O procurador-geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de um inquérito (investigação) à divulgação pelo semanário "Sol" de notícias sobre as escutas telefónicas efetuadas no processo "Face Oculta", que envolvem figuras do PS como Armando Vara e Paulo Penedos.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República adianta que, na sequência daquelas notícias sobre matéria em segredo de justiça, foi ordenada a abertura de um outro inquérito pelo procurador-geral distrital de Coimbra.
Quanto às notícias sobre as escutas efetuadas no âmbito do caso "Face Oculta", o PGR, Pinto Monteiro, esclarece que "não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal".
"Aliás, as questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Noronha do Nascimento), proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado", refere a nota do gabinete de Pinto Monteiro.
A nota da PGR termina dizendo que "as consequências jurídicas da divulgação feita pela comunicação social serão tiradas oportunamente", tendo sido ordenada a abertura de inquéritos.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.
Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.
