À partida, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 enfrentava três desafios. O primeiro era a aprovação na Assembleia da República. O segundo era não ser 'chumbado' pelas agências internacionais de notação de risco. E o terceiro, era a necessidade de deixar cair algumas promessas reiteradas do Governo a propósito dos grandes projectos de investimento público.
A não aprovação do documento abriria uma crise sem precedentes, levando à fortíssima penalização de Portugal pelos mercados internacionais. Era, pois, necessário um documento que desse sinais de iniciar desde já a consolidação orçamental. Mas, neste âmbito, outro perigo ameaçava o OE 2010: as alterações à Lei das Finanças Regionais, exigidas por Alberto João Jardim, e que implicariam um aumento das transferências para aquela região de €82 milhões.
O ministro das Finanças jogou aí todo o seu peso político, argumentando que tal constituiria um sinal contraditório ao esforço de contenção de despesa em outras áreas orçamentais, em particular o congelamento salarial na Função Pública. Resultado: o PSD aceitou que o diploma só voltasse a ser discutido no final do ano. E numa prova de grande sentido de Estado, PSD e CDS anunciaram, ainda antes de conhecer a proposta orçamental, que se absteriam no Parlamento, viabilizando a sua aprovação.
Isso não chegou, contudo, para acalmar as agências de notação de risco, que mantêm o cutelo sobre o rating da república portuguesa. Após a divulgação do OE 2010, a primeira reacção foi negativa, mas dois dias depois Moody's, Standard & Poors e Fitch afinam pelo mesmo diapasão: vão aguardar pela apresentação do Plano de Estabilidade e Crescimento a apresentar a Bruxelas, para conhecer a estratégia portuguesa para colocar o défice abaixo de 3% em 2013.
Terceiro aspecto: o ambicioso programa de obras públicas anunciado repetidamente pelo Governo, que tem merecido críticas de muitos economistas. Até agora, o primeiro-ministro parecia inamovível nas suas decisões. Mas agora o discurso mudou: as concessões rodoviárias e ferroviárias adjudicadas mantêm-se. Mas as que ainda não foram lançadas a concurso ficam a aguardar melhores dias. Ou seja, seis concessões rodoviárias e a ligação ferroviária por TGV Lisboa-Porto-Vigo não avançarão nos tempos mais próximos. É um óptimo sinal.
Em todos estes tabuleiros, o vencedor é indiscutivelmente Fernando Teixeira dos Santos. É ele que faz o braço-de-ferro para que a Lei das Finanças Regionais não avance. É ele que convence PSD e PP não só da necessidade de deixar passar este Orçamento, como de algumas das opções que o documento contém.
É ele que consegue abanar a convicção negativa das agências de notação de risco sobre Portugal e ganhar algum tempo, ao afirmar repetidamente que a equipa que agora promete a redução drástica do défice até 2013, é a mesma que conseguiu reduzir entre 2005 e 2007 o défice para o valor mais baixo desde há 30 anos (2,6%), pelo que merece o benefício da dúvida - e que o começa a fazer não pelo aumento de receita mas por cortes nas despesas. Sabe-se, aliás, que o ministro tem marcado encontros com as três agências nos próximos dias para as convencer da bondade da consolidação orçamental. É ele que lhes lembra que o défice português é inferior ao da Irlanda, Grécia e Espanha e a dívida pública está abaixo da média da União Europeia e da OCDE.
Mas, mais importante, é ele certamente que convence o primeiro-ministro de que é necessário, imperioso e urgente adiar alguns projectos de investimento público porque "não há dinheiro para tudo e é preciso fazer opções". Talvez esta tenha sido mesmo a batalha mais difícil que o ministro travou.
Não há, pois, qualquer dúvida. Fernando Teixeira dos Santos é o grande vencedor da tensão política e orçamental que se viveu nas duas últimas semanas. A sua autoridade sai reforçada e a sua credibilidade também. De tal modo, que não só se tornou indiscutivelmente o número dois do Governo, como o seguro de vida de José Sócrates e o seu melhor trunfo.
O casino de Jardim
Alberto João Jardim tem indiscutivelmente obra feita na Região Autónoma da Madeira, mas à custa de uma indisciplina financeira crónica. Esta percepção é acompanhada pelos factos. A dívida da Região, garantida pelo Estado, ascendia em 2009 a €4,6 mil milhões, quase tanto como a dívida da totalidade dos 308 municípios portugueses (5 mil milhões).
Ora a aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais canalizará mais €82 milhões em 2010 para a Madeira, apenas 0,05% da verbas do Orçamento do Estado, segundo Jardim. O problema é, obviamente, o sinal que se dá para todos os outros protagonistas que dependem do OE. E isto, claro, sem falar nos 111 milhões que a Região reclama e que terão sido perdidos desde 2007 com a lei em vigor.
