I. É sempre assim: numa semana, surge uma pontinha do icebergue e toda a gente debate histericamente a Justiça, ou melhor, os nomes e pessoas da Justiça. Depois, o icebergue volta a submergir e a discussão sobre a Justiça desaparece. A elite portuguesa - jornalistas, colunistas, políticos - é incapaz de manter um debate racional e reformador sobre a Justiça. O "debate" (três camadas de aspas) anda ao sabor das pontinhas do icebergue que os magistrados deixam escapar para os jornais. É triste. Temos uma elite incapaz de repensar o país de forma institucional.
II. A primeira grande reforma a fazer na Justiça é a extinção dos sindicatos de magistrados. Titulares de cargos de soberania não podem ter sindicatos. A soberania não faz greve sobre a soberania (seria uma contradição em termos).
Mais: os actores institucionais do estado de direito (magistrados e polícias) não são funcionários do estado social (enfermeiros, professores, etc.). E quem defende o estado de direito não pode ter organizações sindicais e corporativas. Por outras palavras, os magistrados não são funcionários públicos (Jorge Miranda dixit; ver Expresso de sábado).
III. O polícia, o oficial, o diplomata e o magistrado não são funcionários públicos. Se não compreendermos isto, não seremos capazes de reformar a Justiça. Aliás, se não assimilarmos isto, não seremos capazes de reformar o Estado.
