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O segredo de justiça e os jornalistas

José Pacheco Pereira defende, na sua crónica da Sábado desta semana, que os jornais que divulgam informações que estão sob segredo de justiça devem ser alvo de consequências legais. Não é claro que consequências seriam essas, mas isso não é, de todo, o mais relevante.

Tiago Moreira Ramalho
14:20 Sábado, 21 de Nov de 2009
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Aparelho de Estado - O segredo de justiça e os jornalistas

O que importa é que a proposta, parecendo um atalho facilitado para "resolver" o problema, acaba a não resolver absolutamente nada e desmonta-se a si mesma. O próprio JPP afirma, algures no texto, que a rede permitiria a divulgação de todas as informações necessárias, sendo o autor da divulgação protegido pelo anonimato e, portanto, protegido da lei. Além disso, a proposta faz como que uma inversão do ónus da culpa. Quem é, na realidade, o culpado das fugas de informação? O membro da equipa de investigação que mete a boca no trombone ou o jornal que se limita a transmitir o máximo de informações relevantes que conseguir recolher?

Sendo certo que, em muitas situações, ao basearem-se nas acostumadas fontes, os jornais acabam por atacar o bom nome de gente decente (e aí, concedo, as pessoas têm o direito a levantar, por exemplo, um processo contra o jornal), é simplesmente impossível impedir a circulação da informação a partir do momento em que ela existe. Seja de que modo for, haverá sempre um site na Internet, uma crónica num jornal, uma declaração no Parlamento que deitará por terra todo o esforço. E, mal por mal, é preferível que as informações sejam passadas nos jornais, obrigados a códigos - cada vez menos rígidos, é certo - de deontologia, a serem divulgadas por um qualquer Miguel Abrantes deste Portugal.

Quer-se o fim das fugas? Então que se criem consequências legais mais "dissuasoras" para os divulgadores e, mais que isso, que se investiguem os casos e as pessoas. No círculo restrito de pessoas que tiveram acesso às escutas - suponho que o círculo seja restrito, e se não é, devia - não há-de ser tarefa complicada desencantar o traste ou os trastes.

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Segredo de justiça: uma profunda inconsistência?
jpafonso (seguir utilizador), 1 ponto , 13:37 | Domingo, 22 de Nov de 2009
Tiago, eu não li a crónica de Pacheco Pereira, mas se aceitar o que escreves, quer dizer que não existe neste momento nenhuma consequência legal para os jornais, na divulgação do segredo de justiça?

Quer me parecer que há aqui uma profunda inconsistência. O jornalista por necessidade da sua profissão tem a obrigação de proteger as suas fontes e isso é reconhecido pela lei, e no entanto, isso também oferece um porta de saída óbvia para actos ilegais. Considere-se por exemplo quatro casos diferentes: 1. o jornalista recebe a informação de um informador e a publica, sabendo que ela está em segredo de justiça; 2. o jornalista paga um informador para recebê-la; 3. Ele paga a um detective ou a um ladrão para a obter; 4. Ele procede ele próprio à espionagem da informação. O resultado destas 4 casos, é o mesmo, informação em segredo de justiça é publicada, tornando-se público a existência de um novo crime, a sua violação. Suponhamos que a divulgação da mesma não teria consequências legais, ao arrepio da lógica que faz da recepção de bens roubados, um crime... ainda assim, 3 daquelas 4 actuações seriam crimes do jornalista (2.Corrupção; 3.Incitamento ao crime; 4.Arrombamento e outras coisas), crimes que no entanto podiam ser facilmente iludidos numa primeira aproximação com um "eu fiz o 1. e não posso dizer quem me informou"... como se poderá saber se foi assim ou não?

Divulgar segredos de justiça têm que ter uma sanção.
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