O acordo que reuniu curiosamente (mas pouco surpreendentemente...) o eng. Sócrates, o dr. António Costa, a arq. Helena Roseta, o dr. Sá Fernandes merece análise a que dedicaremos o próximo artigo. Entretanto, estava concluído e aqui fica um olhar sobre o artigo de Miguel Frasquilho ("Público" de 6-7-2009), um inadmissível documento de incompreensível desonestidade política e académica de alguém que desempenhou inclusivamente funções de secretário de Estado do Tesouro.
A primeira mistificação na tentativa de desculpabilização da ruinosa gestão de Santana Lopes (tema, aliás, também glosado pelo próprio, com a desfaçatez que se lhe conhece) é o patético truque de apreciar não a totalidade do período de gestão PSD na CML (2002-2007), mas isolar dois anos (2002-2004) escolhendo apenas os números da execução orçamental da receita e da despesa, e mesmo assim, isolando-os de todo o contexto, e apresentando-os sobre a forma de taxas médias de crescimento. Só assim foi possível dizer que a despesa diminuiu nos anos de Santana Lopes, o endividamento bancário idem e até o número de trabalhadores se reduz!
Ora, Miguel Frasquilho sabe perfeitamente que os números da execução da despesa de qualquer autarquia apenas revelam o montante global das despesas pagas num determinado ano: nada revelam sobre o montante das despesas que ficaram por pagar. O montante das despesas que ficaram por pagar encontra-se no balanço. Sobre este montante em dívida, Frasquilho nada diz. E não porque não tenha tido acesso aos balanços.
Não só os analisou como concluiu que o endividamento bancário diminuiu! Obviamente: a dra. Manuela Ferreira Leite alterou então as regras de endividamento bancário e vedou o acesso ao crédito bancário por parte da autarquia, logo, o mesmo não poderia ter aumentado!
Mesmo assim, em 2002 (antes da alteração legislativa) a autarquia ainda recorreu a empréstimos no valor de 152,7 milhões, o que permitiu suster a dívida a terceiros de curto prazo nesse ano. Mas, a partir de 2002, o aumento da dívida de curto prazo foi imparável. De 2002 para 2003 aumenta em termos absolutos 63 milhões de euros (uma taxa de crescimento de 90%) passando de 70,3 milhões de euros para 133,6 milhões e de 2003 para 2004 aumenta 115,5 milhões de euros (mais 88%) passando de 133,6 milhões de euros para 253. Ou seja, de uma dívida a terceiros de curto prazo no montante global de 80,5 milhões de euros em 2001, a CML evoluiu para uma dívida a terceiros de curto-prazo em 2004 no valor de 253 milhões, ou seja, a dívida mais do que triplicou. Enfim, números que Miguel Frasquilho optou por ignorar.
Claro que, além do mais, o dr. Miguel Frasquilho não considerou apropriado analisar, por exemplo, o universo empresarial municipal no período em causa que incluiria o pagamento pela Epul ao arquitecto Frank Ghery de 2,4 milhões de euros pela feitura de uma maquete do Parque Mayer ou os adiantamentos efectuados ao Sport Lisboa e Benfica e ao Sporting Clube de Portugal, no valor de €9.975.000 para cada clube, por conta de lucros futuros relativos à construção e venda de 400 fogos dos quais nenhum está sequer construído!
Recordemos nós.
Ruben de Carvalho
