A distribuição gratuita de cerca de 700 bilhetes para o concerto de Luciano Pavarotti no Algarve, quando alguns custavam perto de 40 contos (200 euros), está na origem de um dos factos centrais da acusação que leva Paulo Neves, ex-presidente da Região de Turismo do Algarve e, mais tarde, presidente do Teatro Municipal de Faro, ao Tribunal Judicial de Faro.
Corria o ano de 2000, em Junho, quando a empresa Tournée, organizadora do concerto de Luciano Pavarotti no Algarve, terá acordado com a Região de Turismo do Algarve desfazer-se de vários ingressos cuja venda estava a tornar-se difícil. Segundo o Ministério Público, Paulo Neves ter-se-á apropriado dos 700 bilhetes em causa, avaliados em cerca de 17 mil contos, para os distribuir livremente por convidados, em vez de os vender através da Região de Turismo do Algarve e evitar o fracasso de bilheteira, poucos dias antes do concerto.
Apesar de um documento assinado por uma técnica superior apontar para a consignação dos bilhetes (e, portanto, do posterior pagamento à dos ingressos vendidos à agência Tournée), Paulo Neves garante não ter sido informado desse facto, acreditando estar com a oferta dos bilhetes a contribuir para evitar o 'escândalo' que seria a não-actuação do tenor italiano. É que o agente de Luciano Pavarotti já tinha avisado que o tenor italiano não actuaria para menos de duas mil pessoas. E o número de bilhetes vendidos estava longe desse mínimo.
Denúncia anónima desencadeou investigação da PJ
O processo chegou às páginas dos jornais em 2003, quando a PJ decidiu empreender buscas à Região de Turismo do Algarve, na sequência de um folheto anónimo distribuído em Faro que dava conta de alegados crimes praticados pelo executivo do organismo público.
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| Antes do concerto, o agente de Luciano Pavarotti avisara que o tenor não actuaria para menos de 2000 pessoas |
| Telma Veríssimo/Região de Turismo do Algarve |
As buscas foram amplamente noticiadas e iriam, alegadamente, influenciar as eleições internas na Região de Turismo do Algarve. Paulo Neves recandidatou-se e acabaria por perder o lugar para Hélder Martins, que tinha pertencido ao seu executivo como vogal e que em tribunal confirmou a versão do ex-presidente.
Nas averiguações, a PJ acabaria por reunir documentos que o Ministério Público considerou suficientes para sustentar acusações a Paulo Neves de corrupção activa e passiva. Só em 2009, após a abertura de instrução, o tribunal viria a deixar cair estes crimes, mantendo no entanto outros quatro que estão agora em julgamento por um colectivo de juízes e tipificados em três categorias: abuso de poder, participação económica em negócio e peculato.
Em declarações ao Expresso, Rui Patrício, advogado de defesa de Paulo Neves, sustenta que já está meio caminho andado e apenas sobraram para o julgamento questões menores: "Eu acho que este caso é como um balão que tem vindo a esvaziar-se. Começou por ser um grande escândalo na praça pública, depois na fase de instrução passou a muito menos e agora, em julgamento, há três ou quatro factos que são menores", salienta Rui Patrício.
Corrupção afastada, quatro crimes em aberto
O Ministério Público, contudo, sustenta ainda a existência de participação económica em negócios de Paulo Neves em dois casos concretos: a realização de um Campeonato do Mundo de surf, que acabou mais caro do que o previsto, e a encomenda de um vídeo de promoção do Algarve, considerado como campanha pessoal de Paulo Neves em período pré-eleitoral para o cargo que desempenhava.
Por fim, a acusação de abuso de poder refere-se ao afastamento de um funcionário da Região de Turismo do Algarve após ter dado dois pareceres negativos a uma proposta do presidente, acto que a defesa qualifica como "reorganização interna para melhorar a eficiência" da instituição.
Paulo Neves, que acreditava não ter de chegar a julgamento, já se mostrou satisfeito com a 'morte' da tese de corrupção: "Não vou a julgamento como corrupto. Tudo o que tinha a ver com qualquer benefício financeiro da minha parte ou de alguém meu conhecido foi arquivado. O que fiz foi em benefício da Região de Turismo do Algarve e os pareceres judiciais que solicitei concluem que tive justificação para isso", afirmou Paulo Neves, em Agosto de 2009, em declarações ao jornal online Observatório do Algarve.
O julgamento decorre no Tribunal Judicial de Faro e prossegue esta semana com a audição do rol de testemunhas. Dele fazem parte, entre outros, Hélder Matins, agora ex-presidente da Região de Turismo do Algarve, João Cravinho, ex-deputado e agora no Banco Europeu de Investimento, e António Mega Ferreira, presidente do Centro Cultural de Belém.
