Passos Perdidos da Educação

Muito recentemente, um Relatório da O.C.D.E. conduzido em 23 países, incluindo Portugal, reafirma um conjunto de evidências, relativamente à eficácia dos professores prejudicada pela falta de incentivos e pelo comportamento dos alunos. 

Na apresentação do relatório afirmava o Secretário - Geral da O.C.D.E. que "a qualidade de um sistema educativo não pode superar a qualidade dos seus professores e do respectivo trabalho.", enquanto o Comissário Europeu responsável pelo pelouro da educação declarava que "é necessário determinação e empenho por parte dos responsáveis políticos no apoio aos nossos professores, apoio esse não só para melhorar a sua formação mas também para melhoria das suas condições de trabalho." 

O Relatório considera que os responsáveis pela educação poderiam fazer mais para apoiar os professores e melhorar o desempenho dos estudantes, se os decisores políticos olhassem menos para o controlo dos recursos e dos conteúdos educativos e mais para os resultados da aprendizagem. 

Outras importantes conclusões são referidas, nomeadamente a falta de equipamento que prejudica a eficácia da aprendizagem. 

Ou ainda o facto de um em cada quatro professores perder 30% do tempo de aprendizagem em consequência do comportamento dos alunos ou em tarefas administrativas. 

Ou também o facto da maioria dos professores trabalhar em escolas que não oferecem qualquer recompensa ou reconhecimento pelos seus esforços. 

As questões relativas ao comportamento dos alunos e às suas implicações no processo de aprendizagem são hoje cada vez mais complexas quer quanto à sua avaliação, quer quanto à sua solução.  

Mas o actual Governo empenhou-se ao longo de quatro anos, na produção de condições para dificultar as soluções, sobretudo quando optou pela instabilidade nas Escolas Públicas Portuguesas. 

Fomentou o facilitismo em áreas matriciais da aprendizagem, nomeadamente a Língua Portuguesa e a Matemática.

Desvalorizou a importância presencial das crianças e dos jovens no espaço da sala de aula, com o Estatuto do Aluno 

Recusou-se a entender que a formação hoje decorre, sobretudo, de respostas pluridisciplinares. 

Não foi capaz de perceber que a escola a tempo inteiro não é sinónimo de processo de rotulagem e "stockage" de seres humanos. Não foi capaz de perceber que o alargamento da dimensão das escolas e dos agrupamentos é inversamente proporcional ao sucesso educativo. 

Em síntese, descredibilizou o espaço público da formação e empenhou-se em propagandear uma Escola desinteressante e desmotivante, onde fez proliferar a arrogância, o autoritarismo e não poucas vezes a incompetência contra os mais importantes parceiros, os professores, actores e veículos do saber e do conhecimento, fragilizando com isso a sua função social. 

Portanto só o fim destas políticas educativas e destas políticas comportamentais do actual Governo poderá permitir recuperar as condições para retomar o sentido primeiro da Escola. 

Obviamente que as implicações sócio - culturais e sócio - económicas inerentes às famílias, às crianças e aos jovens constituem determinantes que não podem ser desvalorizadas mas que não serão, nunca, resolvidas exclusivamente no espaço escolar. 

Também nestas áreas só outras políticas económicas e sociais serão capazes de transformações qualitativas que permitam às famílias entender o direito e o dever de educar também para uma melhor escola.  

Poder-se-ia dizer que não houve área política da intervenção do Governo que tivesse sido tão desastrosa, tão mal-intencionada e tão ofensiva para todos os afectados pela concepção que este PS mostrou ter do Estado, como se de coisa sua, de coutada privada, se tratasse.

Poder-se-ia, de facto, a julgar pela dimensão das lutas dos próprios agentes envolvidos: estudantes, funcionários não docentes e professores e pelo mediatismo das suas acções. Na verdade, julgo mesmo que a política educativa foi afinal o exemplo de uma actuação de governo claramente orientada para o retrocesso social, para a recomposição de privilégios e para o ataque aos direitos dos portugueses em geral, que não deixou nada de fora e que todos atacou.

E se um Governo anuncia o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano, devemos questionarmo-nos sobre a forma, porque vindo de quem vem, toda a dúvida é legítima. Pois um Governo que ataca a Escola Pública como este, um Governo que ataca a estabilidade do corpo docente como este, que reduz a escola a um centro de formação profissional, que converte professores em funcionários administrativos e que desinveste no pessoal não docente e "municipaliza" a sua tutela não merece menos do que alguma desconfiança.