O pior, contudo, é que Jardim e o PSD querem que a Madeira possa endividar-se na proporção do endividamento do Estado, com os empréstimos avalizados pela República; receber as transferências do IVA pelo método que lhes for mais favorável; garantir que nas transferências do OE nunca perdem dinheiro em relação ao ano anterior; e alterar o cálculo do Fundo de Coesão, para que as transferências sejam fixas.
Ora alguém tem de informar Alberto João Jardim que os jackpots só saem nos casinos . E que aquele onde ele jogava está falido e a festa acabou.
Sentido de Estado
Há anos que não estamos habituados a provas de sentido de Estado por parte dos partidos políticos. PSD e CDS fizeram-no agora, ao anunciarem a sua abstenção quando o documento for votado na Assembleia da República, viabilizando assim sua passagem.
Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas perceberam bem o que estava em jogo: ou a aprovação do OE ou uma severa sanção dos mercados internacionais a Portugal, com consequências muito gravosas para a vida das famílias e das empresas portuguesas. Para isso, tinham também de deixar cair a bandeira da Lei das Finanças Regionais. Ferreira Leite e Portas fizeram as duas coisas em nome do interesse nacional, divulgando o sentido de voto antes de conhecerem o documento e discordando das suas opções políticas. Foi uma decisão difícil - mas que só dignifica PSD e CDS e os seus líderes.
O escândalo do SEE
No final dos anos 80, Carlos Tavares, que integrava a equipa das Finanças de Miguel Cadilhe, criou o GAFEEP (Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas), que visava definir regras, métodos e objectivos para todas as empresas públicas.
A nova estrutura foi bem sucedida, a dívida começou a descer e o sector empresarial do Estado (SEE) ganhou uma coerência que não tinha. Infelizmente, os Governos que se sucederam deixaram cair o GAFEEP e hoje recuámos 30 anos no controlo desta realidade.
Além disso, o SEE tem sido utilizado como forma de fazer investimento público, contrair empréstimos e assumir responsabilidades sem passar pelo Orçamento do Estado. O total das dívidas do SEE, que terão de ser suportadas pelo Estado, porque as empresas não geram receitas para pagar os seus compromissos, ascende a €32,4 mil milhões, dos quais mais de 22 mil milhões resultam das empresas públicas de transporte. São quase seis Madeiras... e é nestas empresas que há mais greves por motivos salariais.
Só há quatro saídas: subir os preços dos títulos de transporte, aproximando-os do seu custo real; privatizar estas empresas; controlá-las muito melhor; ou encerrá-las. Como as coisas estão é que não podem continuar.
Ricardo Salgado e os CDN
Ricardo Salgado assinou o Manifesto dos 40 em defesa dos centros de decisão nacional (CDN), ou seja, a manutenção de bancos e empresas nacionais em mãos portuguesas. Reiterou publicamente várias vezes essa posição. Agora, a propósito da OPA da brasileira Companhia Siderúrgica sobre a Cimpor, a maior empresa portuguesa de cimentos e uma das poucas multinacionais lusitanas, Salgado faz uma adenda ao seu pensamento. Garante que o sucesso da OPA ajudará a economia portuguesa, porque permitirá o aumento do investimento directo estrangeiro e a redução do défice externo, bem como melhorar o rating da República. Além disso, em matéria de centros de decisão, "há países e países" e o presidente da CSN, Benjamin Steinbruck é "um grande empresário muito amigo de Portugal", pelo que "temos de nos deixar de posições dogmáticas" quanto à saída dos centros de decisão de Portugal, afirma.
Eu escuso-me de comentar os pensamentos de geografia variável do presidente do BES (e assim evito chatices). Eles comentam-se por si mesmo.
"(...) É preciso criar a pátria portuguesa
do século XX.
Para criar a pátria portuguesa do séc. XX
não são necessárias fórmulas nem teorias;
existe apenas uma imposição urgente:
Se sois homens sede Homens,
se sois mulheres sede Mulheres da vossa época.
Vós, ó portugueses da minha geração,
que, como eu, não tendes culpa nenhuma
de serdes portugueses (...)
Gritai nas razões das vossas existências
que tendes direito a uma pátria civilizada.
O povo completo será aquele que tiver reunido no seu máximo todas as qualidades
e todos os defeitos.
Coragem, Portugueses,
só vos faltam as qualidades."
José de Almada Negreiros, poeta futurista e tudo, "Ultimatum Futurista", Lisboa, Dezembro de 1917
Texto publicado na edição do Expresso de 30 de Janeiro de 2010
