Como seria de esperar, a novela das escutas serviu logo para pôr em cima da mesa o fim da golden share do Estado na antiga empresa pública de telecomunicações. Perguntas: Onde está a golden share na Ongoing, Controlinveste ou BCP? Foi alguma golden share que colocou Dias Loureiro no BPN? E Ferreira do Amaral na Lusoponte? E Pina Moura na Prisa? E Jorge Coelho na Mota-Engil? E quem decidiu que era excelente tê-los lá? Não foram os accionistas? A verdade portuguesa é esta: os principais partidos têm golden shares informais em quase todas as grandes empresas para que as grandes empresas possam ter uma golden share em todos os governos.
Os que governam determinam as políticas que favorecem ou prejudicam os negócios. A informação veiculada pela comunicação social decide quem serão os que governam. Como se pôde verificar através das conversas a que tivemos agora acesso, os que governam e os donos do negócio da informação tratam do assunto por ajuste directo. Com golden share ou sem ela.
A ideologia dominante dirá que se o Estado não tivesse a mesma presença na economia tudo isto se evitaria. Apresentem-me estes utópicos esse tal país imaginado onde os poderes da política e do dinheiro não se misturam, confluem e se servem mutuamente através de empreitadas privadas pagas com dinheiros públicos e empreitadas políticas pagas com dinheiros privados.
Se não se lembrarem de nenhum, percebam que, neste tema em concreto, o que temos é de garantir que os interesses dos empresários não interferem com opções editoriais. Como? Acabando com a proletarização dos jornalistas e devolvendo o poder nas redacções a quem tem de obedecer a um código deontológico. É desta forma que se protege a liberdade de imprensa. Só assim garantiremos que a nossa democracia não está à venda.
O atalho
A empresarialização é moderna. Com ela, o Estado funcionaria como o privado. Sem a ganga do funcionalismo público. Foi esta a ideia, contra todas as evidências, que se instalou. Não se hesitou por isso em criar uma administração pública paralela com duplicação de despesas. Em esconder negócios ruinosos em parecerias público-privadas. Em criar os hospitais-empresa, um sorvedouro dinheiro com pior gestão.
O nosso Estado é lento e burocrático? Desespera quem queira fazer alguma coisa com efeitos rápidos e eficazes? É muitas vezes arbitrário e até corrupto nas suas decisões? Sim a tudo. Mas é a transparência, o rigor e o fim de um labirinto onde os mais espertos se safam que pode resolver isto. A empresarialização da administração pública apenas torna todos os estes defeitos mais perigosos. Não se trata de preconceito ideológico. O Estado não pode mesmo ser gerido como uma empresa. A lógica da gestão empresarial serve muito bem o objectivo de quem gasta o que é de alguns e para servir alguns. Mas não serve para o Estado, que gasta o que é de todos para servir todos.
O escandaloso caso do Parque Escolar e dos seus ajustes directos, onde aparecem os nomes do costume, segue um padrão conhecido: a suposta simplificação de procedimentos acaba por servir apenas para distribuir o negócio por amigos. Não é um atalho para fugir ao mau funcionamento do Estado. É um atalho para os privados capturarem dinheiros públicos sem a maçada de qualquer fiscalização.
Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Fevereiro de 2010