É este mesmo governo que anuncia o alargamento da escolaridade obrigatória que organiza um concurso que deixa de fora mais de 90% dos professores e que apenas coloca pouco mais de 400 novos professores no quadro.

Mas, tal não bastasse, o processo que este Governo apresentou como o de alargamento da escolaridade obrigatória está incontornavelmente manchado pela tinta da propaganda de mentiras do PS.

Vejamos: o diploma na realidade foi apresentado pelo Governo mesmo, mesmo à beirinha do final da legislatura; o diploma não tem prazos para a necessária regulamentação; o diploma faz cessar a gratuitidade do ensino com a conclusão da escolaridade obrigatória que cessa, ao contrário do que se pensa, não no 12º ano de escolaridade mas sim aos 18 anos de idade do indivíduo. Isto significa três coisas: o PS e o seu Governo apresentam este diploma como forma de fazer propaganda eleitoral, sendo que não terão a mínima possibilidade de lhe dar cumprimento; o PS e o Governo não pretendem alargar a escolaridade obrigatória a partir dos 5 anos de idade, nem tampouco universalizá-lo, pois não se comprometem com prazo algum para o fazer; o PS e o Governo não alargaram a escolaridade obrigatória, mas sim a idade com que é obrigatório estar-se matriculado num estabelecimento de ensino.

Complexo? Não, bastante simples: se um estudante não concluir o 12º ano antes dos 18 anos de idade, perde o direito à gratuitidade (já de si bastante duvidosa) e considera-se como cumprida a escolaridade obrigatória, independentemente do ano escolar em que se encontre.

Mas outras disposições graves denunciam as verdadeiras intenções meramente eleitoralistas do PS: os jovens podem trabalhar em casa a partir dos 14 anos e fora de casa a partir dos 16. Isso significa objectivamente que a obrigatoriedade não terá os mesmos impactos junto das diferentes camadas sociais, pois o filho de uma família em dificuldades continuará a ser empurrado para o mundo do trabalho precoce, enquanto que o filho das camadas mais favorecidas poderá seguir os seus estudos sem perturbações.

Ao invés de assegurar a verdadeira gratuitidade e um regime de apoio social capaz de garantir a todos a possibilidade de estudar, o Governo e o PS apenas alargam a obrigatoriedade de estar matriculado num estabelecimento de ensino, mesmo que tenham de trabalhar, cujo limite mínimo de idade, o PS não altera e deixa permanecer nos 16 anos (trabalhar fora de casa).

Mas mesmo no quadro destas debilidades do diploma, o passo é positivo: alargar a escolaridade e o acesso ao conhecimento e à cultura do povo português e dos jovens. Não deixa, no entanto, de ser esse suposto objectivo absolutamente contraditório com toda a política educativa deste Governo, que apostou forte na promoção da precariedade e do desemprego.

E é mesmo preocupante que a Ministra da Educação tenha afirmado na Assembleia da República, quando questionada pelo PCP, que não seria necessário nenhum investimento porque existem professores, funcionários e infra-estruturas suficientes no sistema educativo português para acolher os jovens que aí virão por via do alargamento da escolaridade obrigatória. Permanece e acentua-se a dúvida: em que país viverão estes ministros?

Nesta semana, será discutida e votada na especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, uma Proposta de lei, de iniciativa do Governo, que prevê o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e garante a universalidade do pré-escolar.

O alargamento da escolaridade obrigatória é uma boa medida, merecedora de apoio e estímulo. Embora o grande desafio do nosso sistema educativo seja a qualidade do ensino, a garantia da sua exigência e adequação à promoção da qualificação das novas gerações, estou certo que o aumento da escolaridade obrigatória até à conclusão do secundário, trará inegáveis vantagens na formação futura dos portugueses.

Porém, a questão que me parece mais discutível da Proposta de lei diz respeito ao pré-escolar. Segundo o Governo, o objectivo é tornar universal o pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade, ou seja, criar condições para que todos possam aceder a este nível inicial de formação.

