Já houve várias formas de unir os municípios, inclusivamente uma Associação de Município de Trás-os-Montes e Alto Douro. Porquê agora esta nova forma de união através da criação da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDouro), e o que é que ela traz de novo?
"No fundo foi uma forma que se encontrou de se suprir a inexistência de uma estrutura intermédia entre o poder local e o poder central. Foi também a forma que se encontrou para, no âmbito da contratualização de fundos comunitários e dentro de uma política de descentralização e de investimentos de carácter supra municipal, ser possível, com base num plano estudado num determinado território, ter um conjunto de investimentos articulados, que, de outra forma, seria muito difícil concretizarmos. Foi, uma vez mais, a assumpção por parte dos municípios de uma responsabilidade que directamente não lhes cabe, mas que visa suprir esta lacuna gravíssima ao nível do ordenamento político, administrativo, económico e financeiro: o incumprimento de um preceito que está na constituição há tantos anos e que, por vicissitudes várias, ainda não foi concretizado".
A criação das Comunidades Intermunicipais não poderão significar o adiar do processo de regionalização?
"A CIMDouro não é um substituto da regionalização. Entre a regionalização e a criação de uma comunidade intermunicipal, seja ela qual for, eu não teria a mínima dúvida na decisão. As comunidades não são mais que associações de municípios de nível superior, são associações com um âmbito territorial mais alargado, neste caso que coincide com a NUTIII Douro. A nossa comunidade tem na sua origem as Associações de Municípios do Vale do Douro Norte, do Douro Sul e do Douro Superior, as quais correspondem a três distritos (Vila Real, Bragança e Viseu).
Se não quisermos tornar a envenenar essa discussão, há duas hipóteses a ter em conta. A mais rápida é transformar as actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que actualmente são nomeadas pelo Governo, em regiões plano, eleitas pelos eleitores, e que correspondem às NUTII.
Enquanto eu tiver responsabilidades políticas não vou desistir de lutar pela região de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas, como sei que será difícil a sua concretização, acredito que o mal menor é a criação de uma grande região Norte com a capital em Vila Real. Esse é o mínimo que eu aceito, isso se quisermos apostar a sério no princípio da descentralização de competências associado à regionalização e se quisermos, com este processo, combater as assimetrias entre o Interior e o Litoral do país. Mas, a minha primeira opção, em termos de regionalização, é criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Dentro dessa lógica, em termos de NUTII, teríamos então as CIM, que são as associações de municípios de âmbito sub-regional".
Não poderá haver algum conflito de interesses entre o papel de autarca, na defesa do seu concelho, e de presidente da CIMDouro, enquanto defensor dos interesses do conjunto de municípios? Num cenário de reordenamento de serviços, ao nível por exemplo da educação ou saúde, defenderia primeiro os interesses da sua população especificamente, ou defenderia a racionalização pelo bem da região no seu todo?
"Este problema da acumulação de funções ou da incompatibilidade ou conflito de interesses não existe porque, pura e simplesmente, essas matérias não são da nossa competência, nem são questões sobre as quais nos pudéssemos debruçar. O reordenamento das redes de educação, saúde e justiça são matérias da responsabilidade exclusiva da administração central, que em parceria com as entidades locais estabelece as opções.
Neste momento, o que nós temos para discutir e analisar é a gestão de um conjunto de verbas do Programa Operacional (PO) Regional, isto é, verbas que foram alocadas para serem geridas pelas várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, neste caso da região Norte. Por pressão nossa, e porque havia essa possibilidade na lei, a CCDR-N acordou que seriam os 19 municípios que pertencem a CIM Douro a gerir de forma descentralizada essas verbas, que estão previamente cabimentadas em eixos, dos quais nós não podemos sequer sair. Ou seja, neste momento, o que há é uma contratualização de verbas.
Por exemplo, se não houvesse a CIMDouro não existiria mínimo obrigatório de um centro escolar apoiado por cada município. De acordo com as verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional, a distribuição das verbas funciona de acordo com os avisos de abertura, portanto os municípios mais eficazes, mais rápidos ou com melhores projectos podiam açambarcar vários centros, enquanto os mais fracos, mais frágeis, correriam o risco de não ter sequer um centro escolar aprovado. Através da CIMDOuro e de princípios, valores e metodologias aprovadas previamente, assentes no Plano de Desenvolvimento Territorial para o Douro, que andamos dois anos a discutir, isso não acontecerá.
