Em primeiro lugar, os sistemas fiscais são complexos, o que alimenta uma enorme máquina burocrática e de consultores e fiscalistas. Depois, são pouco transparentes - há benefícios e deduções que não se percebe porque existem e para que servem. Em terceiro, há muito pouca avaliação dos resultados no combate às desigualdades sociais pela via orçamental. Em quarto, um sistema fiscal burocrático, complexo e pouco previsível é o inimigo número um do investimento estrangeiro.
É por isso que nos últimos anos tem crescido o número de adeptos de sistemas fiscais simplificados, com um reduzido número de taxas, e cuja aplicação, sobretudo em países do Leste europeu, tem obtido bons resultados.
É daqui que parte Isabel Correia, investigadora do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e professora da Universidade Católica, para desenvolver um modelo que permite concluir que "quando através de uma reforma fiscal se eliminam impostos proporcionais sobre o rendimento do trabalho e do capital, e são substituídos por um imposto único sobre o valor acrescentado, não só aumenta a eficiência da economia como melhora também a distribuição do bem-estar".
Ou seja, a ser verdade o que defende Isabel Correia, estaremos no melhor de vários mundos, porque o bem-estar dos agentes económicos com nível abaixo da média da economia aumenta com esta reforma fiscal; e "a introdução de deduções ou transferências anónimas podem melhorar a equidade, sem perdas na eficiência da economia, quando as receitas necessárias para financiar estas deduções são pagas com um aumento do imposto sobre o valor acrescentado".
Significa isso substituir todos os impostos pelo IVA com uma taxa mais elevada? Significa. E é isso que Isabel Correia defende, demonstrando numa primeira fase que um aumento do imposto sobre o consumo, compensado por uma diminuição do imposto sobre o trabalho, aumenta a eficiência, ou seja, aumenta o bem-estar da família representativa.
Mas quem beneficia mais de um tal sistema? Os pobres ou os ricos? A investigadora responde: "A mudança de um sistema baseado em taxas únicas sobre o rendimento do trabalho e do capital para um sistema baseado numa taxa única sobre o consumo, sem transferências, tem um efeito positivo sobre a equidade".
Finalmente, sublinha que este sistema também pode ser usado para uma política redistributiva, porque "a introdução de deduções ou transferências nos instrumentos fiscais, juntamente com o imposto sobre o consumo, permite obter qualquer nível desejado de progressividade".
É claro que não é fácil imaginar que um dia teremos um sistema fiscal mais equitativo e eficiente que o actual, baseado apenas numa taxa única sobre o valor acrescentado. A mudança mais difícil, claro, é a da cabeça dos decisores políticos. Formados em escolas onde sistemas fiscais incidindo sobre diversos tipos de rendimento e com diferentes taxas são os melhores para promover a equidade, dificilmente aceitarão dar um salto para um sistema de taxa única - até porque, nesse sistema, eles próprios perdem intervenção e protagonismo.
É, contudo, em situações de crise, que por vezes se afirmam as soluções mais inovadoras. E esta é uma proposta tão atractiva que, pelo menos, vale a pena estudá-la com atenção.
Ide e fazei bebés! Muitos!
Até meados dos anos 60, Portugal tinha a mais alta taxa de natalidade da Europa. Agora, tem a mais baixa. A taxa bruta de natalidade não pára de cair (11,7% em 2000, 9,8% em 2008). Mas o mesmo acontece com a de mortalidade (de 10,3% para 9,8%). Ou seja, cada vez nascemos menos e morremos mais tarde. Resultado: somos o oitavo país mais envelhecido do mundo.
2009 foi o ano em que desde 2000 menos bebés colocámos no mundo: 100.025. A participação cada vez maior da mulher no mercado de trabalho é uma das causas deste quadro. No início dos anos 80, as mulheres tinham o primeiro filho aos 23,5 anos; agora é aos 28,4. Por outro lado, em 2000 o país vivia um clima económico desanuviado, traduzido em mais de 120 mil nascimentos. Agora, vivem-se tempos de desemprego e de apertar o cinto. A natalidade ressente-se.