Julgo que todos concordamos com isto. Só que não é exactamente isso que o diploma propõe... O Governo pretende tornar a inscrição no pré-escolar como obrigatória, impondo aos pais o dever de inscrição (sic) dos filhos num infantário no ano em que fazem 5 anos de idade.

Ora, isto é muito diferente da universalidade! Por isso, propus uma alteração a este diploma, por forma que a inscrição no pré-escolar seja um direito dos pais e não um dever. Tornar o pré-escolar obrigatório desvirtua as finalidades e a natureza deste nível de ensino, tal como definido na Lei de Bases do Sistema Educativo e como é encarado de forma esmagadoramente maioritária na comunidade científica nacional.

O parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação sobre esta proposta de lei, vai exactamente neste sentido, de garantir que o pré-escolar deve ser universal, mas não obrigatório. Pessoalmente, concordo com esta posição do CNE: universalidade sim, obrigatoriedade, não.  

Depois da ofensiva sem precedentes que este Governo dirigiu ao Sistema Educativo, depois de ter escolhido como alvos políticos os professores, os estudantes e os funcionários das escolas, de ter empobrecido o papel da Escola Pública, de precariezar as relações laborais na Educação, de remeter para as autarquias um conjunto de competências e assim também lançando o caos em muitas situações, depois de desfigurar profundamente o Sistema Público de Ensino e de agir claramente à margem da Lei de Bases do Sistema Educativo; vem agora o Sr. Primeiro-Ministro em exercício de contorcionismo eleitoralista tentar manifestar o arrependimento para que a redenção lhe surja neste final de mandato por via da conciliação com todos os que rejeitam a arrogância e a prepotência como formas de fazer política.

Estou certo de que essa conciliação não lhe será entregue de mão beijada por todos os que sabem que a política deste governo não foi dirigida contra os professores apenas. Foi dirigida contra todos os portugueses. A este governo convém porém criar a ilusão pública de que a oposição que dirigiu contra professores foi uma forma de defender direitos de outros grupos profissionais ou sociais. Ora, basta olhar a realidade para perceber que essa ilusão se esfuma no primeiro instante. Na verdade, este governo tudo tem feito para dividir a sociedade portuguesa, tentando fazer-nos crer que os conflitos de interesses estão entre pais e professores. Se isso fosse verdade, então por que ataca o Governo também os direitos dos pais, desregulando-lhes a vida laboral, os horários de trabalho, desvalorizando-lhes salários, retirando-lhes tempo para acompanhar a vida dos filhos e diminuindo drasticamente a sua qualidade de vida?

Ora veio então, em entrevista televisiva, o Sr Primeiro-Ministro anunciar que tinha errado no que à avaliação de professores diz respeito. Diz mais: lamenta ter permitido que se criasse a ideia de que o governo estava contra alguns grupos profissionais. Lamenta ter permitido ou lamenta ter sido o principal motor dessa ideia, o seu autor e executor mais empenhado? Sócrates e a Srª Ministra da Educação estavam aliás tão convencidos de que essa estratégia de difamação dos professores e portugueses lhes renderia votos que nela depositaram os seus mais esforçados dotes de arrogância e inflexibilidade. A estratégia não veio, porém, a verificar-se assim tão rentável e há que a reconfigurar.

Mas desengane-se quem julga que a reconfiguração da estratégia implica em algum momento a reconfiguração da política. Ora na mesma semana em que Sócrates reconhece os erros, a Srª Ministra apressa-se a dizer que não muda nada, nomeadamente no processo de avaliação de professores. Bem se vê que as intenções do Governo falam mais alto até do que os seus anseios eleitoralistas: a missão que o eixo mundial do neo-liberalismo atribuiu a este governo impõe-se a caprichos - a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia já decidiram que a Escola é para converter num mercado, num negócio e num instituto de formação profissional, ponto final. Cabe a Sócrates e seus ministros, prestáveis que são, cumprirem a orientação dos superiores.

Nota final: já que a Srª Ministra da Educação já disse que vai persistir no erro - e todos sabemos de quem é isso próprio - e que vai aplicar por mais um ciclo (2 anos) o regime de avaliação de professores tal como está, impõe-se no mínimo que não faça repercutir os efeitos da avaliação nos concursos de colocação de professores. Seria uma persistência no erro do Governo que puniria irreversivelmente muitos professores.