No fundo, a comunidade intermunicipal serve de almofada para a coesão territorial porque, se cada município tivesse que tratar dessas matérias isoladamente, teria muito menos força do que através de um plano devidamente discutido, defendido e negociado pelos 19 municípios. Por isso, não existe conflitualidade entre os municípios, a comunidade baseia-se no princípio: Unidos teremos mais forças, capacidade negocial e uma voz bem diferente".
Na altura da discussão da regionalização falava-se nos "tachos" que iam ser criados. Em termos de quadro de pessoal como funciona a CIMDouro?
"A CIMDouro é o exemplo de uma boa prática, porque ao contrário do que dizem os adversários isso não acontece. Os autarcas são os primeiros a querer racionalizar recursos, porque sentem na pele a imensidão das necessidades das duas populações e a escassez dos recursos económicos, que são sempre insuficientes para as necessidades. Não criamos um único lugar novo, limitamo-nos a pegar nos recursos que existiam nas diferentes Associações de Municípios e alocá-los à CIM, fazendo um contrato simples, em que as pessoas fazem dois trabalhos, o que é perfeitamente compatível com as funções que exerciam nas suas associações. Por exemplo, o secretário executivo da Associação de Municípios do Vale do Douro passou a ser o secretário executivo da CIMDouro. Não contratamos um único meio humano. Isso é o que eu defendo que se faça numa futura regionalização, afinal, nas diferentes CCDRs já existem os recursos todos, a única diferença é que agora são geridos por alguém nomeado pelo Governo enquanto que, como eleitos, teriam que prestar contas perante as populações que os vão eleger".
O presidente da CIMTrás-os-Montes, Fernando Campos, desafiou-o a fundir as duas comunidades intermunicipais...
"Já existiu uma Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, que deixou de existir porque não tinha nada para gerir sob o ponto de vista substantivo, ou seja, verbas para aplicar na região como um todo e, em segundo, porque quando se criaram as comunidades percebeu-se que o objectivo era mais específico e exigia uma maior identidade territorial.
Enquanto estivermos a falar numa perspectiva de curto prazo, penso que as Comunidades, em conjunto devem defender, perante o PO Regional e o país, projectos que possam ter interesse para as duas comunidades, por exemplo, ensino superior, educação e formação, emprego, infra-estruturas, projectos que atravessam os dois distritos. Estamos já a trabalhar num conjunto de matérias que temos todo o interesse em serem tratadas e trabalhadas pelas duas comunidades, mantendo cada uma a sua identidade.
Não fecho essa porta (fusão entre comunidades). Mas, neste momento, não podemos evoluir já por esse caminho porque acabamos de contratualizar com a Comunidade Europeia verbas específicas alocadas aos dois territórios. Correríamos o risco de ver essas verbas irem embora, sem sequer termos tempo para as executar. Ou seja, neste momento, isso não é benéfico ou exequível. Mas, se houver um grande espaço regional, em termos de região Norte, e existir um subespaço maior que o Douro não me ofende nada, desde que traga vantagens".
Quais os principais eixos ou investimentos que vão ser feitos?
"No âmbito do Plano Territorial de Desenvolvimento do Douro, que nos levou dois anos a elaborar, estão previstos investimento nas áreas de localização empresarial, da criação e divulgação de conteúdos e serviços online (na área da modernização administrativa e capacitação institucional), em acções integradas de valorização territorial, no ciclo urbano da água e na requalificação da rede do pré-escolar e primeiro ciclo e mobilidade urbana (variantes aos centros urbanos, ligações mais rápidas entre os diferentes municípios).
Neste momento, temos já contratualizados em termos do PORegional, em termos de apoio FEDER 97,260,617 milhões de euros, que correspondem verdadeiramente a um investimento total de 105 milhões".
Imagine que amanhã é primeiro-ministro, o que faria para tirar a região deste subdesenvolvimento que hoje se verifica?
"O que é preciso, de uma vez por todas, para que o princípio da subsidiariedade, que andamos sempre a exigir que se aplique ao nosso país no que diz respeito aos fundos comunitários, é que se aplique no nosso território nacional. A prioridade das prioridades para que isso aconteça, tem a ver com um conjunto de reformas sem as quais isso nunca vai acontecer. Não tem tanto a ver com primeiros-ministros e governos mas sim com uma reforma da idiossincrasia e da mentalidade profunda do português, mas também de alguma reforma fundamental em sectores chave da economia.
Em Portugal, a medida das medidas, a prioridade das prioridades, em termos de reforma da nossa administração, é a justiça".
