Este artigo
do Pedro Adão e Silva chamou-me a atenção pelas suas afirmações simultaneamente extraordinárias e banais sobre a revisão constitucional. Um exemplo: "não há nenhum bloqueio sério à reforma das nossas políticas públicas que resulte de qualquer tipo de bloqueio constitucional."
Extraordinário: se a Constituição não bloqueia nenhuma reforma, então porque é que há tanta resistência a alterá-la? Se o texto constitucional não constrange a panóplia de políticas que se podem seguir, a eliminação de constrangimentos ineficazes não deveria merecer qualquer polémica, não é verdade? Para os dirigentes socialistas não: qualquer alteração à Constituição é um golpe de Estado, um atentado à democracia, uma tentativa de desmantelamento do Estado social... Será que afinal a Constituição bloqueia seriamente algum tipo de reforma das nossas políticas públicas? Ou uma coisa ou outra, mas não se pode ter sol na eira e chuva no nabal.
Outro exemplo: "Dá-se o caso de a Constituição não ser o espaço adequado para afirmações programáticas dos partidos. A Constituição é a marca genética da fundação do nosso regime (naturalmente datada, mas com um peso simbólico e histórico) e constitui, acima de tudo, um chão comum que deve reflectir aspectos partilhados, mais do que clivagens ideológicas."
Extraordinário: como é que isto pode ser um argumento contra a proposta do PSD, que não constitui mais do que uma tímida tentativa de expurgar a Constituição de elementos programáticos socialistas e aproximá-la da tal condição de "chão comum"? Como é que este argumento pode ser utilizado em favor do imobilismo constitucional, quando é mais que evidente que a Constituição falha clamorosamente em "reflectir aspectos partilhados, mais do que clivagens ideológicas"? É algo que não tem explicação lógica.
Mas não tendo explicação lógica, a especiosa argumentação que na boca dos dirigentes socialistas se tornou banal tem uma explicação histórica. E a história é simples: o poder constituinte dos portugueses foi assaltado no momento em que uma Constituição votada por maioria simples determinou que as alterações subsequentes deveriam ser votadas por dois terços. Como se os portugueses de 2010 valessem menos do que os portugueses de 1976. E quem beneficiou do assalto - isto é, o PS, único partido que votou favoravelmente todos os artigos da Constituição de 1976 e que permanece indispensável para alterar qualquer um deles - não tem poupado esforços para mascarar a indevida vantagem que então granjeou.
Para fazer esquecer o pecado original vale tudo: desde a história da carochinha que faz da Constituição de 1976 o fruto de um largo consenso entre PCP, PS e PPD (como se uma votação final global de três quartos escamoteasse o facto de a regra aplicável ser a da maioria, que o PS tanto fazia à esquerda como à direita) até ao
jiu-jitsu argumentativo que faz dos defensores do imobilismo os moderados e dos defensores da reforma os extremistas, quando o que se pretende é minorar os constrangimentos que concepções revolucionárias ultrapassadas ainda impõem sobre as escolhas democráticas dos portugueses. Passando pelo
catastrofismo
, pelo
anátema
, pelo
processo de intenção
, pela mobilização mediática de hetero-proclamados
donos
da
Constituição
, e mesmo pela transformação de banalidades -
"Quando quiseres marcar a agenda
bla bla bla propõe uma revisão constitucional"
- em supostos mandamentos da acção política. Tudo serve. Compreende-se: viver à custa de um assalto não é motivo de orgulho para ninguém. Mas abrir mão do produto receptado é que
está quieto.