A 12 de Junho de 2009, comemorou-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e a Organização Internacional do Trabalho denuncia que mais de 200 milhões de crianças no mundo, continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente. 

Diz ainda esta Organização Internacional que três em cada quatro crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil - tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco - sacrificando, de forma irreversível o seu desenvolvimento físico, psicológico e emocional. 

Em Portugal, os responsáveis afirmam que os casos de trabalho infantil têm vindo a diminuir... E que este ano a Autoridade para as Condições do Trabalho só detectou quatro casos... 

Tenho muitas dúvidas quanto a estes números!!... Provavelmente o trabalho em meio formal diminuíu mas mantém-se ou aumentou em meio não formal, nomeadamente no domiciliário e na agricultura. 

A Direcção Nacional do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil confirma que, anualmente, recebe 4000 novas denúncias, sobretudo relacionadas com o trabalho agrícola e que, em momentos de crise económica/financeira, é provável que a situação se agrave. 

Em Portugal reinam as políticas contraditórias, ou numa versão mais pós-eleitoral as duplas propostas, eivadas de transformismo pessoano. 

Recentemente, num pacote de anúncios eleitorais, já no terminus da Legislatura, o Partido Socialista decide apresentar uma proposta de lei para consagrar o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos. Também nesta Legislatura e no âmbito do Código do Trabalho o mesmo Partido Socialista permite que menores a partir dos 16 anos tenham empregos formais.

Mas também há menos de um mês, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projecto de lei que pretende estabelecer o regime jurídico do trabalho domiciliário e sobre a matéria - Trabalho de Menores - diz esta "moderna e socialista pérola discursiva"  "O menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves."  

Concluindo, aos 14 anos, é possível trabalhar-se na República Socrática e Socialista. Quanto ao peso dos trabalhos leves, depende da balança do Governo em primeiro lugar, em segundo lugar da balança do proprietário que também é o empregador e em terceiro lugar da conivência ou não da actividade fiscalizadora. 

Para a Organização Internacional do Trabalho qualquer actividade desenvolvida por crianças dos 5 aos 15 anos é trabalho infantil, a partir de uma semana. Obviamente que tudo isto é anterior à "humildade democrática" em vigor desde as últimas eleições. 

Daí a minha dificuldade em avaliar para que lado é o caminho - Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos ou Trabalho Infantil "moderado" a partir dos 14 anos??

Durante o dia 2 de Junho tivemos a magna oportunidade de testemunhar na primeira pessoa a fúria de um Minstério da Educação que, quer através da Ministra, quer dos seus Secretários de Estado, se vem demonstrando fiel aprendiz da doutrina da retórica de propaganda e mentira que este Governo por aí propala com o Primeiro-Ministro ao leme.

O Ministério da Educação está de cabeça perdida, de facto. A ira, o ataque desmedido, o sentimento anti-Escola, anti-professores e "anti-tudo-o-que-não-seja-do-meu-querido-PS", toldou a capacidade de raciocínio à própria Ministra que escolhe agora o insulto como arma política, à falta de argumento e de bom-senso. O estilo trauliteiro, quase arruaceiro, que presidiu a esta última audição do Ministério da Educação na Comissão de Educação e Ciência demonstrou bem a natureza anti-democrática de uma Ministra que impôs uma política de subversão, à margem da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.

A Ministra adoptou uma postura de uma arrogância tal que só vem reforçar, ainda que já de forma ridícula, a sua obstinação contra os professores, o seu ódio visceral pela escola pública e a sua concepção de Estado enquanto propriedade do Governo. Concebe, pois a Escola, não como uma construção dos portugueses, dos professores, auxiliares de acção educativa e de outros homens e mulheres que entregaram um generoso contributo para a edificação de uma Escola Pública que, em pouco mais de trinta anos, cresceu permitindo a massificação do Ensino; mas como uma propriedade sujeita aos caprichos e ditames, à ditadura tecnocrata dos gabinetes da ministra em funções.

Exactamente porque a razão não sustenta a sua acção, a Ministra ostenta a sua irracional paixão que se traduz numa total perda da lucidez política para lidar com o Sistema Educativo. Mas mais do que tudo: a Ministra não gosta da Lei. Não gosta da Lei de Bases, não gosta da Constituição e por isso mesmo, actua na marginalidade: à margem da lei, fazendo por ignorar que a lei existe e abusando da sua posição de poder para a contornar sempre que a lei não satisfaz os seus caprichos.

