O primeiro-ministro deixou hoje claro, durante o debate quinzenal no Parlamento, que compreende as razões da Jerónimo Martins (JM) para ter deslocalizado a sua sede para a Holanda.
"Há uma realidade que não podemos negar", disse Passos Coelho: "os custos de financiamento são mais elevados para empresas portuguesas mesmo quando tem de operar no estrangeiro", admitiu, lembrando que mesmo quando essas empresas têm garantias de bancos nacionais, "muitas vezes as garantias de bancos portugueses não são aceites lá fora".
A questão, no caso da Jerónimo Martins, diz Passos Coelho, está no acesso ao financiamento. "Aparentemente, a operação não se traduziu num maior benefício fiscal para o grupo, mas devia traduzir-se numa maior capacidade de financiamento para o grupo a custos mais baixos", bem como a facilidade de tributação na Venezuela e Colômbia, onde a Jerónimo Martins está a investir, disse Passos Coelho.
"Advogado do grupo"
Uma linha de argumentação que segue à risca as explicações que foram dadas pelos responsáveis da Jerónimo Martins, proprietária da rede de supermercados Pingo Doce, o que levou o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, a acusar Passos de atuar "como um advogado do grupo".
Da mesma forma, Passos Coelho confirmou o que tem sido alegado pela empresa: esta decisão não prejudica a arrecadação fiscal em Portugal. Embora ressalvando que "o Governo não foi previamente informado" e que "a Autoridade Tributária e Aduaneira está a analisar os aspetos fiscais que rodeiam a operação, para fazer a leitura mais correta do que se passou", o primeiro-ministro garantiu que esta operação é neutra para os cofres portugueses.
"O Grupo Jerónimo Martins continuará a pagar impostos em Portugal em termos de IRC, os rendimentos dos detentores de participações no grupo continuam a pagar os seus impostos em Portugal", explicou o chefe do Governo aos deputados. "Simplesmente haverá, tanto quanto percebi - mas entenderá que tenho de ser cauteloso, porque não conheço com exatidão - haverá repartição dos impostos devidos pelos rendimentos da participação na SGPS com aquele território. Este grupo não encontrou uma situação fiscal mais favorável na Holanda, vai é repartir uma parte desse pagamento com outro país.
"Explicações e garantias que foram recusadas por toda a esquerda. Jerónimo de Sousa, Francisco Louçã e Heloísa Apolónia criticaram o Governo por não fazer nada para impedir esta operação. "Eu não tenciono nacionalizar a JM para garantir que operações destas não são feitas", ironizou Passos.
