A medida estava presente no memorando da troika, mas agora está mesmo no programa de um governo de Portugal
. Que medida é esta? Os falsos recibos verdes vão ter direito - finalmente - a subsídio de desemprego. É da mais elementar justiça geracional. Lixados por um mercado de trabalho que beneficia sempre os mais velhos, os que chegaram primeiro, os jovens adultos portugueses têm conhecido uma via de sobrevivência laboral
: o falso recibo verde, isto é, x trabalha numa empresa das 9 às 5, mas não tem um vínculo sólido com essa mesma empresa. Não é um verdadeiro trabalhador independente, porque, na verdade, está sujeito a uma hierarquia e a um horário. Bom, quando perde este emprego, x não tem direito ao subsídio de desemprego - apesar de ter descontado como qualquer outro trabalhador (aliás, descontou mais). Ou seja, o jovem x é lixado pela lei laboral (a rigidez que dificulta o despedimento individual, e os custos do trabalho além do salário - a TSU por exemplo - colocam o empresário na defensiva na hora de contratar)
e depois também é lixado pela segurança social. Agora, esta injustiça é combatida através da atribuição do subsídio de desemprego aos falsos recibos verdes.
Finalmente vemos algum ajuste geracional em benefício dos mais novos. Sim, as reformas mais altas vão perder dinheiro, mas é esse dinheiro que vai ajudar os mais jovens. Lamento, mas quem tem uma reforma de 3 ou 4 mil euros pode perder 400 euros, até porque esses 400 euros vão ser a totalidade do subsídio de desemprego de quem trabalhou dois ou três anos a 500 ou 600 euros por mês. Lamento, mas estas transferências de cima para baixo não vão ficar por aqui.
PS: Em anexo, convém apontar para outro pormaior: o código contributivo de Sócrates - que penalizou a sério os trabalhadores independentes - vai ser revisto para baixo. Portanto, abaixo a direita malévola e inimiga dos trabalhadores!