Tudo somado, a raça portuguesa está a caminho da extinção, se não for salva pela miscigenação. Mas mesmo as correntes migratórias procuram-nos menos devido à crise. Exigem-se, por isso, políticas de apoio à natalidade. Mas não, por favor, a troco de uma conta-poupança de 200 euros a levantar quando o bebé atingir a maioridade. Mas alguém decide ter um filho porque este vai receber 200 euros daqui a 18 anos?
Não vai haver TDT paga
Portugal não vai ter Televisão Digital Terrestre paga. É o resultado de uma reflexão conjunta do regulador (Anacom), da empresa que ganhou o concurso (PT) e da indústria (SIC, TVI e RTP), informam-me. A TDT paga (um pacote básico com os quatro canais generalistas mais alguns destinado à classe E) seria ruinosa. Deixou de ser competitiva a partir do momento em que ZON e PT se envolveram numa luta de titãs, oferecendo pacotes pagos televisivos a preços cada vez mais baixos. É a segunda vez que este concurso aberto pelo Estado não é concretizado pelo vencedor.
As justificações podem ser as melhores. Mas no fim do dia houve um concurso que a PT venceu contra os suecos da Air Plus e que não vai cumprir. Zeinal Bava, presidente da PT, não sai bem na fotografia. Nem a Anacom, a ERC, a indústria e o Governo. Nem eu, que defendi na altura a proposta da PT.
Um enredo à Le Carré
Em 1994, o Estado angolano, mobiliza 150 milhões de dólares (€104 milhões) para comprar 49% do Banif. O banco é presidido pelo fundador, Horácio Roque, casado com Fátima Roque, professora universitária que durante vários anos foi uma destacada dirigente da UNITA. Este movimento político combateu durante 30 anos o MPLA através de uma sangrenta guerra civil. Luanda suspeita de que o banco é utilizado para financiar a UNITA. A aquisição de 49% permitir-lhe-ia secar essa fonte de financiamento do inimigo.
Contudo, como não queria dar a cara, Angola encarrega três intermediários portugueses de a executar: os advogados Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo de Morais e o tenente-coronel António Figueiredo, presidente do grupo ETE (Empresa de Tráfego e Estiva). O objectivo é concretizado através de diversas sociedades instaladas em paraísos fiscais e grande parte da compra de acções é feita fora de bolsa, o que permite concluir que foram outros accionistas que venderam. E, assim, entre 1994 e 2000 os três intermediários integram os órgãos sociais do Banif, devido ao volume de acções que detêm. Nesse último ano, deixam de ser accionistas e abandonam os cargos. As sociedades offshore são desactivadas e perde-se o rasto do dinheiro e das acções.
Em 2008, alguém em Luanda descobre que o Estado angolano não é dono de 49% do Banif e o dinheiro se tinha esfumado. Terá certamente feito diligências junto dos envolvidos para reaver os montantes em causa. Como não terá havido resposta, Luanda entrega em 2008 uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República portuguesa.
Quando a história é divulgada pelo Expresso, Cruz Martins recusa a acusação de se ter apoderado de algo que não lhe pertencia: "Não creio que seja eu o alvo correcto de semelhante acusação. Que outros tenham praticado tais actos, posso admitir".
O caso prometia arrastar-se. Eis senão quando, em Junho de 2009, António Figueiredo, 78 anos, sofre na Sardenha um terrível acidente no seu iate. O barco, comandado por um profissional, terá embatido numa rocha. O tenente-coronel terá caído de umas escadas e ficou paraplégico. É levado para um hospital na Suíça, onde morre a 10 de Novembro de 2009, um dia antes do 34º aniversário da independência de Angola. No início deste ano fica a saber-se que os outros dois intermediários chegaram a acordo com o Estado angolano e pagam sem pestanejar €78 milhões a Luanda, 75% das verbas em causa. Os 26 milhões em falta são agora da responsabilidade dos sete filhos de António Figueiredo.
São factos, não ficção. Mas que bela intriga político-policial John Le Carré escreveria se conhecesse esta história!
O GUARDA-RIOS
É tão difícil guardar um rio
quando ele corre
dentro de nós
POEMA DE AMOR
Esta noite sonhei oferecer-te
o anel de Saturno
e quase ia morrendo com o receio
de que não te coubesse no dedo
Jorge Sousa Braga
Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Janeiro de 2010