A estratégia está clara. A agudização do comportamento agressivo e autoritário da Ministra reflecte uma cabeça perdida que tenta agora captar os votos de todos quantos não conhecem as escolas, o seu dia-a-dia, tenta ainda seduzir os pais responsabilizando os professores pelas falhas das escolas que sentem, tenta captar a fidelidade de um punhado de eleitores que se revêem na política de direita autoritária e que concebe a escola como uma fábrica, os professores como operários e os estudantes como produtos. Tenta fidelizar os votos desses miseráveis espectros políticos porque sabe que não conta com os votos dos professores, dos democratas e de todos os que defendem uma Escola Pública de qualidade, e sabe que não contaria com esses votos, nem que viesse agora chorar falsos arrependimentos.

Ao menos assim, sabemos todos com o que contar no dia das eleições.

A Assembleia da República discutiu no passado dia 4 de Junho duas medidas educativas que, inexplicavelmente, foram remetidas para o términus da legislatura, apesar de constituírem há muito, compromissos programáticos do Partido Socialista. São, no mínimo, tardias e de responsabilidade duvidosa. 

De responsabilidade duvidosa porque o Partido Socialista decide agora, remetendo para o futuro a operacionalização das decisões. Tardias porque o país que, de acordo com os últimos dados tem ainda mais de 6% da população activa sem nenhuma escolaridade; 30% com o 1º ciclo; 36% com o 2º e 3º ciclos; 16% com ensino secundário e 12,3% com o ensino superior, há muito que deveria ter interpretado os números para tomar as medidas que se impunham. 

Tardias porque a taxa das crianças e dos jovens que abandonam precocemente o sistema educativo ronda os 40%. Em 2007, a média da União Europeia ficava pelos 20% e pior que nós só Malta. Tardias porque a diminuição da dimensão da população adolescente e jovem deveria ter permitido que o Sistema Educativo, menos pressionado, respondesse com maior eficiência. 

Mas o que aconteceu foi exactamente o contrário; uma notória incapacidade para apreender as expectativas e necessidades de formação das crianças e dos jovens que abandonavam o sistema. 

Tardias porque o investimento na pré-escolarização, apesar dos baixos índices demográficos, foi diminuto. A taxa de pré-escolarização das crianças de três anos é praticamente a mesma em 2000/2001 e 2007/2008. 

Tardias porque as taxas de insucesso escolar pouco se alteraram desde a segunda metade da década de 90, numa preocupante estabilidade e até admissibilidade. 

Mas as propostas estão formuladas e são necessárias à qualificação do país. Mas são também insuficientes. Não passam de produto eleitoral. Se entendermos a Educação como pilar estratégico para o desenvolvimento das sociedades é preciso muito mais. 

É por isso insustentável que a universalidade da Educação Pré-Escolar, a partir dos cinco anos, só entre em vigor após regulamentação de um Decreto-Lei que naturalmente virá, não se sabe quando. 

E a escolaridade obrigatória entre os 6 e os 18 anos só terá efeitos práticos no ano lectivo 2014 - 2015, porque no ano lectivo 2009 - 2010, só se aplicará até ao 7º ano de escolaridade. 

Não chega continuar a produzir reformas e contra-reformas na procura de protagonismos políticos. Depois de 4 anos de governação socialista, o Sistema Educativo sobrevive porque os seus actores resisitiram As medidas para Bruxelas ver não foram as que o sistema precisava e o desenvolvimento do país exigia e algumas iremos pagá-las com juros elevadíssimos.                                      

É por isso que decisão após decisão, o abandono e o insucesso se mantém e Portugal continua a ser o País da Comunidade Europeia com a mais baixa taxa de diplomação e simultaneamente com a mais elevada taxa de desemprego no seio dos quadros qualificados com Ensino Superior. 

O modelo económico de desenvolvimento em que o país está a apostar não consegue absorver sequer a reduzida qualificação que temos e opta, cada vez mais, pela precariedade e desqualificação das relações laborais. 

As famílias, as crianças e os jovens deveriam acreditar que ir à Escola constitui uma mais valia indispensável ao seu quotidiano e ao seu futuro. Mas a ESCOLA do século XXI tem ainda a arquitectura de há dezenas de anos atrás. Todas as medidas tomadas, foram quase, exclusivamente, no âmbito dos recursos financeiros e não da qualidade e da modernidade. 

