O conceito clássico de cidadania democrática é eminentemente político: pela sua participação, os cidadãos escolhem o poder constituído e legitimam a sua acção. Este conceito remete para Rousseau e para aquilo que Benjamin Constant chamou a liberdade dos antigos: a ideia de que a liberdade verdadeira está na sujeição à lei, a partir do momento em que todos os cidadãos participam na sua elaboração. Mas como já Constant dizia em 1819,
o conceito moderno da liberdade é outro, ancora-se na autonomia individual e numa separação entre esfera pública e esfera privada.
Sucede que a esfera da acção pública transbordou largamente o perímetro que era o seu no início do século XIX, multiplicando os pontos de contacto com a vida quotidiana de cada um. O que isto significa, na prática, é que desde Rousseau e Constant se multiplicaram as instâncias em que o cidadão é súbdito, mantendo-se única a instância em que ele é soberano - o momento do voto. Manter o conceito clássico de cidadania política seria portanto aceitar uma vida de cada vez maior sujeição e cada vez menor autonomia - o contrário daquilo que cada um de nós instintivamente reconhece como sendo o propósito da democracia.
É pois preciso reconhecer que a cidadania se pode exercer noutras instâncias, complementares à da participação política. A ideia de que a Administração Pública deve encarar o cidadão como cliente participa justamente deste movimento: ao aceitar que um serviço público não tem apenas que responder à sua tutela política, mas deve também procurar satisfazer aqueles que a ele se dirigem, está-se a alargar o conceito de cidadania a actos privados da vida quotidiana.
Mas se levarmos a sério o conceito de cidadania democrática como parte de um movimento para uma cada vez menor sujeição e uma cada vez maior autonomia dos indivíduos, não podemos satisfazer-nos da conjunção de uma cidadania da participação política com uma cidadania do consumo público. Não há dúvida de que sem participação política não há democracia: não há dúvida de que sem respeito pelos cidadãos, mesmo com a mais democrática tutela a administração pública se torna numa tirania do quotidiano. E não há dúvida de que em cada uma destas dimensões se pode ainda progredir.
Mas o progresso incremental que é necessário em cada uma destas dimensões não deve obstar ao desenvolvimento de uma terceira dimensão da cidadania: a da produção colaborativa de bens públicos. Um exemplo de movimento nesse sentido é a disseminação de experiências de Open Data, em que governos nacionais e autoridades locais colocam à disposição de todos dados recolhidos e/ou produzidos pela própria actividade governamental (alguns exemplos estão listados aqui
), permitindo a cada um produzir aplicações e serviços baseados nesses mesmos dados. Esta experiência permite entrever uma nova forma de ordem política democrática, em que a experiência da cidadania se baseia no tríptico expressão-consumo-produção. Portugal, mais uma vez, vai apanhar este comboio atrasado. Mas ainda depende de nós que o atraso não seja dramático.
