Onde é colocado e por quem?
O Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) será colocado pelo proprietário ou utilizador do veículo no seu interior. A entidade que definirá o tipo de dispositivo será o IMTT (Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres).
Qual o preço e onde poderá ser comprado?
Cerca de 10 euros, devendo ser definido por portaria após escolha da tecnologia base do sistema. Para já estão identificados como distribuidores possíveis a rede dos CTT e os centros de inspecção automóvel, entre outros.
Que informação tem?
O dispositivo transmitirá apenas o seu número de série, que fará de chave de ligação a uma base de dados que irá conter informação adicional: o seguro do veículo e a inspecção periódica.
O sistema permite saber quem conduz o automóvel ou quem o acompanha?
Não. Este sistema destina-se a fiscalizar veículos e não pessoas.
Haverá uma lista de locais que o automóvel percorreu, que é enviada mensalmente para casa (à semelhança da factura detalhada dos telefones)?
Não está previsto esse tipo de informação. No entanto, nos casos em que a utilização do DEM esteja regulada por contratos voluntários de prestação de serviços de cobrança de portagens ou outros poderá ser disponibilizada esta informação.
As entidades policiais saberão sempre o meu paradeiro?
Não. Este sistema baseia-se numa tecnologia de curto alcance (Dedicated Short Range Comunications - DSRC) e a sua finalidade não é essa.
Que entidade processa e faz a gestão dos dados? Será fiscalizada por quem?
Será uma entidade pública a partir de um sistema validado pela CNPD.
Qual o período de transição?
Um ano para ligeiros, pesados e motociclos com matrícula anterior à entrada em vigor, dois para ciclomototes, triciclos e quadriciclos.