Terminada mais uma legislatura continua por construir uma Nova Escola, sem a qual a prossecução da escolaridade obrigatória terá um impacto insuficiente, tal como a experiência do 9º ano o demonstrou. Por agora, em vésperas de Eleições Europeias, ao Partido Socialista chegou a propaganda das medidas que, talvez, já não execute, se os eleitores portugueses assim o decidirem.  

Luisa MesquitaJunho 2009 

A maioria absoluta do Partido Socialista está de partida e com ela a Ministra da Educação e os seus dilectos Secretários de Estado.

Esta é a hora de iniciar a Avaliação de Desempenho desta Equipa Ministerial.

Poder-se-ia recusar-lhe o processo, porque a Senhora Ministra da Educação não entregou os objectivos individuais ao país, não os discutiu com a Assembleia da República e ignorou, de forma pouco democrática, a discussão com os interessados ou parceiros, como modernamente se soi dizer.

Mas a recusa não se justifica. Porque a realidade impõe-se e convida-nos, obriga-nos mesmo a avaliar e a reflectir.

Penso que não merece contestação que o conjunto das medidas na área da Política Educativa tiveram, na actual lesgislatura, o maior consenso jamais almejado, em regime democrático.

Assistimos permanentemente ao consenso da conflitualidade com aqueles que são os actores fundamentais do sistema educativo, os professores.

Poder-se-ia imaginar que as divergências com os professores decorreram, exclusivamente, da defesa dos seus interesses meramente coorporativos, mas só uma reflexão leviana e simplista corrobora esta "suposta conclusão".

O Conselho Nacional de Educação considerou, em Relatório Público, que o Sistema Educativo Português não necessitava de mais legislação e menos ainda de lesgislação que interferisse com a estabilidade das Escolas.

O Conselho Nacional de Educação alertou para a indispensável necessidade de avaliar, a priori, as medidas em vigor.

Mas esta Equipa Ministerial foi e é de uma surdez profunda.

Não deixou pedra sobre pedra...

No terminus desta legislatura reina o isolamento.

Os clamores vindos de todos os ângulos, incluindo os alertas da própria família socialista, encontraram sempre uma postura de caciquismo territorial que invadia o Ministério e inundava as Direcções Regionais.

Uma Equipa Ministerial que confunde propaganda paga com o dinheiro dos contribuintes com o rigor da informação que compete a todos e, particularmente aqueles que desempenham cargos políticos.

Nunca tantos professores utilizaram a via judicial para obrigar o Ministério da Educação a cumprir os diplomas legais e a exercer as suas funções no âmbito de um Estado de Direito Democrático.

A ameaça, a chantagem e até os procedimentos inquisitoriais transformaram-se em instrumentos de defesa da VIA ÚNICA e VERDADE ÚNICA de um poder autoritário e incompetente.

E agora, DEPOIS DO ADEUS, o balanço é deprimente - o país perdeu mais uma legislatura.

Os problemas estruturantes do sistema continuam por resolver.

O abandono e o insucesso escolares permanecem quase intactos.

A escola do século XXI não difere da arquitectura de há meio século.

Os saberes disponibilizam-se compartimentados e o conhecimento irrompe por acessos atomizados.

O espaço escolar é cada vez mais local de armazenagem de crianças e jovens.

A formação dos professores, adiada sine dia, continua alicerçada em áreas disciplinares de banda estreita, ignorando a sociedade actual.

A educação e a qualificação são alicerces fundamentais de combate à crise e estratégicos para o nosso desenvolvimento pós-crise.

Mas este Governo preferiu as medidas conjunturais e excepcionais de matriz económica, protelando mais uma vez as mudanças estruturais para as calendas.

Dia 30, já este Sábado, realiza-se uma manifestação de professores em Lisboa. Convocada pela Plataforma Sindical dos Professores esta deve ser mais uma expressão da justa revolta dos professores portugueses. A forma persistente e perseverante como os professores têm desenvolvido a luta em torno da defesa dos seus direitos e da sua dignidade profissional traduziu-se numa das mais importantes manifestações da luta de massas contra a política deste Governo, deste Ministério da Educação tão empenhado na desfiguração da Escola Pública.

