Palma Inácio. A polémica acompanhou-o até ao fim da vida
Rui Ochôa
A atribuição de uma pensão ao líder histórico da LUAR remonta a Maio de 2001, por iniciativa de um grupo de deputados do PS. A pensão visava premiar o que a lei define como "méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia".
A burocracia arrastou-se durante quase três anos, até chegar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, para o indispensável parecer. Na sessão de 12 de Fevereiro de 2004, este Conselho apreciou o projecto que teve como relator Alberto Remédio. Por unanimidade dos dez membros presentes - a começar pelo então procurador-geral, José Souto de Moura - o parecer foi "desfavorável" à pensão. É certo que o documento dava como provados os dados mais relevantes da biografia política de Palma Inácio. Era o caso, designadamente, da "sabotagem de muitos dos aviões" da base aérea nº 1, em Sintra, na tentativa de golpe de estado de 1947; do desvio de um avião da TAP, em 1961, "para distribuir, sobre a capital, panfletos"; e o assalto à delegação do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967, "o primeiro acto espectacular" da LUAR. O documento reconhecia mesmo "a particular valia e o carácter excepcional" dos actos protagonizados por Palma Inácio. Os conselheiros consideraram, porém, não esclarecido um pressuposto considerado essencial: a sua "exemplar conduta moral e cívica".
Inconformado com o 'chumbo' da pensão, Palma Inácio decidiu rebater a decisão, "por a considerar injusta e inadequada". Já a viver no Lar da Associação Casapiana, foi auxiliado por vários amigos, entre os quais Amândio Silva, seu camarada no comando que desviou o aparelho da TAP. O recurso procurava contrariar a "confusa e arrevesada argumentação" da PGR e opinava que "qualquer cidadão português que mereceu receber a Ordem da Liberdade, se ficar em situação de carência comprovada, deveria reunir automaticamente as condições para receber a pensão por méritos excepcionais".
Em reforço da sua exposição, juntou quatro declarações de outros tantos cidadãos ilustres: Mário Soares, que atestou o "elevado sentido cívico e exemplar conduta moral" de Palma, ao mesmo tempo que recordava que fora deputado e membro da Assembleia Municipal de Lisboa; Fernando Pereira Marques, historiador e ex-deputado do PS, seu companheiro na LUAR; o também historiador António Reis, actual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano; e José Paulo da Silva Graça, o então presidente do Grande Tribunal Maçónico. Anexados ainda o certificado de registo criminal e um atestado da junta de freguesia de São Jorge de Arroios, afirmando que "goza de boa reputação".
A PGR decidiu reapreciar o caso. Um segundo parecer, redigido pelo mesmo relator, recordava que antes não fora possível "carrear" para o processo "elementos probatórios que possibilitassem um juízo fundado" sobre a "exemplar conduta moral e cívica" de Palma Inácio. "Os elementos de prova agora trazidos ao processo afiguram-se suficientes para o esclarecimento desta matéria", lê-se no novo texto, de 35 páginas. Tais elementos eram, no essencial, as quatro declarações abonatórias, o certificado (negativo) de registo criminal e o atestado da junta de freguesia. "Tudo ponderado", a militância do líder da LUAR "assume, no seu conjunto, relevo bastante para ser enquadrada na expressão 'méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia'". Assim, o Conselho Consultivo emitiu, a 23 de Setembro de 2004, um parecer "favorável" à pensão. Tal como o anterior, foi votado pela unanimidade dos onze conselheiros presentes.
Mas até que Palma Inácio começasse a receber a pensão decorreriam ainda mais seis meses. Só a 8 de Abril de 2005 foi publicado, em "Diário da República", o respectivo despacho governamental, assinado pelo então primeiro-ministro, Santana Lopes. Uma pensão de €203,5 ilíquidos (valores de 2006)... Palma Inácio faleceu no dia 24 de Julho, com 87 anos.
Ordem da Liberdade
As reservas de Spínola
Na edição do passado dia 18, o Expresso, baseado na imprensa de 1994, responsabilizou António de Spínola pela recusa em agraciar o famoso operacional da LUAR. Formalmente, porém, o marechal não teve intervenção no processo. Os pareceres relativos à Ordem da Liberdade, com efeito, são da responsabilidade do Conselho das Ordens Nacionais, pertencendo a decisão, em última instância, ao Presidente da República. O chanceler deste conselho era, no tempo de Mário Soares, Gonçalo Ribeiro Teles, enquanto Spínola estava à frente do Conselho das Antigas Ordens Militares. Contactado pelo Expresso, Ribeiro Teles explicou que "o assunto foi muito discutido" no seu conselho. E que, ainda que à sua margem, Spínola "levantou o problema" dos actos praticados por Palma Inácio. Em causa não estava o assalto da Figueira da Foz mas "a sabotagem dos aviões" da base de Sintra, feito em moldes que, segundo o marechal, poderiam ter "posto em perigo a vida" dos respectivos pilotos. Pedro Tamen, que também pertencia ao Conselho das Ordens Nacionais, acentuou que "alguns dos membros opuseram-se" à atribuição da insígnia a Palma Inácio. "Tanto quanto em lembro, o dr. Mário Soares chegou mesmo a ir a uma reunião por causa disso". O Expresso não conseguiu falar com Mário Soares e o Palácio de Belém não facultou o acesso às actas do Conselho das Ordens Nacionais. A Ordem da Liberdade só viria a ser atribuída em Maio de 2000, mas por Jorge Sampaio.
Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Agosto de 2009
