Pedro Passos Coelho enviou hoje uma carta ao presidente da mesa do Congresso do PSD pedindo-lhe que introduza um ponto na ordem de trabalhos do Congresso de abril para que se possa votar novamente a chamada "lei da rolha".
O XXXII Congresso do PSD aprovou domingo uma alteração aos estatutos do partido que agrava a punição dos militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos do PSD, considerando-se mais grave o delito se cometido nos 60 dias anteriores a eleições. Esta norma tem sido apelidada pelos comentadores políticos de "lei da rolha".
Na carta a Rui Machete, a que a Lusa teve acesso, o candidato à liderança do PSD considera, que, do ponto de vista formal, "nada impede que o Congresso Ordinário [que se realiza a 9, 10 e 11 de abril] proceda à alteração da Ordem de Trabalhos aprovada em Conselho Nacional"
"Corrigir equívoco"
"E do ponto de vista material e político, e, sobretudo, os interesses superiores do partido, aconselham a que seja realizada essa mudança estatutária (...) Entendo, e desde já faço esta proposta, que o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos do próximo Congresso seja exclusivamente destinado à apreciação e votação da norma em causa", escreve Pedro Passos Coelho.
O candidato à liderança do PSD justifica o pedido, dizendo que a aprovação desta alteração estatutária "representa um erro grave que está a prejudicar a imagem do Partido". "Nesse sentido, urge corrigir o equívoco criado", refere.
Pedro Passos Coelho lamenta que o último Congresso extraordinário do partido, que se realizou este fim de semana em Mafra, tenha dedicado "pouco tempo e nula atenção" às propostas de revisão estatutária, considerando que se deveu apenas por estes dois fatores a aprovação da referida alteração aos estatutos do PSD.
Falha na discussão
"Não tenho qualquer dúvida de que uma discussão mais prolongada e uma atenção mais focada dos congressistas nesta disposição de revisão estatutária teria sido suficiente para impedir a sua aprovação", sublinha.
Para o candidato à liderança do PSD, "o conteúdo da norma em questão não corresponde ao sentimento dominante nos militantes do PSD já que se confronta com a luta a favor da liberdade e pela efetiva aplicação dos direitos fundamentais que sempre constituiu a matriz essencial" do partido.
A proposta, de Pedro Santana Lopes, foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança do PSD manifestaram-se depois contra a alteração.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
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Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
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