do passado. E refira-se que os princípios então adoptados, num quadro de composição político-partidária diverso, foram mantidos neste mandato, e mesmo alargados.
Ora, como se sabe, o projecto do arquitecto Troufa Real foi aprovado, durante a presidência de Santana Lopes, pela sua vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão.
Em segundo lugar, a questão da apreciação estética dos projectos em sede de municípios é uma questão delicada e sensível. Embora as normas fixadas pelo DL 555/99 refiram a "apreciação da inserção urbana (...) na perspectiva formal e funcional, tendo em atenção o edificado existente, bem como o espaço público envolvente", a realidade é que existe uma concepção ampla da liberdade criativa arquitectónica. E se é certo que tal tem dado alguns resultados lamentáveis, visíveis por todo o país, é igualmente verdade que nos encontramos num campo onde a experiência histórica aconselha todo o respeito pela liberdade artística e a rejeição de preconceitos.
Terceiro, o debate até começou bem, com Nuno Teotónio Pereira a apontar o mais importante: o enquadramento e o respeito pelo planeamento urbano - que, felizmente, neste caso existe. "O projecto - escreve o 'Público' a propósito da sua tomada de posição - está completamente desenquadrado do conjunto urbano (do Restelo) que (Teotónio Pereira) planeou juntamente com Nuno Portas nos anos 70 e, se for por diante, vai descaracterizar toda a encosta que se estende até ao rio".
Aqui, de facto, reside o essencial: é a montante, é no planeamento e na definição de normas claras que a administração municipal é chamada a intervir e a assegurar o interesse público e a qualidade da cidade. E depois respeitá-lo. O que é manifestamente duvidoso que aqui tenha acontecido.
Quanto ao projecto propriamente dito, esperemos que o Patriarcado não haja esquecido o desabafo de Frank Lloyd Wright, "os médicos podem sepultar os seus erros, mas o arquitecto, depois, só pode aconselhar o seu cliente a plantar trepadeiras"...
Ruben de Carvalho
Texto publicado na edição do Expresso de 21 de Novembro de 2009
