O procurador-geral da República esclareceu hoje que só "prestará declarações" sobre as escutas telefónicas envolvendo Armando Vara e José Sócrates "depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra e que ainda não recebeu".
"Só então serão divulgados os despachos proferidos, em datas diferentes, pelo procurador-geral da República [Pinto Monteiro] e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça [Noronha do Nascimento], bem como os que ainda venham a ser proferidos", disse a Procuradoria-Geral-República (PGR), em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre aquela intercepção telefónica em que aparece uma conversa entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.
O esclarecimento da Procuradoria surge também depois de o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, ter afirmado hoje que cabe ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, prestar eventuais informações sobre escutas telefónicas envolvendo Vara e Sócrates.
Cabe ao PGR esclarecer, diz juiz conselheiro
"O procurador-geral da República é que tem de prestar informações sobre o assunto", disse aos jornalistas o juiz conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, que referiu ter reunido hoje de manhã com o PGR, sem adiantar pormenores sobre a conversa que tiveram.
Segundo avançou o Expresso on-line "o STJ já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro, José Sócrates".
"A decisão do STJ baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior".
"Não confirmo nem desminto essa informação. Estou vinculado ao segredo de justiça", adiantou o presidente do STJ.
De acordo com informações surgidas nos últimos dias, e confirmadas pelo procurador-geral da República, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
O processo Face Oculta conta com 15 arguidos, incluindo o empresário Manuel José Domingos (que está em prisão preventiva), o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, o seu filho Paulo Penedos (advogado de empresas de Manuel José Domingos) e Armando Vara, que se demitiu da vice-presidência do Millenium/BCP.