Ora, para quem julgava que a luta de massas havia perdido o seu tempo e o seu alcance, o movimento sindical e os professores aí estão a mostrar precisamente o contrário. Mostram que é possível a unidade e que ela constitui a mais forte das armas de quem luta.

Dia 30 de Maio, já este Sábado, as ruas de Lisboa acolherão mais um momento de luta que daqui aproveito para valorizar. Não numa perspectiva de valorizar por valorizar ou para que daí pudesse retirar qualquer possibilidade de protagonismo político, mas numa abordagem de enquadramento da luta dos professores no âmbito mais vasto da luta pelos direitos dos portugueses, partindo da luta por uma Escola Pública, Democrática e de Qualidade para todos. Porque entendemos a Escola Pública como um pilar fundamental da Democracia portuguesa, colocamos a luta dos professores em defesa dos seus direitos no mesmo plano, porque na verdade, essa luta representa a valorização da função de educar, a dignificação do papel do professor e, como consequência, valorização da qualidade das escolas, da educação pública.

É cada vez mais determinante, particularmente à medida que nos aproximamos de momentos eleitorais da maior importância, que enquadremos a luta dos professores, não no estrito âmbito da defesa de direitos profissionais, laborais ou corporativos, mas na amplitude da defesa dos princípios constitucionais que devem orientar a Escola Pública. Uma Escola que faça da formação da cultura integral do indivíduo o seu principal objectivo, no sentido da preparação de cada jovem para a vida colectiva, gerando capacidade crítica e criativa, que assente nos princípios da universalidade e da democracia, essencialmente destinada a suprir as assimetrias sociais e nunca a reproduzi-las ou a amplificá-las.

A luta dos professores portugueses coincide nos objectivos com a luta de todos nós por uma vida melhor, por uma sociedade mais justa, por um país económica e socialmente mais avançado e desenvolvido, no rumo do progresso. A solidariedade de todos os que defendem uma escola pública é exigida para com a luta dos professores portugueses. Da minha parte e da parte do PCP, lá estaremos para saudar uma luta que, pela sua dimensão e resistência demonstrou que os professores portugueses não se amedrontam perante a chantagem, a ameaça, a prepotência e a arrogância de um Ministério que fez deles o alvo a abater como forma de destruir a Escola Pública.

Durante esta semana que agora termina, encerrámos na Comissão de Educação a discussão e votação na especialidade da lei da educação sexual nas escolas.

Já tomei posição sobre isto neste blogue e não vou repetir argumentário. Porém, um tema atravessou toda o debate: qual deve ser o papel dos pais no processo de desenvolvimento da educação sexual nas escolas.

Esta tema ia surgindo, directa ou indirectamente, a propósito dos vários artigos que se iam discutindo e votando.Desde já declaro que considero que os pais devem ter um papel activo em todo o percurso escolar dos filhos, logo, também esse papel deve ser assegurado no âmbito da educação sexual.

O auge da discussão sobre o envolvimento dos pais na educação sexual atingiu o clímax a propósito de uma proposta do PS, que assegura o direito dos pais a serem informados de todas as actividades a realizar no âmbito da educação sexual. Julgava que esta proposta seria aprovada por unanimidade... Mas não! Os deputados à esquerda do PS insurgiram-se ferozmente contra isto, escarnecendo deste "novo direito dos pais" ou defendendo que era o que mais faltava que a "escola pública" tivesse que prestar essa vassalagem (o termo é meu) aos pais.

Confesso que, além de perplexo, fiquei incomodado. Na verdade, esta passagem do debate não é o resultado de um qualquer momento acalorado, onde por vezes se exagera no tom. Esta tomada de posição anti-informação aos pais, pressupõe uma visão segundo a qual é o Estado, porque tem escolas, que tem a principal função de educação, e não a família! O Estado é que é o educador; os pais ficam reduzidos à condição de prestadores de alimentos e à função de acompanhantes dos meninos à porta da escola.

É verdade que muitos pais se abstêm do exercício do seu direito/dever principal na educação dos filhos. Só que isto nunca pode legitimar qualquer usurpação de funções por parte do Estado. O Estado não educa: o Estado assegura o ensino. Quem educa são os pais! Subverter esta ordem de factores significa abrir a porta ao totalitarismo.