I. O governo prepara-se para impor a regra do "saem 3, entra 1" no funcionalismo público. Esta medida é um acto burocrático que foge à necessidade de repensarmos a relação que temos com o Estado. Cortar a despesa do Estado não pode ser apenas este acto burocrático. Cortar as despesas do Estado tem de ser a consequência de um refundação política desse mesmo Estado.
II. A ver se nos entendemos: existem sectores do Estado onde a regra deveria ser "saem 7, e não entra nenhum". É desesperante entrar nas juntas de freguesia e nas câmaras municipais. Vemos sempre ali funcionários sem nada para fazer. Esta gente passa literalmente o tempo a olhar para as moscas. Depois, existem institutos públicos onde isto também se passa. Aliás, nestes institutos, boa parte dos funcionários são apenas "servos" ou "mordomos" das chefias. Não se percebe, por exemplo, por que razão uma directora financeira de um instituto público tem direito a motorista. Não se percebe por que razão existem departamentos apenas com chefias e sem funcionários (isso só quer dizer que esses departamentos não servem para nada e deviam ser extintos).
III. Mas, atenção, existem áreas do Estado onde a regra deveria ser "sai 1, entram 3". É evidente que as polícias têm poucos homens. Quer a PSP, quer a PJ. A PJ demora anos a dar resposta aos magistrados ao nível de perícias (como dizia alguém, há dias, no parlamento). É evidente que os tribunais têm falta de pessoal. Portanto, essa regra "saem 3, entra 1" pode debilitar ainda mais estes sectores-chave do Estado. E este dado é fundamental para percebermos uma coisa: na refundação que temos de fazer, convém perceber que existem áreas vitais que são exclusivas do Estado (segurança, justiça), mas, depois, existem áreas que não são exclusivas do Estado (ensino, saúde). Neste sentido, um magistrado deve ser funcionário público vitalício (não pode ser despedido), mas um enfermeiro já não deve ser funcionário público vitalício (pode ser despedido). É por isso que um enfermeiro pode ter um sindicato. É por isso que um magistrado não devia ter um sindicato.
Na ordem das coisas, "Magistrado" e "Enfermeiro" não estão no mesmo nível. O nosso Estado falha quando não faz esta distinção, quando coloca toda a gente no mesmo saco. E, claro, esta confusão torna as coisas mais confusas e difíceis na hora de cortar despesas de forma coerente.
IV. E, acima de tudo, esta refundação do Estado tem de acabar com um mito. Em Portugal, ser funcionário público é sinónimo de "nunca serei despedido, faça o que fizer, seja útil ou não à sociedade". Isso tem de acabar. Tirando nas áreas vitais da soberania e do estado de direito (magistrados, polícias e militares, e talvez funcionários dos impostos e da segurança social), o Estado deve ter o direito de despedir funcionários, tal como sucede em qualquer empresa.
